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Max Weber, 100 anos depois…por João Batista Ericeira

MAX WEBER

Há uma centúria falecia um dos expoentes da sociologia ocidental, Max
Weber. Produtor de obra que ilumina as searas da Política e do Direito. A ambas se
dedicou no afã de compreender o fenômeno do poder e das suas manifestações nas
sociedades…

João Batista Ericeira é professor e advogado.

Em todos os grupos o Poder comparece. Para tanto Weber catalogou os tipos de dominação: a tradicional, a carismática e a legal. O poder e as formas de dominação são fenômenos universais. Não há sociedade que os desconheça, embora nem todas, ao logo da história, tenham conhecido o Estado como modo legal e burocrático de organização.

Faleceu aos 56 anos, em 14 de junho de 1920, após longa carreira como professor universitário e político, onde ocupou posições estratégicas, como membro da Comissão Redatora da Constituição de Weimar, que ainda hoje influencia o pensamento constitucionalista. Negociou o Tratado de Versalhes. Na Academia legou obras fundamentais para a teoria sociológica como “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo” e “A Política como Vocação”. Deixou teses essenciais como a autonomia da ciência face à política, tão necessária nesta pandemia, assegurando a ação científica distante de interesses políticos ou ideológicos.

Em lentes weberianas, o Estado brasileiro enfrenta o desafio de afirmarse em quadro de crise da organização estatal no mundo inteiro. A revolução tecnológica e a concentração do poder financeiro tornaram os estados frágeis para o exercício do monopólio do poder político, deslocado para essas instâncias.

A sociedade brasileira é particularmente desigual. A concentração da renda é elevada. A ação estatal sente-se predominantemente no campo na repressão policialesca a abarrotar os presídios. Quase 70% da população carcerária compõem-se de jovens de cor negra ou parda, evidenciando a existência de inegável apartheid social.

O tratamento dispensado às populações periféricas é injusto. Gera violência e intranquilidade, propicia ampliação da ocupação de espaços por organizações criminosas, boa parte ligadas ao tráfico de drogas, se constituindo em verdadeiros “estados” dentro do Estado.

Que serviços de acesso a moradias dignas, a escola de qualidade, saúde de excelência e oportunidades de trabalho, presta o Estado brasileiro a essas populações? A omissão é quase total. A presença estatal se faz através de ações policiais. As causas históricas são conhecidas. O quadro social agravou-se com a pandemia de resultados imprevisíveis.

Outro dado evidenciou-se nos últimos anos. Face o enfraquecimento dos estados nacionais, e o poderio das organizações financeiras, aprovou-se legislação de combate aos crimes financeiros, confirmada pelas ordens jurídicas internas da maioria dos países. Por elas expressivas figuras da política e do empresariado têm sido processadas e presas. Inclua-se alterações no processo penal, incorporando a inclusão da delação premiada.

A política brasileira é vista pela leitura das páginas policiais dos jornais. São governadores, deputados, senadores, presidentes da República, envolvidos em operações policiais da Lava Jato e outras. Sem adentrar ao mérito dos processos, eles são julgados antecipadamente pelo juízo midiático, sem que se tenha concluído a instrução processual e prolatadas as decisões judiciais.

A corrupção no Estado e na sociedade deve ser intransigentemente combatida, por drenar recursos de uma e de outra, de forma deletéria, através do enriquecimento ilícito. O seu combate deve ser travado pelos meios em Direito admitidos. Na prática, o que se vê, nas periferias e nas elites é a presença do Estado policial, fornecendo a falsa imagem de um país de delinquentes. Quando se sabe, a maioria da população é trabalhadora e vive de forma honesta e decente.

A corrupção estrutural remonta às origens históricas do nosso Estado patrimonialista e corporativo, mantenedor de benesses e privilégios para as elites. A solução não é o Estado policial, e sim, ações socialmente afirmativas para a maioria da população

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