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DESTAQUES

Homenagem a Raymundo Faoro, por João Batista Ericeira

Maior homenagem lhe poderia ser prestada: ampliar ainda mais a participação da sociedade na Constituição para que a legalidade se aproxime mais da legitimidade… João Batista Ericeira é professor e advogado Legalidade e Legitimidade são conceitos essenciais para as ciências jurídicas e políticas. Por vezes se conciliam em outras ocasiões se opõem. Raymundo Faoro em …

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Polícia e Sociedade: Uma nova Realidade, por Paulo Estêvão Tamer

No novo modelo democrático, a segurança pública é via de acesso à cidadania plena, ao garantir respeito a dignidade do cidadão…  Por Paulo Estêvão Tamer* Com o passar das décadas, a Segurança Pública passou a ser de fundamental importância ao Estado de Direito Brasileiro em face da elevação dos índices de criminalidade, o que vem …

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Responsabilidade internacional: Estudo do caso Bayev and others v. Russia, por Aldy Mello de Araújo Filho.

Aldy Mello de Araújo Filho1 Universidade Portucalense 1 Defensor Público do estado do Maranhão. Especialista e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense. E-mail: aldyfilho@gmail.com International responsability: Case study Bayev and others v. Russia Sumário: Lista de abreviaturas. Introdução. 1. Noções gerais. 1.1. O draft articles e os antecedentes da responsabilidade internacional. 1.2. Finalidades e …

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Não te deixarei morrer, Winston

 Os antifas (anti-fascistas?!) vandalizaram em Londres a estátua de Churchill e ameaçam agora derrubá-la. Os estúpidos e os bárbaros podem ser educados e punidos, mas não poderão vencer. Pedro Gomes Sanches Doutorando em Ciência Política 09 jun 2020   Num mundo cheio de fragilidades, indignações, micro agressões e gestos simbólicos a toque de caixa de …

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Revisionismo histórico: a polêmica sobre racismo chega agora ao Padre Antônio Vieira…

Protesto contra estátuas de figuras históricas tem agora como alvo o Padre António Vieira, acusado de ser “escravagista seletivo”…. Carlos Maria Bobone* Há uns anos, saiu um livro muito curioso chamado Vieira na Literatura Anti-jesuítica. Na linha do livro de Michel Leroy, Le mythe jésuite, este estudo de José Eduardo Franco e Bruno Cardoso Reis também …

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EM APOIO À SUPREMACIA CONSTITUCIONAL – nota do CECGP conclama poderes da República a não quebrarem a harmonia e a independência do sistema político.

CECGP – NOTA EM APOIO À SUPREMACIA CONSTITUCIONAL Nestes tempos conturbados em que os poderes desbordam com frequência de seus limites constitucionais, o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP vem a público manifestar sua mais irrestrita defesa à Constituição da República Federativa do Brasil, conclamando os dirigentes dos poderes do Estado …

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Cabe às Forças Armadas moderar os conflitos entre os Poderes, por Ives Gandra da Silva Martins

“Na 5ª parte da Lei Maior, por sua abrangência nacional e missão de proteção da soberania nacional, as Forças Armadas passaram a ter um tratamento diferenciado (artigos 142 e 143), tratamento este alargado quanto às demais corporações, pelas próprias atribuições outorgadas pelo constituinte às três Armas…” Por Ives Gandra da Silva Martins Tendo participado de audiências …

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O semeador de Universidades, por João Batista Ericeira

“Era um educador por excelência, um semeador de universidades…”   João Batista Ericeira, professor e advogado, foi Chefe do Departamento de Direito da UFMA nos anos 80. Após receber a notícia do falecimento do professor José Maria Cabral Marques acorreu-me os fluxos de memória que registro nestas breves anotações. O conheci frequentando a casa do …

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DO OBSERVATÓRIO CECGP… O estilo “vazador” do ex-juiz Sergio Moro parece que fez escola (até no STF). Influenciado pelo sucesso midiático da lava-jato, o ministro Celso de Mello usa a mesma tática dos rapazes de Curitiba: procura desqualificar, via mídia, os réus sob investigação, mediante vazamentos seletivos, para tornar a condenação judicial uma mera consequência …

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Desafios pós-Covid-19: A Ciência como vértice das Políticas Públicas…

O que se espera de um Governo, é que seja capaz de se desamarrar do que alguns autores apelidam de short termism, projetem o país para os desafios futuros e governem com e para as novas gerações… Pedro Rodrigues*   Referi recentemente que a Covid-19 colocou em evidência que a saúde tem de ser considerada uma …

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