CECGP

CENTRO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS E DE GESTÃO PÚBLICA

CECGP articula suas tarefas de pesquisa em torno de Programas de Pesquisa em que se integram pesquisadores, pós-doutores provenientes de diferentes países.

UMA NOVA ORDEM ECONÔMICA, por Antônio Augusto Ribeiro Brandã

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO BRANDÃO

Em 1980 tive oportunidade de viajar aos Estados Unidos, para frequentar um Seminário sobre o mercado de capitais e financeiro realizado na Universidade de Nova York. Naquela oportunidade, visitando a Bolsa de Valores, a NYSE, perguntei a um expositor: você acha que a crise de 1929 poderá repetir-se? Ele respondeu que sim, mas que ‘haveria salvaguardas’; a partir da ‘crise da bolha’ de 2008, penso ter entendido o que aquele expositor quis dizer.

Finda a Segunda Guerra Mundial buscava-se uma nova ordem econômica; esse objetivo, quando o conflito acabou, foi concretizado predominantemente à custa da intervenção estatal no domínio econômico, o chamado Estado do Bem-Estar Social. A célebre Conferência de Bretton Woods, em julho de 1944, que culminou com a criação do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, concretizou essa nova ordem.

John Maynard Keynes liderou e teve ampla influência em quase tudo que foi discutido; já àquela altura houve “argumentação insistente de países que pretendiam ter quotas maiores no capital do FMI, significando maior poder de voto”, como continua sendo reivindicado até os dias atuais; aliás, a criação do banco dos emergentes, o banco dos BRICS, reafirma esse desejo e, no caso, a disponibilidade de um ‘colchão de reservas’ em proveito próprio.

As questões debatidas em Bretton Woods voltaram à baila desde a chamada crise das hipotecas iniciada nos Estados Unidos, em 2007, repercutida – e ainda repercutindo – na Europa, principalmente nos países da zona do euro, a par das limitações da moeda única criada sem que houvesse padronização das regras nos sistema financeiros dos diversos países.

O excesso de liquidez (‘quantitative easing’), que invadiu o mundo capitalista com trilhões de dólares, sob a liderança do Federal Reserve – FED, o banco central americano, foi encampado pelo Banco Central Europeu, na Conferência de Jackson Hole, Wyoming, nos Estados Unidos, realizada em 2019, como uma das soluções à recuperação da eurozona.

Por ação dos próprios bancos centrais dos países desenvolvidos, mais as maciças emissões primárias da chamada dívida soberana, com recompras garantidas no mercado secundário de títulos, fez-me lembrar das ‘salvaguardas’ que, segundo aquele expositor da NYSE, existiriam no futuro.

Diferente de 1929, foi evitada uma falência geral dos bancos, principalmente, que se tornaram ‘grandes demais para quebrar’, mas os efeitos estão aí a impedir a retomada sustentada do crescimento, a diminuição do endividamento e a regulação dos mecanismos financeiros. Há uma verdadeira ‘financeirização’ dos mercados e a microeconomia está perdendo seus pressupostos básicos, como a racionalidade do consumidor e a autossuficiência desses mercados.

Até meados dos anos 70, a igualdade Produto-Renda-Despesa refletia o equilíbrio; nos tempos atuais a moeda, como reserva de valor, de fato e de direito deixou de ser lastreada, a dívida pública soberana ultrapassou todos os limites em relação ao PIB, os bancos alavancaram além do seu patrimônio, surgiram os famosos derivativos e a ‘financeirização’ passou a predominar entre os agentes econômicos.

A verdade é que o capitalismo financeiro desconhece o sistema produtivo e passa a existir apesar dele, contudo, segundo a teoria econômica, moeda em circulação sem contrapartida de produto, gera inflação, à parte as controvérsias mais recentes. A recuperação da economia dos países desenvolvidos, segundo os especialistas, trará reflexos negativos consideráveis na dos países emergentes.

Movimentos para evitar a queda do real frente ao dólar, no Brasil, ameaças à economia real e recuperação econômica na Europa, estagnação e deflação na eurozona, inclusive Alemanha, França e Itália, em recessão pela terceira vez; nos Estados Unidos, a Bolsa de Nova York está enfrentando dificuldades para equilibrar o mercado de ações frente ao mais lucrativo mercado dos chamados derivativos e turbulências nos mercados emergentes, e o ‘quantitative easing’ ou afrouxamento financeiro encontrando dificuldades a uma porta-de-saída.

Como consequência, ao menos no curto prazo, além da desvalorização de moedas nacionais, menos investimento interno, maiores custos de importação, baixos níveis de inflação, juros de mercado em queda, o acúmulo de reservas; os Estados Unidos tentando retomar o crescimento, mais recentemente com prenúncios de recessão, e México e Brasil respondendo por 60% da economia da região-AL. Há ainda uma mudança dos destinos das exportações brasileiras, mais para os Estados Unidos e menos para a China: “aviões, produtos de ferro e aço […], máquinas e motores para os americanos, celulose, soja e café para os chineses”.

Apesar desses números do PIB em termos absolutos – em termos relativos a conferir -, o Brasil está bem atrás dos USA, em trilhões de dólares, pela ordem: China e Japão, e em menor escala Alemanha, França e Reino Unido. O PIB brasileiro atingiu, em 2019, segundo estimativa de fonte confiável R$7,44 trilhões de reais, aproximadamente US$1,86 trilhões de dólares.

O Brasil sofre ainda os reflexos da crise americana principalmente depois da quebra do banco Lehman Brothers: fluxos e refluxos de capitais interferindo no câmbio, baixo investimento na formação de capital fixo, enfrentamento das expectativas desfavoráveis dos agentes de produção, resultados primários deficitários, expansão e contenção na política de crédito ao consumo, manutenção e retirada de incentivos fiscais à produção e ao consumo, e insistência em programas sociais e de transferência de renda.

O país tem grandes reservas internacionais mantidas a um custo elevado, que deveriam servir preferencialmente para financiar as importações, mas há anos tem também uma inflação estrutural, de custos; tem ainda um déficit externo nas suas transações correntes.

A economia do país encolheu, em 2019, em sinal de recessão”; esse encolhimento deu-se nos investimentos (-5,3%), indústria (-1,5%) e serviços (-0,5%), com base em números fornecidos pelo IBGE, e pessimismo e incerteza pairam no horizonte empresarial. Enquanto isso, o sistema bancário continua ganhando muito dinheiro em operações que falham “em tornar a intermediação de recursos mais pujante e em taxas de juros mais razoáveis”. Haveria uma ‘dominância financeira’ no Brasil?

O que Keynes faria, se estivesse vivo? Para quem não sabe, além de economista famoso e mais influente do século XX, Keynes ganhou muito dinheiro no mercado de capitais gerindo fundo de ações. Alguns dos seus conselhos: ignore o ruído, seja ‘do contra’, prefira ações a títulos para superar a inflação, commodities podem ser perigosamente voláteis, dividendos são desejáveis e pare de suar. 

Keynes foi partidário de programas intervencionistas liderados pelo poder público: políticas monetárias e fiscais para enfrentar os ciclos econômicos, níveis de renda afetando o nível de emprego, a taxa de juros como prêmio à liquidez, a importância das expectativas supondo que o presente estado de coisas continuará indefinidamente, a menos que haja razões específicas para esperar mudanças.

*Economista. Membro Honorário da ALL e da ACL. Filiado à IWA e ao ELOS Literários.

 

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