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DESTAQUES

Defesa de Mestrado na Portucalense: Aldy Filho e Márcia Cavalcante

O Defensor Público do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho e a advogada Márcia Cavalcante, presidente da OAB-Imperatriz, defenderão nos dias 10 e 15 de julho, respectivamente, suas dissertações de mestrado junto à Universidade Portucalense, na cidade do Porto, após terem cumprido, em pouco mais de 2 anos, todas as etapas do curso. O jurista …

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Nova turma do Mestrado UPT-CECGP com a professora Edith Ramos

O programa internacional de mestrado da Universidade Portucalense, no âmbito das ciências jurídico-políticas, em parceria com o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública-CECGP, teve início no dia 21 de junho com a instalação da nova turma. Na ocasião o coordenador do curso, professor Sergio Victor Tamer fez a saudação de boas-vindas, no que …

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Decreto 9.830/2019: “empatia administrativa” na ação dos órgãos de controle.

O arraigamento dos princípios da impessoalidade e da imputação volitiva (essa última base da teoria do órgão) ao longo das últimas décadas produziram como efeito colateral a desconsideração do gestor como indivíduo e, como tal, suscetível ao erro, ainda quando de boa-fé…   Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega   No último dia 11, sobreveio …

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Justiça Federal firma convênio: Mestrado na UPT

O Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP), por força de convênio celebrado com a Justiça Federal do Estado do Maranhão, está garantindo 15 vagas para os servidores e juízes da JF/MA interessados em participar da nova turma do Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas ofertado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique – …

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Coordenador acadêmico do CECGP e pesquisador do IJP, Sergio Tamer teve intensa atividade em 2018

Relatório de atividades 2018 do coordenador do CECGP   1- Publicações de artigos em revistas nacionais (ano 2018) Tamer, Sergio Victor. “O Intervencionismo Estatal nas Relações de Consumo e os Princípios do Livre Comércio.” Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. v.9, p.75 – 82, 2018. ISSN:1984-0047. Tamer, Sergio Victor. “La Política como …

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AMAPI – Associação dos Magistrados do Piauí também firma convênio para mestrado na Portucalense

A Associação dos Magistrados Piauienses – AMAPI, por força de convênio celebrado com o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP) está garantindo a oferta de 15 vagas para os Magistrados associados da AMAPI  interessados em participar de nova turma do Mestrado em Direito – Ciências Jurídico Políticas ofertado pela Universidade Portucalense Infante …

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Violência de Gênero sob a perspectiva dos Direitos Humanos: Colóquio Brasil/Espanha  

  Professora Doutora Maria Esther Martinez Quinteiro Professora Catedrática das Universidades de Salamanca e Portucalense  Anotações da conferência proferida  em 23 de maio de 2019, pela Professora Esther Quinteiro na Escola Superior do Ministério Público, feitas pela Juíza de Direito Mirella Cezar Freitas, Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru:   Conceito de gênero …

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O Direito Penal, o “sentimento do povo” e o nazismo alemão…

“A origem remota da noção de que o Direito Penal deve refletir ou mesmo atender ao “sentimento do povo” encontra-se no nazismo…”  Por José Carlos Porciúncula Introdução “Acreditamos que a comunidade do povo ou da família em si consubstanciam ordenações da vida plenas de sentido, que trazem em seu âmago uma lei, um direito interior. (…) …

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Notas sobre certos aspectos da MP da “liberdade econômica”…

“A intenção do “legislador” parece ser boa, no sentido de salvaguardar os contratantes da “maré de deveres” que decorrem de cláusulas gerais como a da boa-fé, transparência, função social etc.[20], permitindo que possam exercer plenamente a autonomia privada no sentido de limitar os deveres impostos aos contratantes apenas aos previstos no instrumento contratual.”   Por Venceslau Tavares …

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