Publicado em JusBrasil por Gilbert Di Angellis

Na lição de Dalmo de Abreu Dallari, todos os seres humanos devem ter asseguradas, desde o nascimento, as condições mínimas necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também devem ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. Esse conjunto de condições e de possibilidades associa as características naturais dos seres humanos, a capacidade natural de cada pessoa e os meios de que a pessoa pode valer-se como resultado da organização social. É a esse conjunto que se dá o nome de Direitos Humanos.

Trata-se, portanto, da luta pelos direitos fundamentais para garantir a dignidade humana a todos os indivíduos de uma sociedade. Sem a garantia desses direitos, não é possível que exerçam de fato sua cidadania. Esta expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.

Muito desavisados reduzem as intenções dos defensores dos Direitos Humanos em proteger delinquentes. Esquecem que tais direitos são de todos os seres humanos e que devem ser defendidos pela comunidade em sua inteireza. É fundamental para a garantia da dignidade humana os direitos à vida, liberdade, saúde, educação, ao meio ambiente sadio, de participar do governo, de receber os serviços públicos, à igualdade de direitos e oportunidades, à moradia e à terra, entre tantos outros, tendo em vista que a matéria recebe constantes inovações.

Ora, a atuação das comissões de Direitos Humanos ocorre também em presídios, porém não pode nunca se restringir a esse tópico. Hospitais, escolas públicas, creches, corregedorias de polícia, parques, áreas de proteção ambiental e locais de trabalho, são alguns dos locais que são e devem ser objetos de preocupação das comissões, visando sempre garantir a efetividade dos supracitados direitos.

Assim, a matéria deve ser de interesse das diferentes camadas sociais, pois todos necessitam desses direitos sob risco de perderem sua dignidade humana e sua cidadania. A defesa dos Direitos Humanos, assim como da Constituição, é responsabilidade de cada um em busca de uma sociedade mais equilibrada, onde todos gozem pelo menos das condições mínimas de qualidade de vida.