Publicado por Maria Lúcia Miranda Alvares em JusNavigandi RESUMO: O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, por violação direta ao princípio da legalidade e da reserva legal, a incorporação de quintos […]
Publicado por Fernando Campos em JusNavigandi A despeito de toda a construção doutrinária e de toda a evolução da ciência do Direito, a orientação jurisprudencial caminha no sentido da irresponsabilidade
Publicado por Renato Ribeiro de Almeida em JusNavigandi O relatório apresentado pela Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados apresentou resultados desoladores ao povo brasileiro. Se atualmente temos
Publicado por Lauro Jardim em Veja O desembargador Fermino Magnani Filho, do TJ-SP, deu fim anteontem a uma sucessão de recursos e tentativas do Procon e do Instituto Alana de
Por que o McDonald´s não pode ter a propaganda censurada pela Prefeitura de São Paulo? Read More »
Publicado por Luiz Flávio Gomes em JusBrasil A cleptocracia brasileira (Estado governado por ladrões, ou seja, pelas bandas podres que comandam o poder econômico, financeiro, político, governamental, administrativo e social)
“Eu não respeito delator” (Dilma); Read More »
Quanto mais se fala em Direitos Humanos, maior é o seu descumprimento e as infrações que lhe correspondem. Os episódios de racismo são vergonhosos, constrangedores, ferem a consciência jurídica internacional.
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O Dia das Nações Unidas – 24 de outubro – marca o aniversário da entrada em vigor, em 1945, da Carta da ONU. Com a ratificação deste documento fundador pela
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A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340 é um dispositivo legal Brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, é normalmente aplicada aos
Dia da sanção da Lei 11.340 de 7 de Agosto de 2006 – LEI MARIA DA PENHA Read More »
CONVITE A Associação Maranhense de Advogados – AMAd e o Mediando (Conselho de Mediação – Resolução de Conflitos), têm a honra de convidá‐lo(a) para a solenidade de inauguração da CÂMARA