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O CECGP comemora 7 anos de fundação relembrando o seminário de Direito Constitucional em meio ao qual o Centro foi fundado: “O Clamor da Ruas e a Reforma Política”…
No evento, passaram personalidades da Justiça brasileira, como o professor-doutor Ricardo Wahrendorff Caldas, diretor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília, que abordou o tema que dá…
Modulação dos efeitos no Supremo: crônica de um erro anunciado, por Eduardo Appio
Separar Moral e Direito é um compromisso de todos, sob pena de aniquilamento da ciência jurídica e sua substituição por uma catequese jurídica que flutua de acordo com o humor…
Dois juízes federais analisam o papel do juiz e criticam o Processo Penal do espetáculo…
RAFAEL VASCONCELOS PORTO – Juiz federal em Minas Gerais, Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, professor na pós-graduação lato sensu da Universidade…
O Ministério Político, sem controle externo e sem limites…
Constituição de 1988 nos artigos 127, 128 e 129 criou um poder sem controle externo e sem limites jurisdicionais: o MP paira sobre o Estado, não respondendo a nenhum dos…
Quais os limites da liberdade de expressão em manifestações públicas de membros do Ministério Público?…
Juiz federal Valter Shuenquener: “…a manifestação que viola deveres funcionais pode atingir a dignidade do cargo e a reputação do próprio Ministério Público, podendo gerar, por conseguinte, sanções ou responsabilidade…
Artigo do Professor Pablo Stolze Gagliano sobre a Lei 13.784/2019 (Lei da Liberdade Econômica) e a Desconsideração da Personalidade Jurídica…
A Lei n. 13.874 de 2019 (Liberdade Econômica): a Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Vigência do Novo Diploma Introdução Não faz muito, publiquei artigo com as minhas primeiras impressões…
Contra claro texto do CPC, STJ reafirma o livre convencimento… Onde está escrito?!…
Por Lenio Luiz Streck
Quem tem medo da Lei 13.869, de 2019? Legislações de outros países também preveem punição para abuso de autoridade…
Sob o comando do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o Congresso derrubou 18 dos 33 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que endurece a punição a juízes, promotores e…
São Luís, cidade do coração! , por Sergio Victor Tamer
São Luís, cidade do coração! Por SERGIO VICTOR TAMER São quatro décadas e quatro anos vividos intensamente em São Luís desde aquele distante ano de 1975 até os dias de…
ANTES DA PROCLAMAÇÃO FEITA POR D. PEDRO I, MARIA LEOPOLDINA ASSINOU O DECRETO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL…
A relação entre brasileiros e portugueses seguia deteriorando-se, e, no dia 28 de agosto de 1822, notícias chegaram de Portugal. Essas, na verdade, eram ordens, e as Cortes portuguesas exigiam…
Coordenadora Internacional do Mestrado no CECGP dias 30, 31 e 1º/09
MÓNICA ROMANO E MARTINEZ LEITE DE CAMPOS é docente do Departamento de Direito da Universidade Portucalense e coordenadora internacional dos mestrados; é a responsável pelo seminário sobre Contratos Civis do…