Liberdade de expressão, de consciência, de reunião e de imprensa são regras de ouro; assim como as eleições livres, a garantia dos direitos fundamentais, incluindo as garantias processuais – são alguns dos elementos que compõem um sistema democrático saudável, mas há muitos outros…

Por Sergio Tamer

“Ninguém pretende que a democracia seja perfeita e onisciente. É verdade que têm sido dito que a democracia é a pior forma de governo, exceto por todas as outras formas que já foram tentadas na história” – Churchill

        Naquele tempo da Segunda Guerra, em maio de 1943, em um discurso para o Congresso Americano, em Washington, o então Primeiro-Ministro britânico Winston Churchill cunhou a célebre frase que sempre é lembrada quando, ainda hoje, se questiona a eficácia do regime democrático para garantir segurança, paz e prosperidade às nações. O certo é que as democracias, no mundo, experimentaram uma queda no seu nível de qualidade o que chegou a ser considerado como uma espécie de “recessão democrática”. Há países com altos e baixos índices democráticos, assim como há muitas democracias de fachada espalhadas por aí.

        Em um relatório produzido pelo Instituto Bennett de Políticas Públicas da Universidade de Cambridge, foram apontados os diversos países que mais perderam pontos em seu nível democrático. Aliás, o estudo concluiu que 92 países atualmente têm regimes autoritários, contra 87 democráticos, sendo que os cinco mais autoritários foram Eritreia, Coreia do Norte, Arábia Saudita, Iêmen e Síria. Os que apareceram como mais democráticos foram Dinamarca, Estônia, Suécia, Suíça e Noruega.

        Liberdade de expressão, de consciência, de reunião e de imprensa são regras de ouro; assim como as eleições livres, a garantia dos direitos fundamentais, incluindo as garantias processuais – são alguns dos elementos que compõem um sistema democrático saudável, mas há muitos outros. Por sua vez, os graus de profundidade ou amplitude em que a participação, a representatividade e a transparência se apresentam em um sistema político é que vão definir os cambiantes níveis democráticos. Esses níveis ou modelos de democracia, por vezes, se sobrepõem e coexistem em diferentes graus em uma sociedade. E cada nível oferece uma forma distinta de participação e enfatiza diferentes valores democráticos. Daí se dizer que uma democracia plena não pode prescindir da participação ativa dos cidadãos, da transparência do governo e da proteção dos direitos humanos. Sob esse ângulo, uma participação popular ativa deve ser estimulada, como a participação cidadã em assuntos públicos, além do voto. Há vários exemplos nesse sentido, como as consultas públicas, a formação de conselhos comunitários, audiências, e outras formas de engajamento social, permitindo que a população participe das decisões que afetam suas vidas.

        Por fim, dentre tantos outros elementos que devem compor uma democracia plena, deve-se destacar o pluralismo político e a tolerância ao dissenso, isto é, a diversidade de ideias e a existência de uma oposição que possa expressar suas opiniões e contestar decisões do governo. A oposição, vital para a democracia, deve ser respeitada, e o sistema político precisa garantir esse direito.

        Mas a garantia de um nível elevado de democracia precisa ter por base uma população com cultura política cívica e cidadã, caso contrário esses valores são facilmente vilipendiados por governos autoritários e populistas. E um passo importante para adquirir-se essa cultura política é a inclusão social, mediante oportunidades iguais a todos os cidadãos, para que todos possam exercer os seus direitos em plenitude. O Brasil, pelo Índice de democracia da revista The Economist, é classificado como uma “demoracia imperfeita”; e pelo índice da organização Freedom House, o país tem algumas restrições e desafios, especialmente no tocante à liberdade de expressão, ao sistema judiciário e à violência política. Portanto, ainda temos que superar alguns obstáculos para alcançar uma democracia plena e efetiva.

        Como se vê, ainda vivemos a ilusão de que bastam eleições para se ter democracia. Nesse terreno, até o Maduro, na Venezuela, e os herdeiros dos irmãos Castro, em Cuba, são especialistas…

___________________________________________________________

Sergio Victor Tamer é professor e advogado, presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP. Mestre em Direito Público pela UFPe; Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca; e pós doutor pela Universidade Portucalense. É autor de diversos livros na área jurídica.