PEDRINHAS: MPT-MA PEDE 153 MILHÕES DE INDENIZAÇÃO

"O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) obteve uma liminar no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT) que obrigará o governo do Estado e as empresas terceirizadas Gestor, VTI Serviços e Atlântica Segurança a cumprirem diversas obrigações referentes às normas de saúde, segurança e meio ambiente de trabalho no sistema carcerário maranhense.

A POLÍTICA ESTADUAL  DO IDOSO E A CONSTRUÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO À  PESSOA IDOSA NO MARANHÃO

Paulo Roberto Barbosa Ramos

Para os autores, a construção de uma rede de proteção para as pessoas na velhice deve ser desenvolvida levando-se em conta o perfil socioeconômico dessa população. Tal informação se faz necessária porquanto contribui para o planejamento adequado por parte dos entes estatais (União, Estados e Municípios).

A ATIVIDADE LABORAL (LÍCITA E CONTÍNUA) COMO MEIO PARA RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS

João Bispo Serejo Filho

O autor discorre sobre a ocupação laboral, de caráter lícito, e de forma contínua, como ferramenta de ressocialização de apenados, com ênfase para a ressocialização de apenados do sistema prisional brasileiro e maranhense. O autor examina a possibilidade de oferecer oportunidade de emprego para detentos, ou ainda o aproveitamento da mão-de-obra de presos na execução de obras e serviços públicos.

JUÍZES, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E SINDICATOS

 Jorge Miranda (Especial para a Revista Juris)

O renomado e emérito constitucionalista português trata de um tema polêmico pelo qual ele estabelece a distinção entre o associativismo de membros do judiciário e o chamado sindicalismo judiciário.  O associativismo judiciário é um fenómeno antigo em vários países, que em Portugal se tem desenvolvido desde 1974, e que tem granjeado consagração internacional.

O Complexo de Pedrinhas, Suas crises e convulsões, na visão de um agente penitenciário

Cézar Bombeiro

Agente penitenciário, Vice-presidente do SINDESPEM

Monografia apresentada como trabalho de conclusão de curso de especialização.