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DESTAQUES

É preciso consolidar o estudo da segurança pública

O estudo dos temas ligados à segurança pública começa, timidamente, a despertar o interesse dos profissionais do Direito. Desprezado solenemente por décadas, seus contornos específicos eram desconhecidos e vistos como uma área secundária, que não merecia maior atenção. Por Vladimir Passos de Freitas   O estudo dos temas ligados à segurança pública começa, timidamente, a despertar …

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QUE PAIS É ESTE? – Por Paulo Estêvão Tamer, Delegado de Polícia

Paulo Estevão Tamer, Delegado de Polícia Civil em Belém do Pará Estarrecido vejo a situação em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, pois além de belo, revela seu lado feio para não dizer trágico, lado este que também revela ao mundo os desencontros de governos; Federal, Estadual e Municipal, ou melhor, políticos …

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Decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato de improbidade: fim da polêmica?

  Emerson Gabardo (PR)Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/PR. Professor Adjunto de Direito Administrativo da UFPR. Pós-doutor em Direito Público Comparado pela Fordham University School of Law. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo   O Supremo Tribunal Federal colocou fim a uma polêmica (ou parte dela) relativa ao disposto no parágrafo 5o, artigo …

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Cristiane Lago apresenta livro em São Luís: “Drogas & Tribunal do Júri”…

  O Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, por sua editora, tem a satisfação de apresentar ao mercado editorial brasileiro este alentado estudo de CRISTIANE GOMES COELHO MAIA LAGO, Promotora de Justiça do Maranhão e Mestre em Direito Público pela Universidade Portucalense. Trata-se de uma obra referencial que se debruça sobre …

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Lenio Streck: STF nunca proibiu a prisão em segunda instância…

Lenio Streck: STF nunca proibiu a prisão em segunda instância…   “Por isso, afirmo: sou a favor da prisão em segunda instância. Como o STF. Pelo simples fato de que nunca foi proibida. Havendo requisitos, cabe sempre prender. O STF não proibiu. O problema é que querem tornar obrigatório aquilo que apenas está permitido, conforme …

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A Pátria de Rui Barbosa, por Sergio Tamer, à guisa de prefácio.

 A SVT FACULDADE por meio de seu Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, tem a satisfação de apresentar aos estudantes, professores e intelectuais maranhenses este fac-símile da Separata do Boletim da Academia das Ciências de Lisboa – Volume XXI – de novembro de 1949, intitulada “Rui Barbosa Internacionalista”, de autoria de …

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REINCIDÊNCIA NAS PRISÕES EM PORTUGAL CHEGA A 75% 

“O relatório de Atividades de 2017 da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais voltava a integrar dados sobre esta matéria, dando conta que 2079 reclusos que entraram nas prisões naquele ano já lá tinham estado, menos 42 do que em 2016, e 54 do que em 2015. A maioria dos reincidentes estão na faixa …

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Promotora Cristiane Lago lançará livro jurídico no dia 5 de dezembro, às 16:30h, no auditório do Centro Cultural do MPMA….

      A Promotora de Justiça Cristiane Gomes Coelho Maia Lago, da 1ª Turma do Mestrado em Direito CECGP/UPT, e que defendeu brilhantemente sua dissertação em Portugal, agora transformada em livro, já está colhendo os primeiros frutos desse seu conceituado trabalho acadêmico. O Ministro Barroso, que esteve recentemente em São Luís, muito apreciou seu …

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‘Judiciário quer se transformar no elaborador das políticas públicas’, diz Leonardo Avritzer

Professor de ciência política analisa movimentos pendulares da democracia brasileira em seu novo livro… Leonardo Avritzer professor de ciência política da UFMG Foto: Gualter Naves  Caio Sarack*, Especial para o Estado 26 de outubro de 2019 | Sempre nos damos conta de que estamos participando da História – essa mesma, com maiúscula – quando percebemos …

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Separação de Poderes: Ives Gandra sugere que Congresso use Constituição para barrar decisões judiciais…

Ministro do TST diz que Legislativo deveria ‘começar a zelar pela separação dos Poderes e defender suas próprias prerrogativas’…   Durante o 1° Congresso Brasileiro de Segurança Jurídica, que foi realizado no dia (4/11), em Goiânia, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho levantou uma ideia que considerou ser bem ousada. …

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