Publicado em JusBrasil por Luiz Flávio Gomes.

Nenhum privilégio é compatível com a ordem republicana. A última rodada da Operação Lava Jato (que prendeu, dentre outros, os donos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, que integram o topo da organização criminosa cartelizada, que faz anualmente a pilhagem de bilhões do erário) foi batizada de “erga omnes” (a lei e a Justiça valem para todos).

Isso é uma realidade ou um desejo? Igualdade pra valer e império da lei haveria se moralmente já tivéssemos alcançado os países escandinavos, por exemplo (Suécia, Noruega, Dinamarca, Finlândia e Islândia). Mas ainda não é o caso. No escândalo da Petrobras as instituições do poder jurídico de controle estão funcionando. Mas há uma nítida divergência entre o “código Moro” e o pensamento do STF.

Para Sérgio Moro não haveria investigação eficaz sem a prisão dos poderosos cleptocratas (ou seja, dos grandes ladrões do país). Para o STF o encarceramento em Curitiba não é necessário (no final de abril liberou 9 executivos, como sabemos). A tendência clara é que todos os novos encarcerados acabem indo para prisões domiciliares, com controle eletrônico e outras medidas cautelares alternativas. Dentre essas deveria figurar em primeira linha a fiança. Até hoje não entendi por que o STF não está fixando fianças de milhões contra esses executivos e donos de empreiteiras. Fere o senso comum a ausência de milionárias fianças nesses casos (para garantir eventual reparação dos danos, em caso de condenação).

Todos sabemos que não será tarefa fácil transformar o Brasil cleptocrata (da roubalheira generalizada promovida pelas bandas podres dos donos do poder econômico, financeiro, político, governamental, administrativo e social) numa verdadeira República (da igualdade perante a lei). O desejo de mudança briga com nossa cruel e extrativista História. É trabalho para muitos anos, mas é preciso começar prontamente. O povo deve ser salvaguardado das bandas podres que exercitam o poder.

Dois obstáculos (dentre tantos outros) devem ser derrubados. São eles: too big to fail(há grupos e empresas que são muito grandes para quebrar, para falir) e too big to jail (não há ninguém numa República que seja tão grande que não possa ir para a cadeia ou para a prisão domiciliar). Os grandes grupos econômicos e financeiros praticam chantagens para não quebrarem. Na crise de 2007-2008 vários bancos e grandes empresas estavam na iminência da falência. O governo norte-americano teve que ajudar todos, para o sistema capitalista não desmoronar.

O Brasil de 2015 enfrenta problema semelhante: ajudar ou deixar as grandes empreiteiras quebrarem (ou se empobrecerem fortemente)? Apesar de todas as acusações graves contra elas, sabe-se que o governo está tentando ajudá-las (inclusive estimulando para que participem de novas licitações). É do DNA do Brasil e do brasileiro (em geral) a permissividade frente ao ordenamento legal [1]. O “tudo acaba em pizza” não é, no Brasil, um fenômeno incomum. Resta saber até quando queremos suportar o peso de viver num país jurídica, educacional e socialmente fracassado.