NOTÍCIAS RÁPIDAS

Por Gabriela Coelho A denúncia por dispensa de licitação mediante pagamento realizado antes da entrega do respectivo serviço pelo particular deve apontar a presença do dolo específico de causar dano ao erário e da caracterização do efetivo prejuízo. Com tal entendimento, por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou uma ação penal por inépcia …

Dispensa de licitação deve apontar dolo e prejuízo ao erário, diz STJ Leia mais »

“Grande parte do debate jurídico sobre o elemento subjetivo se dá por um erro de premissa gramatical…” HERIC STILBEN – Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Mestrando em Direito na Universidade Federal do Paraná. “Não é não”? Inicio o texto já explicando esta provocação, bem como, considerando a delicadeza do tema, estabelecendo algumas premissas. …

 Elemento subjetivo no processo penal: promotor do Paraná faz análise da prova Leia mais »

Por Gabriela Coelho “Se o caso do Lula assumir a Casa Civil fosse hoje, eu teria muitas dúvidas sobre que decisão tomar.” A declaração é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que participou do programa “Roda Viva”, da TV Cultura.  Em 2016, Gilmar cassou a nomeação do petista como chefe da Casa Civil, ao entender que houve desvio …

Gilmar faz um mea culpa: se fosse hoje, teria dúvidas sobre vetar nomeação de Lula na Casa Civil… Leia mais »

  O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso votou contra a suspensão de decisão proferida por ele mesmo que permitiu que a Polícia Federal realizasse buscas e apreensões nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). A operação ocorreu no último dia 19 …

Abuso de autoridade: Barroso se justifica em carta enviada a Toffoli… Leia mais »

  As revelações do site The Intercept e desta Folha desvelam uma espécie de lado obscuro da Justiça brasileira, algo como “The Dark Side of the Justice”. Dizemos Justiça porque as relações conjumínicas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o Ministério Público Federal dão a abrangência do fenômeno. A par da gravidade de tudo o que já foi noticiado, as revelações do último …

A quintessência do punitivismo, por Lênio Streck Leia mais »

João Batista Ericeira é sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados   A atividade política na maioria das vezes, pelo senso comum, é entendida como sinônima do que dizem e fazem os políticos profissionais e as suas agremiações partidárias. Essa concepção, não traduz, contudo, a totalidade das ações de todas as pessoas que convivem …

OAB e Democracia, por João Batista Ericeira Leia mais »

Licitações – entraves na gestão pública Publicado por Marcos Antonio da Silva   Tenho acompanhado muitas Licitações Públicas nesses últimos 20 anos, atualmente tenho participado mais de Pregões Eletrônicos e às vezes Pregões Presenciais e tenho notado a Exigência de Reconhecimento de Firma em Licitações Públicas nos editais e às vezes é o próprio pregoeiro que exige mesmo …

Exigência de reconhecimento de firma é legal? Leia mais »