No Brasil, o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal que entrou em vigor no dia seguinte à sanção do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo decreto 5123 de 1º de julho de 2004 e publicada no Diário Oficial da União em …
Publicado no Portal Brasil Estatuto da Criança e do Adolescente O documento é um marco da proteção à infância no País e substituiu o Código de Menores. Criado em 1927, o Código de Menores representava um avanço já que trazia à tona uma legislação específica para crianças e adolescentes, inclusive com a ideia que crianças …
Dia da Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente Leia mais »
A Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes entrou em vigor em 26 de Junho de 1987 e, desde então, esse dia passou a ser celebrado como o Dia Internacional contra a Tortura. Nessa mesma data, em 2006, o Decreto Presidencial criou, no Brasil, o Comitê Nacional para Prevenção …
A Carta da ONU é o tratado que estabeleceu as Nações Unidas. Em junho de 1941, Londres era a sede de nove governos exilados por ocasião da Segunda Guerra Mundial. A capital britânica já havia experimentado 22 meses de guerra. No dia 12 de junho de 1941, por meio da Declaração do Palácio de St. James, diversos governos reafirmavam sua …
Definição de Violência contra a Mulher De acordo com a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994) violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à …
https://www.youtube.com/watch?v=H_tPSSX1CG4 O dia internacional do índio foi instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) no ano de 1995, através de decreto que indicou o dia 09 de agosto para a referida data. As reuniões iniciaram-se em Genebra, onde grupos indígenas se reuniam buscando garantir suas condições de vida, seus direitos humanos, que eram marginalizados. O …
Dia dos pais do ano 2018 Compartilhar no facebook Compartilhar no google Compartilhar no twitter Compartilhar no linkedin Compartilhar no email
Para as mulheres camponesas, o dia 12 de agosto é o Dia de Luta contra a Violência no Campo e por Reforma Agrária. A data lembra o assassinato de Margarida Alves, em 1983, uma grande lutadora contra as injustiças no campo que foi morta em Alagoa Grande, na Paraíba. A líder sindical foi a primeira …
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França. "Ela está intimamente relacionada com a Revolução Francesa. Para ter uma ideia da importância que os revolucionários atribuíam ao tema dos direitos, basta constatar que os deputados passaram cerca de 10 dias reunidos na …
O Dia da Independência (também chamado Dia da Independência do Brasil, Sete de setembro, e Dia da Pátria) é um feriado nacional do Brasil celebrado no dia 7 de setembro de cada ano. A data comemora a Declaração de Independência do Brasil do Império Português no dia 7 de setembro de 1822. Compartilhar no facebook Compartilhar no twitter Compartilhar no linkedin Compartilhar no whatsapp Compartilhar no print