Publicado em EL PAÍS

Brasília – Foi aprovada nesta quina-feira (10), uma medida que pode facilitar a criação de partidos políticos, mas que dificulta o acesso de novas legendas a recursos do fundo partidário, tempo de TV, de rádio e regalias no Congresso.

O grupo de trabalho da Câmara, criado para discutir a reforma política, diminuiu as assinaturas necessárias para criar uma legenda de 0,5% para 0,25% do total de eleitores do pleito anterior.

Também foi aprovada possibilidade de criar um partido, caso a futura legenda tenha 5% do total deputados na Câmara – cerca de 20 parlamentares.

"Se essa regra tivesse valendo, a Marina tinha formado a rede há muito tempo", disse o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele se refere a Marina Silva, que não conseguiu criar o partido Rede Sustentabilidade por falta de assinatura.

O grupo aprovou ainda uma espécie de cláusula de barreira, que estabelece que os partidos alcancem o coeficiente mínimo de 3% do total de votos válidos nacionalmente em 2018 e 3% em pelo menos nove estados.

Só assim eles teriam acesso a tempo de TV e rádio, recursos do fundo partidário e direito a liderança, funcionários e espaço físico na Câmara e no Senado. O percentual nacional de votos a ser alcançado seria elevado nas eleições seguintes para 4% e depois para 5%.

Foi aprovada também, uma cláusula de desempenho individual, segundo a qual o candidato precisará de, no mínimo, 10% do coeficiente eleitoral do estado para se eleger deputado federal. Em São Paulo, por exemplo, isso corresponde a 30 mil votos.

Os temas aprovados vão compor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O grupo de trabalho pretende promover mais três encontros para decidir, entre outros pontos, o sistema político e financiamento de campanha. Está prevista para o dia 1º de novembro a entrega do relatório final dos trabalho ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).