O mensalão foi distribuído em novembro/2007 e, depois de 70 sessões, teve a decisão dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio/2013. Com a nova decisão do Ministro Celso de Melo, que possibilitou a retomada do julgamento, não se sabe quando vai acabar a novela dos mensaleiros. Esse ano provavelmente não haverá tempo para o novo julgamento, principalmente considerando o recesso do final do ano e as férias coletivas em janeiro. Certamente, o novo julgamento consumirá o primeiro semestre do ano de 2014.
Enquanto o mensalão aluga o todo o tempo do STF, os aposentados e pensionistas enfrentam longo calvário, aguardando o julgamento de diversos recursos extraordinários com temas previdenciários importantíssimos. São mais de 62 processos que estão na lista de espera de julgamento por repercussão geral, cujo total geral chega a mais de 300 processos.
Na prática, a ação é julgada em primeira instância, mas ao chegar às Turmas Recursais ou Tribunais Regionais Federais, devido a repercussão geral da matéria previdenciária, o aposentado ou pensionista fica numa fila de espera, sem haver qualquer liberação de pagamento. Ao autor aposentado ou pensionista resta se conformar, pagando esse preço enquanto os corruptos mensaleiros tomam todo o tempo do STF.
Confira a lista de recursos extraordinários com temas previdenciários importantíssimos, todos pendentes de julgamento pelo STF:
RE 639856 – Manifestação do Min. Gilmar Mendes: Incidência do fator previdenciário (Lei 9.876/99) ou das regras de transição trazidas pela EC 20/98 nos benefícios previdenciários concedidos a segurados filiados ao Regime Geral até 16/12/1998. Interposto em 27/04/2011, à luz do inciso XXXVI do art. 5º e do § 5º, do art. 195 da CRFB/88;
RE 687813 – Manifestação Luiz Fux: Acumulação da aposentadoria por invalidez com o benefício suplementar, previsto no art. 9º da Lei 6.397/76, incorporado pela normatização do atual auxílio-acidente, a teor do que dispunha o art. 86 da Lei 8.213/91, na sua redação primitiva. Interposto em 13/06/2012, à luz do art. 40, § 4º da CRFB/88;
RE 567110 – Manifestação do Min. Cármen Lúcia: Concessão de aposentadoria especial a policiais civis nos termos da Lei Complementar nº 51/95. Interposto em 11/10/2007, à luz dos artigos 5º, XXXVI; 201, § 1º, da CRFB/88;
RE 610220 – Manifestação Min. Ellen Gracie: Direito de filha de ex-servidor, solteira e maior de 21 anos, receber pensão. Interposto em 12/03/2010, à luz do art. 5º, XXXVI da CRFB/88;
RE 626489 – Manifestação Roberto Barroso: Aplicação do prazo decadencial previsto na Medida Provisória nº 1.523/97 a benefícios concedidos antes da sua edição. Interposto em 21/06/2010, à luz dos arts. 5º, XXXVI e 201, § 1º da CRFB/88;
RE 630501 – Manifestação Min. Ellen Gracie: Direito a cálculo de benefício de aposentadoria de acordo com legislação vigente à época do preenchimento dos requisitos exigidos para sua concessão. Interposto em 22/09/2010, à luz do art. 5º, XXXVI da CRFB/88;
RE 631240 – Manifestação Min. Roberto Barroso: Prévio requerimento administrativo como condição para o acesso ao Judiciário. Interposto em 11/10/2010, à luz dos artigos 2º e 5º, XXXV da CRFB/88.