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NOTÍCIAS RÁPIDAS

A reabilitação como instrumento ressocializador do condenado – por Alexandre Brito

Alexandre José Trovão Brito é advogado. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Seccional Maranhão.  A reabilitação como instrumento ressocializador do condenado Tema gerador de controvérsias, a reabilitação é um instituto jurídico pouco discutido no âmbito acadêmico e que ainda não …

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Prefeito só pode ser condenado por crime de responsabilidade quando há dolo – diz TRF da 3ª R.

Para efeitos penais, para que haja condenação por crime de responsabilidade conforme o Decreto Lei 201/67, é necessário que o prefeito haja com plena consciência a respeito de sua conduta ou assuma, deliberadamente, o risco de praticá-la.  Esse foi o entendimento aplicado pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao absolver Edson Moura, …

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Desafios do Judiciário

    Em 1988, ano da promulgação da Constituição Federal, ingressavam no sistema, anualmente, 350 mil novos processos, atualmente, são 30 milhões.   João Batista Ericeira é sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados   O Ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”, …

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LAVA JATO NA ÁREA EDUCACIONAL DEIXA UNIVERSIDADES EM POLVOROSA: ProUni e Pronatec na mira…

Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez: pacto pela devassa na educação brasileira…   O presidente Jair Bolsonaro defendeu a chamada “lava jato da educação”, batizada com este nome pelo ministro da área, Ricardo Vélez Rodríguez, sobre as investigações de medidas adotadas em gestões anteriores. A afirmação ocorre um dia depois da …

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A desordem mundial abre uma nova era de incerteza global

O rearmamento generalizado, a crescente assertividade russa e chinesa, a crise na Venezuela e o Brexit trazem a sensação de fim de uma era ANA CARBAJOSA Munique 17 FEV 2019 – 15:53 CET Sensação de fim de uma era. Essa foi a vibração emitida este ano pela Conferência de Segurança de Munique, que acaba neste …

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QUEM SABE UM DIA ACONTECE…por Antônio Augusto Ribeiro Brandão

É por isso que, além da Reforma da Previdência, precisamos também de um ajuste fiscal rigoroso em que as despesas possam diminuir mais do que proporcionalmente ao aumento das receitas; o governo federal tem um déficit de 139 bilhões previstos para 2019, que pretendem reduzir para 30 bilhões, ainda este ano! Antônio Augusto Ribeiro Brandão* …

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Entrevista com Gilles Lipovetsky: “O capitalismo é que é a grande força revolucionária”

Gilles Lipovetsky: “O capitalismo é que é a grande força revolucionária” Celebrizado com um livro bastante mais consensual hoje do que quando foi originalmente publicado em 1983 – A Era do Vazio –, o filósofo e sociólogo francês Gilles Lipovetsky, hoje com 74 anos, prosseguiu a sua tarefa de nos ajudar a ver a sociedade em que …

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A política para os políticos, diz Toffoli

Presidente do Supremo Tribunal Federal sugeriu que sejam criadas outras instâncias de decisões.  Por Denise Luna  O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Antonio Dias Toffoli disse no Rio, durante evento comemorativo aos 30 anos da Constituição, que “chegou a hora de a política voltar a conduzir o País e de o Judiciário perder …

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Estado punitivo pode nos levar ao autoritarismo do Judiciário – Por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

Estado punitivo pode nos levar ao autoritarismo do Judiciário Por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira   Inusitado julgamento está na pauta do Supremo Tribunal Federal: a questão do indulto natalino editado em 2017 pelo presidente Michel Temer, que teve os seus efeitos sustados em face de uma decisão monocrática proferida por um de seus componentes, levado …

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AGRESSÃO PÚBLICA: Comunidade jurídica repudia ofensas e coações ao ministro Lewandowski

A comunidade jurídica se manifestou com forte repúdio contra um tipo de prática lamentável que vem se tornando comum: a ofensa e coação de juízes em ambientes públicos. O último caso ocorreu como o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que foi ofendido dentro de um avião por um advogado.  O advogado Cristiano Caiado …

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