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Notícia

Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública

UMA NOVA ORDEM MUNDIAL – por Sergio Tamer

Sergio Tamer é professor e advogado, presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP

          É inútil tentar analisar o episódio da Venezuela fora do contexto de uma nova ordem mundial que começou a ser esboçada pela Rússia e pelos EUA pois não se altera um ordem estabelecida sem atos de força, vale dizer, sem atos de guerra. Os dias da guerra são também os dias da geopolítica. Mais do que nunca, importa refletir sobre os sinais dessa nova ordem. As duas superpotências bélicas não declaram essa condição formalmente mas os fatos falam por si. O atual direito internacional começa a ruir e organismos como a ONU foram esvaziados a olhos vistos pois estão a perder a cada dia a sua legitimidade. Agora mesmo os EUA anunciaram que vão sair de (66) sessenta e seis organizações e agências internacionais, afastando-se cada vez mais da cooperação global. A maioria dos alvos são agências, comissões e painéis consultivos relacionados com a ONU. A administração Trump considera estas instituições “redundantes no seu âmbito, mal geridas, desnecessárias, desperdiçadoras, mal administradas, capturadas pelos interesses de atores que promovem as suas próprias agendas em detrimento das nossas, ou uma ameaça à soberania, liberdades e prosperidade geral da nossa nação”. Trump já tinha suspendido o apoio a agências como a Organização Mundial da Saúde, a agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA), o Conselho de Direitos Humanos da ONU e a organização da ONU para a educação, ciência e cultura, UNESCO.

          Ora, o multilateralismo está, assim, nos seus estertores. No passado, outras ordens globais foram reescritas, especialmente após a segunda guerra mundial, mas a questão crucial naquela época eram as ideologias e seu temerário espansionismo: comunismo, liberalismo, nazismo, fascismo e outros ismos. Na teoria das relações internacionais, a expressão “Nova Ordem Mundial” tem sido utilizada para se referir a um novo período no pensamento político. E das diversas interpretações deste termo, a expressão é principalmente associada ao conceito de governança global, tendo sido o presidente dos Estados Unidos Woodrow Wilson quem, pela primeira vez, desenvolveu um programa de reforma progressiva nas relações internacionais e liderou a construção, por meio da Liga das Nações, daquilo que se convencionou a denominar Nova Ordem Mundial. Nos Estados Unidos, a expressão foi usada literalmente pela primeira vez pelo presidente Franklin Delano Roosevelt, em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial. Agora, Trump e Putim estão dispostos a reescrever uma nova ordem, porém desta feita tendo por base uma motivação não-ideológica, de matiz mais pragmática: a economia. A ascensão econômica e militar da China, a revitalização geopolítica da própria Rússia com a invasão da Ucrânia e o fortalecimento de blocos regionais e políticos, como os BRICS e a União Europeia, acenderam o sinal vermelho no pensamento estrategista dos americanos que passaram a olhar o Continente sul-americano como vital para o seu fortalecimento nessa nova ordem. A Groelância também faz parte dessa estratégia de Trump, numa mistura de economia com poder militar, pois sem este poder bélico Rússia e EUA não conseguem fazer face às alianças econômicas de países como a China, Índia e o bloco Europeu.

Voltando ao nosso Continente: a resistência à hegemonia americana com posturas ofensivas e provocadoras por parte de governos ditatoriais, a exemplo de Cuba e da própria Venezuela; o distanciamento de países emergentes das instituições dominadas pelo Ocidente, como no caso do Brasil que tem se alinhado, na política e na economia, com países como a China, Irã, Índia e outros de natureza ditatorial; a criação do Foro de São Paulo, a hostilizar fortemente os americanos na tentativa de reduzir a influência de Washington no âmbito de suas políticas externas -, tudo isso formou o caldo político e econômico altamente explosivo para a reação que ora estamos assistindo.

          A presença militar americana no Caribe é um forte sinal dessa guerra não declarada, mas que é real e efetiva, em prol de uma nova ordem mundial. O uso da força será continuamente utilizado por aquí contra países que, a exemplo de Colômbia, Cuba e Uruguai, continuam a insistir com declarações desnecessariamente agressivas. Assim, conter adversários por meio de sanções e pressão militar, como fez a Rússia e agora os EUA, já está precipitando a emergência de uma ordem multipolar, onde múltiplos centros de poder disputam a definição das normas do sistema internacional. E, nesse terreno minado por potências bélicas e econômicas, convém não insistir em cutucar onça com vara curta…