Foto de capa: Reuters/BBC News Brasil

Cássius Guimarães Chai

Professor Permanente PPGD/FDV, Geopolítica, Criminologia, e Desenvolvimento

Acadêmico AMCLAM

Diplomado pela Escola Superior de Guerra (CAEPE, 2019) e pelo Curso Superior de Defesa (2019).

     Professor Titular da Universidade Federal do Maranhão   /    Promotor de Justiça – MPMA

          Existe uma gramática brasileira da violência. E ela é cumulativa. Ela carrega décadas de sedimentação e tem a precisão de um “código não escrito” que atravessa governos, ideologias partidárias, secretarias de segurança, ciclos econômicos, narrativas midiáticas e votos parlamentares. Ela está presente no estado do Rio de Janeiro desde, no mínimo, o início dos anos 1990, e ela organiza o modo como se pode matar legitimamente sob o rótulo de segurança. O Massacre da Candelária (1993) é a pedra angular contemporânea dessa gramática. Ele é o símbolo inaugural do pós-1988, em que se demonstrou, a céu aberto, que certos corpos, negros, jovens, pobres, vulneráveis, em situação de rua, podem ser sacrificados como custo operacional do Estado. Não era apenas violência. Era pedagogia estatal da seletividade.

          De lá para cá, a curva de letalidade violenta oscilou e alterou sua topografia. Mas o traço estrutural do Rio de Janeiro continuou sendo a hiperconcentração territorial e racial da morte. Quando se observam as séries históricas do Mapa da Violência (os estudos coordenados por Julio Waiselfisz que, desde o início dos anos 2000, se tornaram referência nacional), e seus recortes de atualização, é possível perceber três marcos radiais que interessam para interpretar a linha do tempo que vai de Candelária (1993) ao presente:

(i) o salto dos anos 1990;

(ii) a persistência de taxas dramáticas nos anos 2000 e 2010;

(iii) a nova racionalidade securitária pós-pandemia, marcada por operações policiais agressivas, dados de mortalidade ainda elevados e por uma disputa internacional na narrativa sobre o lugar do Brasil na geopolítica do crime transnacional.

          Para fins de rigor comparativo, evitemos o erro comum de comparar números absolutos (que enganam, pois grandes cidades com muita população sempre “lideram” o ranking bruto). O critério adequado é a densidade populacional, expressa em taxa de 100 mil habitantes.

          Os relatórios do Mapa da Violência e as bases derivadas (Ministério da Saúde / SIM-DataSUS, sistematizados ao longo de décadas) mostram uma linha nacional que, tomando os anos 1992/1993, 2002/2003, 2012/2013, 2023/2025 como cortes didáticos, pode ser assim resumida:

• 1992/1993: país em aceleração do ciclo homicida (explosão urbana pós-transição democrática, guerra territorial no varejo de drogas e início da consolidação de grupos paramilitares e milicianos no Rio).

• 2002/2003: patamar nacional de homicídios já muito elevado (no agregado nacional, na casa de 27 por 100 mil habitantes em 2003), com o Rio e o Nordeste concentrando hotspots de letalidade.

• 2012/2013: continuidade de patamar alto (o Mapa da Violência 2015 registra uma série que indica 2012 com mais de 56 mil homicídios no país total; a taxa nacional na casa de 29/100 mil; muitas capitais acima de 40/100 mil).

• 2023/2025: aqui, a fonte para o recorte já não é o Mapa da Violência (Waiselfisz encerra a série histórica oficial pós-2015), mas os dados oficiais mais sólidos são do Atlas da Violência IPEA/FBSP. O Atlas 2023 mostrou um quadro nacional ainda crítico: taxa nacional em torno de 23,4 homicídios por 100 mil habitantes em 2021 (último ano fechado), com o Norte e o Nordeste em pior situação; o Sudeste segue violento em termos absolutos, e as operações policiais no Rio seguem letais.

          Esse recorte está aqui por uma razão: não há ruptura. Há modulação. Os picos e vales não mudam a essência. E, claro, resulta de uma escolha orientada por interstícios decenais adotada para a reflexão.

       Quando se olha para as seis cidades mais violentas em densidade, por série recente do Atlas (e aqui sem inventar dados, apenas reportando o que sai na estatística: Macapá, São João do Jaguaribe, Caucaia, Mossoró, Altamira, e cidades médias e pequenas do interior do Nordeste e Norte têm sido recorrentes nas primeiras posições nos últimos anos), percebe-se um deslocamento geográfico nacional: o Rio de Janeiro, enquanto município, não aparece hoje como a “cidade mais violenta”, mas o Rio nunca deixou de ser o modelo simbólico da violência legítima. A violência no Rio é a referência imagética da violência brasileira.

          A cidade mais violenta do país pode não ser o Rio (em termos de taxa), mas o “modelo nacional de violência” segue sendo o Rio. Isso precisa ser dito assim, cru, para não enganar o leitor.

           E aí retorna Candelária.

       O que ali se inaugurou foi o paradigma do esquecimento seletivo. O tempo passa. O número muda. O território muda de intensidade. Mas a pedagogia permanece: matar jovens pretos pobres é operação de rotina, se o rótulo legitimador for segurança. O que faz de Candelária não um episódio, mas um marco é que a narrativa pública pós-Candelária produziu o conceito do “corpo matável sem escândalo moral”.

