CECGP

 Alemanha espera trânsito em julgado para prender, diz especialista Por Pedro Canário     Quem defende que a prisão possa ser executada já depois da decisão de segundo grau, mesmo ainda […]

  Celso de Mello diz que liberdades garantidas pela Carta Política foram comprometidas para legitimar o julgamento do STF…              Decano do Supremo Tribunal Federal,

  Prisão de condenados em 2ª instância contraria a presunção de inocência 54   Marcos da Costa- Presidente da OAB-SP   O estado democrático de direito acaba de ver quebrada

   O que muda com a decisão do STF que permite prisão após a 2ª instância? 14 Em decisão ao mesmo tempo elogiada como caminho para o fim da impunidade

 Permitir prisão após 2ª instância torna réus dependentes da sorte 20   JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO é presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), membro da Academia

 OAB perde no Supremo e decisão decepciona classe dos advogados.   STF mantém decisão e autoriza prisão após condenação na segunda instancia. Para o decano Celso de Mello entendimento majoritário

 União vai pagar remédio caro com verba e publicidade…   Por decisão judicial, a União está sendo obrigada a usar verbas da publicidade oficial, e não do SUS, para fornecer

 Advogados criminalistas do Maranhão apoiam pedido para que STF recue e proíba prisão antes de coisa julgada   Leia a íntegra da Carta.   Membros da Associação Brasileira dos Advogados

 Execução e efetividade das sentenças: perspectivas a partir da experiência alemã   Por Gilmar Mendes   Um tribunal apenas terá efetivo poder caso possa, além de conceder a tutela requerida pelo