Postado em 26.02.2023 às 23:05h

A professora doutora Ana Cláudia Campina, da Universidade Fernando Pessoa, do Porto, Portugal, é professora visitante da Cátedra Gonçalves Dias da SVT Faculdade e do CECGP – Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública. No mês de fevereiro, ela obteve o seu segundo título de doutoramento na conceituada e histórica Universidade de Salamanca – USAL, mediante a menção honrosa de “sobresaliente cum laude”, conforme informação obtida junto àquela secular instituição espanhola. Em contato com a professora Ana Campina, recebemos mais detalhes sobre esse importante acontecimento acadêmico internacional.

      Esta sua segunda Tese de Doutoramento, como trabalho científico de cariz académico, intitulada “Controlo e integração dos Migrantes e a sua influência na Criminalidade Internacional Organizada”, teve como motivação, como ela mesmo explica, “a identificação da dimensão global e gravidade multidimensional da problemática que exige uma análise jurídica, judicial e política.” É uma situação, portanto, que deve impor aos Estados, aos Governos, às autoridades uma ação emergente e concertada.

      A professora Ana Cláudia, por meio de sua pesquisa, afiança que “a legislação internacional é vasta e estruturada, capaz de responder às efetivas necessidades para uma suficiente proteção das vítimas e do acompanhamento da crescente criminalidade nesse campo.” Todavia, adverte que o problema central “reside no cumprimento e ação da Justiça, tanto no âmbito dos Estados como internacional.”

      Quanto ao papel desempenhado pela ação das autoridades, das polícias, da investigação criminal de controlo e proteção das Migrações Internacionais, assim como da prevenção do combate à Criminalidade Internacional Organizada -, aduz que esse papel “está envolto em impotências que se traduzem no exponencial aumento e gravidade das mobilidades humanas internacionais, tal como no crescimento e diversificação desta Criminalidade.”

      Mas, ao contrário do que são frequentemente acusados e enunciados oficiosamente, Ana Cláudia Campina informa que os dados oficiais “permitem provar a falta de veracidade, ou seja, conseguimos provar que os Migrantes Internacionais não são os criminosos, mas ao revés, são as maiores vítimas da Criminalidade Internacional Organizada, executada das formas mais diversas, com as mais sérias violações de Direitos Humanos, o que tem provocado o sofrimento e a morte de milhares de seres humanos anualmente”.

      Por fim, Ana Cláudia assegura que “a Criminalidade Internacional floresce em cada dia” e que os “Migrantes Internacionais são as suas vítimas primordiais, pelo que se exige uma ação efetiva emergente.” Ela sublinha ser prioritária “a assunção e consciência para a ação de todos, voltada para a proteção de todos em geral, e dos milhões de seres humanos em mobilidade, no cumprimento da lei e na garantia da aplicação da Justiça.”

      Conclama, nesse sentido, que “a governança das Migrações Internacionais e o controlo da Criminalidade Internacional Organizada seja em prol da implementação da lei e erradique todas e quaisquer retóricas ilusórias que adulterem a realidade, prevenindo e combatendo as mais gravosas consequências para indivíduos, sociedades e Estados, com dimensão global”  – finalizou.