Cerimônia de lançamento do PAS (Programa de Ação na Segurança) em maio de 2026

Sergio Tamer é professor e advogado, presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP

          A crise da segurança pública no Brasil deixou de ser apenas um problema policial para se transformar em um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento nacional. O medo passou a integrar a rotina das cidades brasileiras. O cidadão evita sair à noite, modifica trajetos, instala grades, câmeras e alarmes, enquanto o direito constitucional de ir e vir vai sendo silenciosamente restringido pela violência cotidiana. A sensação coletiva é de que o Estado perdeu parte do controle territorial para o crime organizado.

          Tive a oportunidade de participar, como presidente nacional do antigo PR (Partido da República), em 2007, do lançamento da primeira fase do PRONASCI no Palácio do Planalto. Era o governo Lula 2 e o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) foi criado pelo então Ministério da Justiça para atuar na prevenção, controle e repressão da criminalidade, com foco em regiões mais violentas e políticas sociais. Esse programa, porém, com o tempo, foi minguando até desaparecer por falta de políticas públicas eficazes para lhe dar sustentação. Essa mesma pirotecnia agora se repete com novos programas destinados a “resolver” a gravíssima questão da segurança no Brasil. Os lançamentos quase sempre são “bombásticos” e os resultados, como se sabe, pífios.

          Na verdade, ao longo das últimas décadas, multiplicaram-se planos, programas e discursos sobre segurança pública. Entretanto, a sensação popular é de que existe excesso de projetos e escassez de resultados concretos. Muitas vezes, governos estaduais também anunciam operações espetaculares, entrega de “novas viaturas” ou mudanças no comando das polícias que geram impacto midiático momentâneo, mas sem continuidade estrutural. No âmbito do legislativo federal, o endurecimento das penas, por exemplo, tem sido apresentado frequentemente como solução imediata. Porém, a experiência brasileira demonstra que apenas aumentar punições não reduz automaticamente a criminalidade.

          O problema, já conhecido dos criminalistas, é mais complexo. O criminoso profissional, sobretudo aquele vinculado ao crime organizado, raramente age fazendo cálculos sobre o tamanho da pena. O que realmente influencia o comportamento criminoso é a certeza da punição, e não apenas sua severidade. Um sistema lento, sobrecarregado e incapaz de investigar adequadamente transmite sensação de impunidade. Em muitos casos, o criminoso acredita que dificilmente será preso ou condenado. Assim, leis mais duras acabam produzindo pouco efeito prático quando desacompanhadas de eficiência institucional. Esse cenário provoca efeitos econômicos profundos. O Brasil, apesar de possuir algumas das maiores riquezas naturais e culturais do mundo, recebe um número de turistas internacionais muito inferior ao seu potencial. Países menores, sem a diversidade geográfica brasileira, conseguem atrair mais visitantes e movimentar bilhões de dólares em suas economias, como no caso do nosso vizinho Uruguai.

          Ora, o turismo depende de previsibilidade, mobilidade e sensação de segurança. Nenhum turista deseja visitar uma cidade onde assaltos, arrastões e confrontos armados fazem parte do noticiário diário. A violência, portanto, não afeta apenas vidas; afeta investimentos, empregos e o próprio PIB nacional. Exemplos internacionais mostram isso com clareza. El Salvador reduziu drasticamente os índices de homicídio mediante forte repressão às gangues e ocupação territorial do Estado. Cidades como Nova York, especialmente a partir dos anos 1990, combinaram policiamento ostensivo, inteligência policial, recuperação urbana e investimentos sociais, reduzindo significativamente a violência sem romper completamente os limites institucionais democráticos.

          No Brasil, algumas experiências locais também demonstram que segurança pública eficiente depende de integração. Em Pernambuco, durante determinado período do programa Pacto pela Vida, houve redução importante dos homicídios graças ao monitoramento permanente de metas, integração entre polícias e participação do Ministério Público e do Judiciário. Em São Paulo, embora ainda existam enormes desafios como os assaltos nas ruas, observou-se ao longo de anos uma queda consistente dos homicídios em decorrência de políticas combinadas de inteligência, urbanização e controle territorial.

          Isso evidencia que segurança pública não se resume à atuação policial. Polícia eficiente é indispensável, mas sozinha não resolve o problema. O Judiciário precisa funcionar com maior celeridade; o Ministério Público deve atuar de maneira integrada; o sistema penitenciário necessita deixar de ser universidade do crime; e os municípios precisam investir em iluminação, urbanização, transporte, lazer e ocupação de áreas degradadas. A criminalidade prospera justamente onde o Estado está ausente.

          Além disso, direitos sociais básicos possuem papel decisivo na prevenção da violência. Educação integral, esporte, cultura e oportunidades econômicas reduzem a vulnerabilidade de jovens ao recrutamento pelo tráfico e pelas facções. Não se trata de romantizar o criminoso, mas de compreender que o combate à violência exige repressão qualificada e prevenção simultaneamente. Países que conseguiram reduzir criminalidade de forma sustentável investiram nas duas frentes. E quanto mais elevado o IDH menor a relação de homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. O grande desafio brasileiro talvez seja abandonar a lógica das soluções simplistas. Segurança pública não será resolvida apenas com discursos de endurecimento penal, nem apenas com teses sociológicas desconectadas da realidade das ruas. O cidadão deseja equilíbrio: firmeza contra o crime, eficiência institucional e políticas públicas capazes de reconstruir a presença legítima do Estado.

          Enquanto isso não ocorrer, continuaremos vivendo a contradição de um país gigantesco em potencial econômico, turístico e humano, mas aprisionado pelo medo dentro das próprias cidades. E por conta desse trágico panorama, a segurança pública continua sendo o grande flagelo nacional.