Publicado por Elane Souza Advocacia & Consultoria Jurídica em JusBrasil
Linchamento não é tipo penal no Brasil, por outro lado existe os crimes de lesões corporais, tortura e homicídio; quem praticar “linchamento” estará cometendo, no mínimo, um dos tipos penais citados, dos arts. 121 e 129 do Código Penal ou infringindo a Lei 9455/97, art. 1º; no entanto o comportamento de alguns setores da população, de parte da polícia e até mesmo da mídia revela por vezes um clima de aceitação da violência quando cometida contra um suposto criminoso.
A Socióloga Ariadne Natal, doutoranda pela USP, realisou uma pesquisa onde foram analisados 589 casos de linchamento no Brasil de 1980 a 2009 na região metropolitana de São Paullo e respondeu a algumas perguntas da BBC Brasil.
A pesquisadora cita fatores como a falta de ação da polícia para explicar o clima de aceitação e de impunidade. "Caso a polícia fosse orientada a deter, investigar e ajudar a punir os responsáveis, certamente poderíamos coibir de forma mais intensa os linchamentos ocorridos no país", afirmou a especialista
Dos 589 casos que analisou em um período de 30 anos, apenas um foi a julgamento. "É preciso que a polícia passe a ver os linchamentos como um problema, como um crime a ser investigado e punido, e não como uma solução", afirma.
( Fonte BBC Brasil íntegra – veja aqui )
BBC Brasil: Recentemente temos visto linchamentos motivados por assaltos e pequenos delitos, quando, em geral, reações semelhantes tendem a ocorrer após crimes chocantes como estupros de crianças. Há uma nova tendência nesse sentido ocorrendo no Brasil, de banalização da violência e da intolerância?
Ariadne Natal: Diferentemente da Justiça, que fixa penas proporcionais à gravidade do crime, o linchamento não tem a mesma lógica. Um linchamento pode ser motivado por crimes contra a vida, contra os costumes – como estupros -, contra o patrimônio. É difícil indicar se há uma tendência clara de banalização, pois há ocorrências de todos os tipos atualmente. No entanto, nos 589 casos que analisei na região metropolitana de São Paulo, entre 1980 e 2009, os motivos variaram ao longo do tempo.
Na década de 1980 havia mais linchamentos por crimes contra o patrimônio. Depois, nos anos 1990 e 2000, essa proporção foi caindo e crimes mais graves passaram a ser respondidos com linchamentos. Podemos estar assistindo a uma nova onda, mas isso também é relativo. Cada vez que ocorre um caso de repercussão nacional, há mais cobertura da mídia. E dependendo de como os casos são retratados pode haver um efeito de "espelhamento", quando as pessoas se sentem compelidas a fazer o mesmo se deparadas com uma situação semelhante.
BBC Brasil: Quem são as pessoas com mais chances de serem linchadas no Brasil?
Natal: O perfil da vítima de linchamento é muito similar ao da vítima de homicídio: 95% homens, jovens, a maior parte entre 15 e 30 anos. É raro uma mulher ser vítima de linchamento, embora haja casos famosos, como o do Guarujá no ano passado. Em geral também são pessoas pobres. A maior parte dos linchamentos ocorre em regiões carentes e periféricas, seja em grandes metrópoles ou cidades do interior, onde o Estado é pouco presente.
BBC Brasil: O linchamento é previsto no Código Penal como crime específico? Torná-lo crime hediondo, por exemplo, poderia coibir sua prática?
Natal: O linchamento não é um tipo penal, ou seja, não existe o crime específico de linchamento no Código Penal brasileiro. Um caso de linchamento pode ser registrado como tentativa de homicídio, homicídio ou lesão corporal. Não acredito que o endurecimento penal possa ter um impacto sobre esse fenômeno. Precisamos promover mudanças nas instituições, incluindo as polícias, o Judiciário e sobretudo a sociedade, que considera linchar alguém algo aceitável.
Além disso, é um crime de difícil apuração. Apesar de ocorrer à luz do dia, em público, há um pacto de silêncio após o término. Juntando a isso a característica da Justiça brasileira, que busca individualizar a ação de cada pessoa, por não prever crimes coletivos, os linchamentos tornam-se situações onde a punição é rara.
BBC Brasil: Qual é o papel da polícia nisso? Como policiais tendem a se comportar quando chegam a uma cena de linchamento, e como poderiam atuar por mais punição?
Natal: O linchamento ocorre a partir de uma suposta acusação inicial. Seja um estupro, um abuso ou um roubo. E quando a polícia chega, de forma geral, vai lidar com aquela situação inicial. A polícia está ali para investigar o roubo, e o linchamento costuma passar a reboque, sem ser problematizado, sobretudo se a vítima já estiver morta.
