Afinal, ‘o que é o Ministério Público, esse outro (des)conhecido’? Se o Ministério Público ainda não conseguiu romper com essa resistência ao “novo” modelo institucional, há de se perguntar: quem no processo penal brasileiro exerce, de fato, a função de fiscal da lei?   Por Lenio Luiz Streck e Eduardo Januário Newton 1) O velho promotor público vive A modernidade é marcada por um conjunto de modificações que alcançaram a sociedade, as instituições e o modo de exercício do poder. A ruptura do modelo anterior, a chamada Forma Estatal Medieval, implicou — como tipo ideal — uma laicização do poder e na

 A condição de magistratura, dispensada pela Constituição Federal, faz da advocacia instrumento da sociedade e da cidadania para o combate das injustiças, sociais e individuais. E para o enfrentamento do autoritarismo. João Batista Ericeira é sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados   A advocacia enfrenta transformações na organização e nas modalidades de trabalho resultantes das mudanças tecnológicas e da celeridade das relações comerciais globais. O profissional liberal autônomo cedeu lugar às firmas, às sociedades advocatícias, muitas delas multinacionais de prestação de serviços. As Faculdades de Direito agora chamam-se cursos, credenciados ao bel-prazer de interesses político-empresariais. São investimentos