CECGP

Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública

Missão: Fomentar a análise da realidade jurídica e sociopolítica nacional e internacional

DESTAQUES

Violência Institucional (Lei 14.321/22) na Lei de Abuso de Autoridade

A conduta consiste em “submeter” tais pessoas a “procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos”: Art. 15-A. Submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade: I – a situação de violência; ou II – outras situações potencialmente geradoras de sofrimento …

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A REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL NO BRASIL – por Paulo Estevão Tamer

Pergunta-se: Reduzir a maioridade penal em nosso país resolverá ou amenizará a questão da criminalidade? Paulo Estêvão Tamer é Delegado de Polícia Civil, aposentado; Advogado OAB/Pa.; Consultor Técnico em Segurança Pública e Privada; Membro da Escola Superior de Guerra; Pós-graduado em Segurança Pública (Executive MBA);  Especialista em investigação de crimes de extorsão mediante sequestro; Especialista em gerenciamento …

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LA LEY Y LAS POLÍTICAS PÚBLICAS: ¿POR QUÉ LA VIOLENCIA CONTRA LAS MUJERES NO ESTÁ CONTENIDA EN BRASIL?

LA LEY Y LAS POLÍTICAS PÚBLICAS: ¿POR QUÉ LA VIOLENCIA CONTRA LAS MUJERES NO ESTÁ CONTENIDA EN BRASIL? “Es verdad y forzoso reconocer que las leyes son necesarias de igual que las políticas públicas, pero hay que tener un cambio en la cultura social a punto de modificar la estructura social misógina de las sociedades…” …

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A DISCIPLINA DO ADEUS – por Karla Farias Vieira

“…  a verdadeira loucura é viver sem amar…”     Karla Farias Vieira                                                                                    Ocupa a Cadeira nº 37, da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política – AMCJSP. É Promotora de Jutiça e Diretora da Escola Superior do Ministério Público.                        Lygia Fagundes Telles, a …

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APOLOGIA DE FERNANDO BRAGA – por Rossini Corrêa

“Quando publicadas, as Conversas Vadias constituirão um livro para ser colocado na estante, ladeado por Galeria e Éramos Felizes e não Sabíamos, de Bernardo Almeida; As Lâmpadas do Sol, de Carlos Cunha; Diário de Campo, de Ubiratan Teixeira; Sol a Sol, de Arlete Nogueira da Cruz Machado; e, entre outros, Passarela e Outros Perfis, de …

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“Putin é um líder que se isola” – por Maria Raquel Freire

“Putin é um líder que se isola, tem um grupo de conselheiros restrito, e decide muitas vezes sozinho. O Kremlin não é uma entidade homogénea, e o afastamento de alguns conselheiros e oficiais do aparelho de segurança demonstram isto mesmo, e como vozes dissonantes serão punidas….” Maria Raquel Freire Professora Catedrática de Relações Internacionais da …

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UM LEGADO À HUMANIDADE – por Nelson Moraes Rêgo

“Portanto, um estudioso e um verdadeiro cientista da medicina cardiológica, com expressão no Brasil e no mundo todo…” O Doutor José Eduardo de Moraes Rêgo Sousa                                             Por Nelson Moraes Rêgo[1]                            Faleceu no dia 13 de março de 2022 o médico maranhense e cientista da cardiologia, o Doutor José Eduardo de Moraes Rêgo …

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Sociedade Brasileira e a Segurança Pública – por Paulo Tamer

“Quando o legislador previu que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos os cidadãos, tirou do estado o dever exclusivo, tornando esta responsabilidade de todos…” Paulo Tamer*  é  Delegado de Polícia Civil aposentado, Membro da Escola Superior de Guerra e pós-graduado em Segurança    O legislador brasileiro destinou em nossa carta magna de …

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Lord Cochrane, herói da Independência: por que alguns maranhenses desprezam o “Marquês do Maranhão”? – por Sergio Tamer

BRASIL 200 ANOS – 1822-2022 “Somente esse fato, que deve ser visto com a grandeza da justiça, o mérito do reconhecimento, e com uma inafastável perspectiva histórica, seria o bastante para justificar a edificação, em São Luís, ao ensejo das comemorações do bicentenário da Independência, de uma estátua em homenagem ao Pacificador do Maranhão e …

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ROSSINI CORRÊA, DA ACADEMIA DE CULTURA JURÍDICA, SOCIAL E POLÍTICA – ANALISA A SEMANA DE ARTE MODERNA

Sob o tema “A Semana de Arte Moderna e o seu Impacto na Cultura Brasileira” a Academia Maranhense de Cultura Jurídica Social e Política e a SVT Faculdade realizaram dia 15 de fevereiro, às 17h, um seminário, no formato híbrido, para analisar os 100 anos da Semana de 22, com uma palestra, seguida de debates, …

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