No dia seguinte, estive no CECGP, presidido pelo advogado Sérgio Tamer, para discorrer sobre: “Os Desafios da Advocacia Maranhense nos 30 anos da Constituição. ”
João Batista Ericeira*
As atividades da semana passada centraram-se na data de 11 de agosto, dia em que se criou as Faculdades de Direito de Olinda e Recife e São Paulo, pelo Decreto Imperial de 1827. Por tradição, passou a celebrar-se o dia do Advogado e do Estudante, em um país que recebera o legado português do bacharelismo. Acontece que os bacharéis e advogados não desfrutam do mesmo prestígio de outrora, segundo o trabalho de pesquisa do sociólogo Bolívar Lamounier, publicado em modalidade de livro eletrônico sob o título “O Império da Lei: a visão dos advogados sobre a Justiça brasileira”.
O autor concedeu entrevista ao Boletim de Notícias Conjur, em que sintetiza pontos cruciais sobre a evolução da profissão: como ela própria se vê, e enxerga o Poder Judiciário. Alguns deles já eram sabidos, mas não tinham merecido a avalição de pesquisa, obedecendo as regras do trabalho científico. Eles foram da maior utilidade para as reflexões nos seminários e palestras realizados durante a Semana do Advogado, coincidindo com as comemorações pelos 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988.
Naturalmente aquele velho advogado, titular de banca, protótipo do profissional liberal isolado, despareceu, dando lugar aos grandes escritórios faturando fortunas; no meio, os médios, alcançando rendimentos mensais de até 12mil reais, e em baixo, a grande maioria de pequenos escritórios proletarizados, lutando para sobreviver. Lamounier adotou o modelo piramidal para representar a situação atual da advocacia brasileira. Esse profissional não se sente pertencente ao status mais elevado da sociedade. Ele não se interessa pela discussão de grandes temas do Direito ou das instituições políticas do Estado. Sua atenção volta-se para a sobrevivência. Os interesses de leitura são dirigidos a legislação, aos códigos e a questões processuais.
Mais de 90% dos entrevistados pela pesquisa considerou a atuação do juiz Sérgio Moro, do Ministério Público, da Polícia Federal como ótima ou boa, sem atentar para a tensão existente entre o combate à corrupção, os direitos individuais e o Direito de defesa.
Após o Exame de Ordem, mais de um milhão de advogados, que se sentem integrantes da classe média baixa, e não têm pensamento político ou ideológico estruturado, preocupam-se em sobreviver no difícil mercado de trabalho.
A oferta de bacharéis demandando o Exame de Ordem é grande. São 1.200 cursos de Direito em todo o Brasil. De 28 a 30 no Maranhão. Em boa parte, de baixa qualidade, ministrando conteúdos discutíveis. Os índices de reprovação no Exame são elevados, comprovando a fraqueza de suas graduações.
O autor constata a acentuada proletarização da advocacia, que não é, como foi no passado, o viveiro das lideranças políticas do país. A sociedade brasileira necessita de advocacia mais qualificada para melhorar os serviços de Justiça, repercutindo também na magistratura e no ministério público, enfim, em toda a estrutura do Poder Judiciário.
Dias 8 e 9 de agosto, a Escola Superior de Advocacia-ESA desenvolveu a programação da Semana, sob o título: Justiça e Cidadania. Nele, sob a coordenação do procurador do Estado Miguel Pereira, discutiu-se temas como o Direito do Consumidor; A Questão Ecológica; Os Serviços Prestados pelo Estado a Sociedade; O Acesso à Justiça. Foram expositores os advogados Karen Barros, Luane Lemos Agostini, Marcus Bacelar, Ivaldo Prado. Como debatedores atuaram os advogados Hugo Assis Passos, Flávio Moura Lima, Bruno Tomé Fonseca, Roberto Gomes.
Não resta dúvida que a ESA cumpriu seu papel de atualização dos advogados em temas atuais que respeitam ao exercício profissional. O proveito e a avaliação foram positivos. Devendo-se acentuar a parceria bem-sucedida entre a instituição advocatícia e o Centro de Estudos da Procuradoria, dirigido pelo advogado Miguel Pereira, e por seu Procurador-Geral Bruno Tomé Fonseca. Estiveram presentes profissionais representativos da advocacia pública no Maranhão.
No dia seguinte, estive no CECGP, presidido pelo advogado Sérgio Tamer, para discorrer sobre: “Os Desafios da Advocacia Maranhense nos 30 da Constituição. ” Se pode dizer que são os mesmos de todo o Brasil, agravados com as peculiaridades do nosso Estado. Temos a menor relação entre a advogados e habitantes do Brasil. Somos pouco de 14 mil advogados. Os índices de acesso à Justiça são baixos.
Nossos desafios são comuns ao restante do país. Qualificar os advogados, torná-los cada vez mais aptos ao exercício profissional de qualidade. Lutar pela melhoria dos cursos jurídicos existentes, impedindo a sua proliferação desmesurada. Por fim, apresentar ideias criativas para a melhoria das atuais condições do mercado de trabalho.
*
