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Prisão preventiva e o conceito de “ordem pública”: ministro do STJ diz que decisão deve ser baseada em fatos concretos, e não em suposições…

 Prisão preventiva e o conceito de “ordem pública”: ministro do STJ diz que decisão deve ser baseada em fatos concretos, e não em suposições…    Por Tadeu Rover   A prisão […]

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A eficácia dos princípios constitucionais nas relações privadas: breves considerações do direito civil constitucional

       A eficácia dos princípios constitucionais nas relações privadas: breves considerações do direito civil constitucional       Priscila Fernanda Costa e Silva Dos Reis, advogada, mestranda em

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AUTORIDADE EUROPEIA EM DIREITO DO CONSUMIDOR FERNANDA REBELO MINISTROU SEMINÁRIO NO MARANHÃO

 PROFESSORA DOUTORA FERNANDA REBELO: DA PORTUCALENSE PARA SÃO LUÍS… Curriculum Vitae abreviado de Fernanda Maria Neves Rebelo  Informação pessoal: Fernanda Maria Neves Rebelo, nascida a 26.05.1961, de nacionalidade portuguesa, residente em Maia, Porto, fmnr@upt.pt

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