Frequentemente o crime menos grave, de roubo ou assalto, vai ser o foco da atenção, e não o de lesão corporal ou até homicídio. A polícia não busca os responsáveis, apesar de estar diante de uma pessoa machucada ou morta, e a sociedade aceita isso como natural. Até mesmo a mídia aceita isso como natural, por não questionar a ação da polícia e a ausência de investigações.
BBC Brasil: Como explicar a atitude da polícia?
Natal:A atitude policial diante de um linchamento no Brasil pode variar da prestação de socorro até a participação, omissão e mesmo a incitação. No meu estudo, por exemplo, encontrei um exemplo de linchamento incitado por policiais.
BBC Brasil: Que tipo de participação os policiais tiveram nesse caso de incitamento? Há episódios recentes semelhantes?
Natal:Em São Paulo, na década de 1980, um rapaz foi acusado de roubar um taxista. A PM chegou e prendeu esse homem. Ao longo do caminho para a delegacia, os policiais paravam em pontos de táxi e alertavam que estavam com o suspeito. Esses taxistas começaram a seguir o carro da polícia, e quando a viatura chegou à delegacia foi estacionada a uma distância do prédio policial, deixando o rapaz vulnerável na rua, e ele foi atacado pelos taxistas. Foi um linchamento programado, visivelmente incitado por policiais e documentado pela mídia na época.
No caso recente ocorrido no Maranhão (no início de julho), há imagens que mostram um policial chegando ao local onde o rapaz havia sido linchado. Mas em vez de tentar socorrer a vítima ou preservar a cena do crime e deter os responsáveis, esse policial saca o celular do bolso e começa a filmar também.
É um cenário contraditório. De um lado, a ação da polícia é importante para impedir que uma tentativa de linchamento acabe em morte. E, ao longo dos anos, a ação da polícia fez com que os linchamentos se tornassem menos letais no país.
Mas a atitude perante os linchadores, no entanto, continua a mesma do passado. Por via de regra não são identificados, detidos, interrogados, e o anonimato coletivo é preservado, sem que ninguém seja nem sequer processado.
BBC Brasil: Com base nessas conclusões, é possível afirmar que o linchamento é um crime praticamente impune no Brasil? Até mesmo com filmagens em casos recentes?
Natal: No Brasil o linchamento é um crime de difícil elucidação e há grandes dificuldades para apontar as responsabilidades individuais de cada envolvido. Apesar da omissão e da cultura de aceitação da violência entre as forças policiais, até há tentativas incipientes de investigação. Quanto à impunidade, para se ter uma ideia, de 589 casos analisados num período de 30 anos na região metropolitana de São Paulo, apenas um resultou em julgamento. E há muita subnotificação. Dependemos da mídia para saber, já que não há estatísticas oficiais.
Os vídeos podem ajudar, mas estas filmagens costumam ser feitas no calor dos acontecimentos, de forma irregular e muito movimento, e em geral a câmera foca na vítima, e não nos algozes.
No caso do Maranhão, a polícia conseguiu identificar uma facada no coração como a causa da morte do rapaz linchado, então provavelmente vão agora tentar identificar quem desferiu esse golpe, e essa pessoa, se encontrada, poderá responder pela morte do rapaz.
BBC Brasil: Uma pesquisa da USP listou 1.179 linchamentos ocorridos no Brasil entre 1980 e 2006, sendo 568 em São Paulo, 204 no Rio de Janeiro, e 180 na Bahia, dentre outros Estados. O que se pode fazer, de forma imediata e tangível, para tentar coibir este tipo de crime?
Natal: É preciso que a polícia veja os linchamentos como um problema de segurança pública, e não uma solução. O linchamento não pode ser encarado como uma punição aceitável a quem é acusado de um crime. Trata-se de uma outra forma de violência, outro crime, que merece igual investigação.
O linchamento tem que ser problematizado como algo condenável, e os responsáveis precisam ser punidos. Se houvesse conduta diferente dos policiais ao chegar a uma cena de linchamento, teríamos ao menos uma sensação de receio entre pessoas que um dia possam cogitar participar de algo dessa natureza.
Quem lincha sabe que tem respaldo social para isso no Brasil. Quem está ali linchando sabe que não haverá depoimentos de testemunhas nem maiores investigações ou punições. Do contrário, como explicar alguém que se dispõe a assassinar uma pessoa em praça pública, sem esconder identidade, à luz do dia, sendo até filmada? As ações dos que assistem, da sociedade, da polícia e das instituições dão a essas pessoas a certeza de que estão fazendo algo certo.
Fonte: BBC Brasil. Com por Jefferson Puff RJ em 24/07/2015
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