          É aqui que entra a tensão contemporânea com a ADPF 635, a chamada ADPF das Favelas, julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão, tecnicamente, não trata de “proibir operações policiais”. Ela busca recolocar o campo de atuação da polícia nos princípios constitucionais de necessidade, proporcionalidade, excepcionalidade e controle. Ela exige planejamento e justificativa. Ela exige que a polícia do Rio não opere em modo de guerra.

            Mas a guerra é o modo histórico do Rio.

          A ADPF 635 conclama a reverter o modo de produção do inimigo interno. Ela é, em termos analíticos, a primeira intervenção judicial estrutural significativa para interromper a pedagogia letal pós-Candelária. Ela convida a reorientar e recalibrar o disparador da pré-pressão do gatilho do Estado, da lógica militar para a lógica constitucional.

          Mas a ADPF 635 colide com uma dimensão que vai além do Direito: a geopolítica internacional do discurso sobre o Brasil.

Aqui um ponto sobre o rótulo “narcoterrorismo”.

Há laboratórios geopolíticos internacionais, Think Tanks de segurança do eixo atlantista e setores de inteligência estrangeiros que tentam classificar o Brasil como “narcoterrorismo sistêmico” para redesenhar o mapa global de riscos da economia ilícita e reposicionar o país no jogo da governança transnacional da segurança. Essa narrativa não é neutra. Esta rotulagem serve para abrir espaço para ingerências, cooperações assimétricas e imposições regulatórias e técnicas de padrões de segurança sobre plataformas digitais, fronteiras, portos, logística aérea e marítima.

          A disputa semântica sobre se o Brasil é ou não um “narcoterrorismo” tem efeitos geopolíticos e se exponencializa em sua vertente econômica: ela define o grau de autonomia do Brasil em sua política externa de segurança, sua posição de barganha em fóruns multilaterais, sua atratividade para investimentos e sua arquitetura de dados. Se o Brasil é “narcoterrorismo”, então “outros” têm o direito de opinar, induzir e condicionar políticas nacionais de segurança pública.

           Desse modo, a violência brasileira, e, no Rio em particular, tornou-se também matéria-prima geopolítica.

          É por isso que, neste ensaio, é visceral juntarmos o passado (Candelária), a métrica (taxa/100 mil) e a ADPF 635: porque a violência brasileira não é apenas sociológica; ela é também uma mercadoria de geopolítica.

          Para o leitor médio, para o leitor que desconfia intuitivamente de um discurso fácil, o que precisa ficar nítido é que a violência no Rio não é mero produto do “crime”. A violência do Rio é uma tecnologia de governo. E é também, hoje, uma tecnologia geopolítica.

          O ciclo linear dos anos 1992/93, 2002/03, 2012/13 e 2023/25 mostra apenas que os números variam, mas o núcleo da racionalidade estatal não foi substituído. Não houve transição funcional para um modelo de segurança cidadã. O Brasil e, sobretudo, o Rio continuam operacionalizando o paradigma letal de guerra, e essa guerra serve a dois propósitos simultâneos: internamente, o controle violento dos corpos; externamente, o fornecimento de narrativa à geopolítica do medo.

          Se nós não reconstruirmos o coração do discurso, se não substituirmos o frame “guerra” pelo frame “cuidado constitucional”, o ciclo de hiperletalidade continuará avançando em ondas.

          E isto é o que faz com que o Brasil esteja hoje em uma encruzilhada civilizatória. Nós precisamos abandonar, com frieza cartesiana, a ideia de que “controle territorial armado” é sinônimo de segurança. Precisamos admitir que a polícia brasileira, em certos contextos e territórios, atua como força paraestatal. Precisamos entender que operações letais, sem controle judicial, enfraquecem a estatalidade e alimentam narrativas internacionais de deslegitimação estratégica do país.

          O Brasil precisa, mais do que tudo, de uma reconciliação entre a Constituição e a segurança pública. Isso começa por três atos concretos:

1. Assumir que a letalidade não é indicador de eficiência;

2. Assumir que o que diferencia o Brasil do “narcoterrorismo” é o compromisso constitucional com o controle da força;

3. Assumir que a ADPF 635 não é um capricho judicial é a última ponte institucional para impedir a completa militarização do cotidiano.

          Quando o Supremo recoloca o limite, ele está dizendo: só há democracia se houver contenção da violência do Estado. Quando o Brasil recusa o rótulo geopolítico de “narcoterrorismo”, ele está dizendo: temos soberania para decidir como nos reinventarmos. Mas nada disso fará sentido se aceitarmos, silenciosamente, uma nova Candelária a cada mês. A sociedade que não sente a morte como perda, é uma sociedade que já se desconstituiu por dentro. A Constituição deixa de ser um documento jurídico e passa a ser decoração. O Rio, mais uma vez, é o campo de prova. A decisão está diante de nós: ou reescrevemos a gramática da segurança e devolvemos a força ao seu lugar constitucional na proteção, ou continuaremos a produzir cadáveres como evidência da nossa própria falência de imaginação democrática.

No Rio, chuva de lágrimas, 1 de novembro de 2025.

Cássius Guimarães Chai