O Plenário da Câmara dos Deputados vota nesta quinta-feira (28/4) requerimento do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que pede a tramitação do projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em regime de urgência
O Projeto de Lei 2.648/2015 prevê reajuste escalonado de 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O pagamento deverá ser feito em oito parcelas, entre janeiro de 2016 e julho de 2019.
A pauta deveria ter sido votada nessa quarta (27/4), mas acabou sendo adiada. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PDMB-RJ), a urgência e a proposta serão colocadas em pauta no Plenário assim que forem votados os projetos de resolução que tratam das comissões permanentes da casa. Segundo Cunha, mesmo com a pauta trancada, o projeto pode ser votado porque é de autoria do Judiciário.
Na terça (26/4), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, combinou com os líderes de todos os partidos que a matéria seria votada nesta semana na Câmara.
“Pauta-bomba”
Em 2015, o Congresso aprovou reajuste do salário dos servidores do Judiciário em até 78,56%. Contudo, a presidente Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei Complementar 28/2015, que instituía o aumento, sob o argumento de que a proposta provocaria um impacto de R$ 36,2 bilhões nos cofres da União entre 2015 e 2019. O veto foi mantido pelos parlamentares.
Em seguida, o governo negociou um reajuste mais leve aos cofres públicos. De acordo com um estudo encaminhado pelo STF ao Ministério do Planejamento, a proposta do PL 2.648/2015 exige um aumento de R$ 15 bilhões de 2016 a 2019. Com informações da Agência Câmara.
