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OAB e Democracia, por João Batista Ericeira

João Batista Ericeira é sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados

 

A atividade política na maioria das vezes, pelo senso comum, é entendida como sinônima do que dizem e fazem os políticos profissionais e as suas agremiações partidárias.

Essa concepção, não traduz, contudo, a totalidade das ações de todas as pessoas que convivem em sociedade, e dos seus atos, repercutindo na vida do grupo social.

Nesse sentido, são políticos o agricultor, o comerciante, o industrial, os profissionais liberais, os juizes, os promotores, todos enfim, que vivem no contexto da sociedade politicamente organizada.

Durante os “anos de chumbo”, no chamado ciclo autoritário, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, da Igreja Católica, desenvolveu intensa atividade em defesa dos Direitos Humanos dos presos e perseguidos políticos.

Na transição política, desenhada por Geisel, Golbery e Petrônio Portela, a Ordem dos Advogados do Brasil, liderada por Raimundo Faoro, também desempenhou papel decisivo para a volta ao Estado de Direito.

São dois marcantes exemplos, a OAB e a CNBB, de como as ações políticas, de grande relevância histórica, no final dos anos setenta do século passado, migraram para entidades que não eram político-partidárias.

Dos anos oitenta até agora, a Ordem dos Advogados cresceu em importância como intérprete não apenas da classe jurídica, mas de amplos segmentos das classes médias e populares, que nela encontram canal para manifestação das suas aspirações.

Explica-se, assim, o destaque que recebem da mídia as eleições de seus Conselhos dirigentes.

Cumpre agora esclarecer: a organização interna da OAB, de suas Subseções, Conselhos Seccionais e Conselho Federal, tem natureza parlamentarista. Quando votamos, não escolhemos um candidato uninominal, elegemos sim, o Conselho, o colegiado que regerá os destinos da entidade por três anos.

É verdade, em muitos casos o presidente do Conselho destaca-se por suas qualidades de liderança e carisma pessoal, situações que me parecem humanamente inevitáveis.

É o caso de Raimundo Faoro e dos seus sucessores, Seabra Fagundes, Bernardo Cabral, Mário Duarte Garcia, Assis Baeta, Approbato Machado, Roberto Busato, Cesar Britto, Ophir Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Coelho e Cláudio Lamachia, dentre outros.

Aí estão a Caixa de Assistência do Advogado, prestando serviços médico-odontológicos e os convênios, funcionando no edifício-sede da entidade.

A Escola Superior de Advocacia, com constantes cursos, seminários, simpósios, à serviço da reciclagem e atualização profissionais, é viva demonstração de nossas preocupações com a qualificação do advogado. As procuradorias de prerrogativas asseguram o desempenho da advocacia como garantia do cidadão. As comissões todas ativas, e a defesa intransigente dos Direitos Humanos transformaram a nossa entidade em Fórum, em tribuna permanente de voz e ação em prol da cidadania maranhense e brasileira.

Em nossas eleições para as Subseções, Seccionais e Conselho Federal precisamos dar os exemplos, ajudando a construir as instituições brasileiras, aprimorando o Estado Democrático de Direito.

A entidade cresceu em número de inscritos e em serviços prestados. São 1.101.235 advogados, requerendo a atualização das normas que a regem, bem como a sua reestruturação administrativa. Algumas providencias vêm sendo tomadas a serviço de nossa democracia interna.

Todos estamos convictos à luz da experiência histórica: sem advogados, sem advocacia, não há Democracia, não há Justiça.

Os maiores inimigos do advogado e da advocacia, são os tiranos e as tiranias de todos os tempos. As borrascas que nos acometem, servem para nos fortalecer, manter a nossa unidade e reiterar os nossos compromissos com as gerações futuras.

Nossas conquistas serão preservadas pois a nossa capacidade de luta não permitirá retrocessos.  Não podemos esquecer a advertência de Ruy na “Oração aos Moços”: “os governos investem contra a Justiça, mas não terão por muito tempo a cabeça erguida”

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