Publicado em JusBrasil por Camila Vaz.

É verdade que conseguimos avançar em alguns indicadores de saúde, como também é verdade que houve iniciativas governamentais que visam a implementação de assistência mais qualificada ao pré-natal, incentivo ao parto natural e redução do número de cesáreas desnecessárias, ao planejamento familiar, ao climatério e assistência às mulheres negras e população LGBTI, como também o enfrentamento da violência contra a mulher.

Todas essas ações, importantes e necessárias para melhorar a qualidade da vida das mulheres, não conseguiram impactar de maneira considerável os índices de mortalidade materna. A meta estabelecida pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) da ONU, que era de chegar a uma taxa de 35 mortes por 100 mil nascimentos até o fim deste ano, não será alcançada. Apresentamos ainda cerca de 69 mortes por 100 mil nascimentos, quase o dobro da meta.

Os motivos para que a mortalidade materna apresente índices tão altos estão relacionados a questões como a altíssima taxa de cesáreas, o excesso de intervenções desnecessárias, a falta de treinamento de equipes especializadas e a proibição do aborto.

A interdição legal para a realização de um aborto tem sido apontada como uma questão grave para a saúde das mulheres. Dados do Sistema Único de Saúde mostram que em 2014 houve cerca de 190 mil internações nos hospitais públicos por curetagens pós-aborto decorrentes de abortamentos inseguros. Esse procedimento obstétrico tem sido o segundo mais praticado nos serviços públicos, só superado pelos partos normais.

A proibição do aborto tem gerado impactos sociais significativos. Em setembro do ano passado, duas mulheres foram mortas na cidade do Rio de Janeiro ao procurarem interromper uma gravidez indesejada. A notícia dessas trágicas mortes, ocasionou o aumento de operações policiais para o fechamento de clínicas clandestinas e a consequente prisão dos profissionais que trabalhavam no local, fatos amplamente divulgados pela mídia. Presenciamos também um aumento da criminalização das mulheres que abortam, com denúncias por práticas abortivas feitas por profissionais nos serviços de saúde.

A criminalização legal e religiosa que tem considerado a prática do abortamento um delito não tem coibido as mulheres de realizar o procedimento. A interdição só tem levado as mulheres a realizar o aborto na clandestinidade. Por essa razão, presenciamos um aumento do debate social sofre a ineficácia da proibição e a apresentação de propostas para alteração da legislação.

Destacamos a sugestão Legislativa (SUG 15/2014) que está tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, uma iniciativa popular que alcançou 20 mil votos favoráveis e visa “regulamentar a interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas no Sistema Único de Saúde.”

Outra iniciativa foi a proposição do PL 882/2015, apresentado pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), apresentada na Câmara Federal. A proposta que “estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências”, propõe descriminalizar o aborto.

Nesta data de ação pela saúde da mulher, comemoramos o fato de que a pressão popular pautou no Parlamento a questão do aborto, a despeito das bancadas parlamentares religiosas e conservadoras presentes no legislativo se posicionarem contrárias ao tema.

Reafirmamos, mais uma vez, que a saúde das mulheres não é uma questão que deva ser pautada por crenças religiosas e disputas políticas de poder.

Propomos a descriminalização e legalização do aborto como garantia da saúde das mulheres.

Que nenhuma mulher mais morra por realizar um aborto!