Os professores Márcio Aleandro, Rute Barros, João Batista Ericeira e Sergio Victor Tamer com alunos da UFMA no CECGP, em mesa de debates sobre "RISCO E VULNERABILIDADE: DESAFIOS À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"

DEBATE SOBRE “DESAFIOS À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS” REALIZADO NO CECGP SOB A COORDENAÇÃO DO PROFESSOR MÁRCIO ALEANDRO E DA PROFESSORA RUTE BARROS, LEVOU EM CONTA OS SEGUINTES ELEMENTOS:

•         O ambiente atual das cidades brasileiras, em especial da região nordeste é de crescimento da mortalidade para crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

•         Em dez anos o cenário regional (Nordeste) e nacional foram reconfigurados em relação às situações de riscos e desastres, não tendo sido observado uma resposta eficaz aos problemas enfrentados.

•         Os pressupostos da proteção integral em substituição ao pressuposto da proteção irregular apontam para transformações profundas no campo das concepções, da linguagem e da produção da realidade social. No entanto, não podemos desconsiderar as violências produzidas pelo sistema econômico excludente e socialmente injusto. 

•         As possibilidades emancipatórias tendem à elevação do nível de politização e ampliação dos espaços de participação democráticos, o reconhecimento da condição de sujeitos de direitos, bem como, o crescimento nos níveis de controle e participação social nas políticas públicas.

•         A proteção integral é estabelecida como pressuposto para a efetivação de Direitos de Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência no Brasil como condição estruturante e nova perspectiva do pensamento jurídico configurado desde a Constituição Federal de 1988. Para além de mudanças restritas ao campo formal, o que se espera é uma ruptura paradigmática que produza um campo de abertura sistêmica capaz de potencializar a concretização dos direitos fundamentais.