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SVT FACULDADE

Nisi utile est quod facimus, stulta est gloria!

Apresentação

Para que o homem e, consequentemente, seus familiares, possa usufruir de seus direitos e bem cumprir seus deveres, eles precisam da normalidade do dia a dia da vida em sociedade.

O contrário do estado de normalidade é aquele em que se convive com a violência e a criminalidade, fatos que geram a limitação da vida e provocam a hoje tão conhecida insegurança que deve ser combatida pelo governo, praticando medidas sociais e judiciais capazes de prevenir e reprimir eventos dessa natureza. Diz-se que para suplantar um estado de insegurança são necessárias medidas preventivas e repressivas aos atos de violência cabendo essa atitude aos responsáveis pela ordem pública.

A segurança pública não deve ser tratada como ato de mera vigilância. Ela faz parte de um sistema integrado que envolve medidas de prevenção, garantia de liberdades no cumprimento dos deveres do cidadão e defesa de seus direitos. Para tanto, são necessárias medidas das autoridades de segurança que lidam com a prevenção, coação e justiça. O autor de qualquer ilícito deverá ser tratado pelos órgãos de segurança, dentro das diretrizes emanadas da sociedade e postas em prática pelos órgãos de segurança.

Em sintonia com a orientação do Ministério da Educação, a SVT Faculdade de Ensino Superior incluiu em seu elenco de cursos oferecidos o Curso de Pós-Graduação lato senso em Segurança Pública, em nível de Especialização, para pessoas que estejam preocupadas com o assunto, especialmente para os delegados, militares e outros profissionais da área.

Justificativa

As polícias estaduais (Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica) contam com seus Conselhos Comunitários de Segurança, que são grupos de pessoas que estão envolvidas com segurança pública, seja ela nacional, segurança comunitária, segurança doméstica ou segurança no trabalho. Como bem comum que é a segurança é garantida por meio de um conjunto de convenções sociais, comumente chamadas de medidas de segurança.

Cada área humana tem suas medidas de segurança própria. O mundo vive atualmente uma crise de insegurança que resulta, sobretudo, numa crise de violência e o Brasil situa-se nesse contexto. A segurança pública, no Brasil, além de passar por grave crise, se reflete de várias maneiras: aumento de homicídios, elevado grau de feminicídio, impunidade generalizada, violação aos direitos humanos. Tudo isso faz aumentar o sentimento de medo e insegurança, A crise de segurança pública, no Brasil, tem sua história e, segundo os especialistas, existe um vácuo jurídico acerca da segurança pública.

Nossa Constituição nada diz a respeito da segurança pública e esse vácuo estende-se à lei comum, que não é clara em dizer que a segurança pública deve proteger a população dos criminosos. A nossa segurança pública historicamente não passa de uma prática policial, exercida através dos anos em todos os recantos do país. O Brasil é um país deficiente em pesquisas de homicídios e carente de polícia técnica judiciária, daí a dificuldade de implementar as medidas necessárias e urgentes adequadas a combater a violência. Assim, entendemos que o Curso de Pós-Graduação lato sensu em Segurança Pública, em nível de Especialização, vem suprir a lacuna no meio acadêmico, levando formação complementar a juízes, advogados, promotores, defensores públicos e policiais em geral.

Público Alvo

O Curso de Pós-Graduação lato senso em Segurança Pública, em nível de Especialização, é direcionado para operadores de direito: juízes, advogados, promotores, defensores públicos, delegados, policiais civis, militares, federais e rodoviários.

Objetivo:

1. Objetivo Geral: O Curso Pós-Graduação lato senso em Segurança Pública tem como objetivo geral a qualificação dos operadores de direito, transmitindo uma visão estratégica e geral das ciências criminais e da segurança pública.

2. Objetivos Específicos: Especificamente, o curso tem como objetivo:

A. ) Desenvolver conhecimentos, habilidades, atitudes e valores pertinentes às ações de segurança pública;

B. ) Identificar princípios, métodos e ferramentas que possibilitem o desenvolvimento de estratégias de segurança pública;

C. ) Desenvolver uma cultura voltada para a segurança pública;

D. ) Conhecer a estrutura de funcionamento dos órgãos de segurança pública.

Conteúdo Programático

O Curso tem uma carga horária de 420 horas e está composto por 9 módulos:

• Teoria da Investigação Criminal - 40 horas

• Direitos Humanos - 40 horas

• Crimes Contra a Vida - 40 horas

• Criminalidade na Infância e na Adolescência - 40 horas

• Competência Criminal - 40 horas

• Sistemas Processuais Penais - 40 horas

• Sistemas de Repressão às Drogas - 40 horas

• Metodologia do Ensino Superior - 40 horas

• Trabalho de Conclusão do Curso - TCC 60 horas

Metodologia

Cada disciplina será desenvolvida pelo professor, através de explanação, estudo de documentos pelos alunos ou realização de exercícios. Em cada aula haverá pelo menos uma atividade prática de fixação da aprendizagem e treinamento.

A metodologia adotada tem como base a efetiva participação do aluno, orientado e estimulado pelo professor, dentro da sua própria autonomia e nos limites do processo ensino-aprendizagem. Todo esforço do corpo docente, na transmissão dos conhecimentos necessários, visa proporcionar reflexão crítica dos alunos, considerando questões concretas vividas nas mais diversas formas de gestão. Para que se alcancem tais objetivos é preciso fazer a realização de estudos de caso, simulação e execuções profissionais.

Regime de Matrícula Critérios de Aprovação e Certificação:

1. Regime de Matrículas: O aluno deverá ser matriculado no curso, devendo a matrícula ser efetuada no horário e período fixados pela Faculdade. Documentação exigida para a matrícula:

o Diploma de graduação

o Cópia da carteira de identidade e CPF

o Comprovação de emprego

o 2 fotos 2 x 4

o Curriculum Vitae

2. Critérios de aprovação: O aluno será considerado aprovado quando obtiver o grau mínimo de seis (6) em cada disciplina e o grau máximo de sete (7) na média das disciplinas que compõem o currículo do curso. É obrigatória a apresentação do Trabalho de Conclusão do curso dentro do prazo previsto, prorrogado pelo mesmo prazo, para ter direito ao certificado de especialização.

3. Certificação: A Faculdade expedirá certificado de curso ao aluno aprovado em nível de especialização, na modalidade presencial, devendo o mesmo ser registrado pela instituição credenciada (Art. 7°. Itens I, II, III, IV, V e parágrafo 2° da Resolução CNEICES N° 1/2007).

Valores

Inscrição: R$ 98,00 (noventa e oito reais).

O valor do curso perfaz um total de R$ 7.110,00 (sete mil, cento e dez reais), dividido em 15(quinze) mensalidades de R$ 474,00 (quatrocentos e setenta e quatro reais).

Por força de convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão, será ofertado um desconto especial de 16% nas mensalidades, mediante pontualidade de pagamento, resultando o valor total do curso em R$ 5.972,00 (cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), diluído em 15 (quinze) mensalidades de R$ 398,16 (trezentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos).

- PAGINA EM DESENVOLVIMENTO, AS INFORMAÇÕES PODEM SOFRER AJUSTES EM FUNÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS.

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