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Publicado por Ricardo Cesar Franco em JusNavigandi Durante muito tempo, o art. 594 do CPP, que determinava a prisão do condenado em primeiro grau como condição de admissibilidade da apelação, […]
O CENTRO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS E DE GESTÃO PÚBLICA CECGP, e a SVT EDITORA, lança a REVISTA JURIS. A solenidade de lançamento do primeiro número da revista, acontecerá no Auditório
Revista JURIS será lançada dia 4 de Abril de 2014 em São Luís. Read More »
O ex-presidente da União Nacional dos Estudantes-UNE Aldo Arantes, lançou ano passado o livro de memórias “Alma em Fogo”, relatando os episódios por ele protagonizados por mais de meia centúria
64: Golpe, Contragolpe ou Revolução? Read More »
Publicado por Ricardo Mendonça na Folha de São Paulo Para o constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho, os réus do mensalão, julgados exclusivamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), têm "alguma
Entrevista José Joaquim Gomes Canotilho Read More »
Publicado por Diego Emir no Jornal O Imparcial de 27 de outubro de 2013. Grandes nomes do Direito Constitucional e de Gestão Pública no Maranhão participaram do Congresso de Direito
Seminário de Direito Constitucional – Nota em O Imparcial Read More »
Publicado por Djonatan Hasse em JusBrasil 1. Evolução histórica da jurisdição e do acesso à justiça A exemplo de demais institutos jurídicos, a jurisdição e a garantia constitucional do
Garantia constitucional do acesso à justiça e a efetividade da tutela jurisdicional Read More »
No evento, passaram personalidades da Justiça brasileira, como o professor-doutor Ricardo Wahrendorff Caldas, diretor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília, que abordou o tema que dá
Seminário de Direito Constitucional Read More »
Vinte e cinco anos após sua promulgação, o arcabouço legal previsto na Constituição de 1988 continua incompleto. Um levantamento recente feito no Congresso identificou 112 leis mencionadas explicitamente no texto
Carta faz 25 anos com 112 temas à espera de uma lei Read More »
A Constituição de 1988 é o símbolo e a norma do retorno do Brasil à democracia. Embora promulgada quando a ditadura já estava esgotada e substituída por um governo civil,
A Constituição e a reinauguração do Estado Read More »
Publicado por: Juan Arias em El País (INTERNACIONAL) Os cidadãos brasileiros se consideram suficientemente maduros para não serem forçados a votar. Mas o Senado não pensa assim, e a Comissão
Senado brasileiro rejeita o voto facultativo Read More »