A Revista Júris Advocatus, com sede em São Luís-MA, vinculada ao Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP e à SVT Faculdade, tem o orgulho de lhes apresentar o 12º número de sua revista anual, um espaço privilegiado de divulgação de ideias, pensamentos, bem como de apresentação de pesquisas, no vasto e fecundo território dos direitos humanos, direitos fundamentais, democracia, movimentos sociais, desenvolvimento econômico sustentável, globalização e transformações na ordem social e econômica, congregando profissionais e pesquisadores de diversas áreas do direito.
A Revista Júris Advocatus, tem por objetivo fomentar a consciência da interdependência e da indivisibilidade de todos os direitos, sejam civis e políticos, sejam econômicos, sociais, culturais e ambientais. A relevância desses temas tem sido amplamente trabalhada e exaltada nos eventos realizados pelo CECGP e a SVT Faculdade ao longo do presente exercício letivo, bem como nas edições anteriores.
O Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, possui a missão institucional de contribuir para a valoração democrática que resguarde os princípios essenciais da Constituição e dos direitos humanos e ofereça, por meio de estudos e debates, respostas para a inquietação dos cidadãos neste primeiro quartel do século 21.
O CECGP tem, portanto, duas linhas importantes de ação. De um lado, (1) o fomento à análise da realidade jurídica e sociopolítica nacional e internacional, prestando atenção à todas aquelas questões relativas ao Direito brasileiro e às instituições de países Ibero-americanos. Nesse sentido, nos propomos a manter uma intensa agenda para pôr em conexão a comunidade acadêmica do Maranhão e do Brasil com a sociedade civil, através de foros de debate, jornadas, conferências, seminários e outras atividades que sirvam para pesquisar e analisar a atualidade jurídico-política do País, e da comunidade Ibero-americana.
De outra face, (2) o CECGP tem a missão de realizar ciclos e cursos de ensino especializados em relação ao caráter, evolução e funcionamento dos sistemas sociais, políticos, constitucionais e administrativos, tanto em sua dimensão nacional como internacional. Para tanto, formamos um fundo documental e bibliográfico sobre Direito Constitucional, Teoria do Estado e da Constituição, Ciência Política, História das Ideais Políticas, História Política do Brasil e do Maranhão, e matérias conexas de Direito Público, incluindo aqui o Direito Administrativo e a Ciência da Administração. Esses ciclos de estudos e cursos de especialização já estão em pleno desenvolvimento. E para melhor organizar suas ações e dar sequência à sua missão e objetivos, o CECGP criou três coordenadorias com seus núcleos especializados: (1) Direitos Humanos; (2) Ciência Política; e (3) Gestão Pública.
Entendemos, por fim, que um dos grandes desafios que as democracias tem, hoje, sobretudo nos estados sociais e democráticos de direito, está focado em garantir, promover e assegurar os direitos sociais, esse importante ramo dos direitos humanos. Como isso requer uma ação efetiva do Estado por meio de um elevado e bem executado custeio, a gestão pública ganha em nossos estudos do CECGP uma preponderância especial. Há alguns anos, Bobbio dizia que os países tinham passado da fase de proclamar direitos para a ingente tarefa de garantir direitos. E nesse terreno, o Brasil costuma confundir políticas públicas de direitos sociais básicos com mero assistencialismo social, geralmente de viés clientelista.
Ao leitor acenamos com o convite para visitar nossa página na internet e o portal da Revista, assim como, participar de nossos cursos e seminários. Aproveitamos o momento para convidá-los a submeter artigos para nossas próximas edições.
Sergio Tamer e Clara Brito
Editores