CECGP

Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública

Missão: Fomentar a análise da realidade jurídica e sociopolítica nacional e internacional

Lord Cochrane, herói da Independência: por que alguns maranhenses desprezam o “Marquês do Maranhão”? – por Sergio Tamer

COCHRANE MARQUÊS DO MARANHÃO

BRASIL 200 ANOS – 1822-2022

“Somente esse fato, que deve ser visto com a grandeza da justiça, o mérito do reconhecimento, e com uma inafastável perspectiva histórica, seria o bastante para justificar a edificação, em São Luís, ao ensejo das comemorações do bicentenário da Independência, de uma estátua em homenagem ao Pacificador do Maranhão e garantidor de nossa emancipação política.”

 

Por Sergio Tamer*, presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP

 

I – INTRODUÇÃO

     Recomendado a D. Pedro I por José Bonifácio, que tomou conhecimento de seus feitos na expulsão dos espanhóis pelos chilenos [1], Lord Cochrane é nomeado Primeiro Almirante da esquadra naval brasileira com a missão de debelar os focos de insurgência à independência, recém proclamada [2]. Tinha ele 48 anos, quando veio ajudar D. Pedro a consolidar a nossa emancipação política, e aqui ficou por dois anos, entre 1823 e 1825. Bahia, Pernambuco, Maranhão e Pará mantinham laços diretamente com Portugal e seriam o alvo da missão Cochrane que partiu do Rio de Janeiro no dia 2 de abril de 1823 comandando a Nau Pedro I com mais de 600 praças [3]. 

     Na época, São Luís tinha cerca de 12 mil habitantes, a maioria formada por escravos. O controle das ações políticas, econômicas e sociais ficava por conta dos comerciantes portugueses e de seus descendentes que aqui viviam. Eram os “portugueses do Brasil”. Em toda a Província, só havia o julgado do Mearim; e as Vilas eram: Alcântara, Caxias, Guimarães, Itapecuru-Mirim, Monção, Paço do Lumiar, Pastos Bons, São Bernardo, Tutóia, Viana e Vinhais [4]. O Maranhão foi considerado um caso especial, pois como é sabido essa província – e a do Grão-Pará – “nunca haviam feito parte do Brasil colonial e sempre estiveram diretamente subordinadas ao governo português em Lisboa”.[5] Contudo, o juramento de obediência ao Imperador e a adesão maranhense à independência foram realizados em 28 de julho de 1823, sem qualquer luta armada, por injunção direta e inquestionável de Cochrane.

     Em 20 de setembro o Primeiro Almirante encerrou a sua missão no Maranhão, retorna ao Rio de Janeiro onde é recebido entusiasticamente por D. Pedro e pela Assembleia Constituinte. Na ocasião, recebe o título de Marquês do Maranhão [6] e é condecorado com a grã-cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul. A seu favor registram-se a expulsão da esquadra portuguesa da costa brasileira e a integração das províncias do Norte e Nordeste ao Império nascente.

     Relata VASCO MARIZ que “foram apresados 78 navios e mercadorias no valor de 250.000 libras esterlinas. A chegada ao Rio de Janeiro dessa imensa frota de navios apresados no Maranhão encheu de velas a Baía de Guanabara e causou sensação na capital”. Por sua vez, Cochrane dizia que tinha direito a um determinado percentual, conforme contrato firmado com o Império, sobre todos esses navios apreendidos – fato esse que iria dar origem, um ano depois, às suas desavenças com o governo e sua polêmica cobrança na província do Maranhão como veremos mais à frente.

II – O CONTROVERSO RETORNO AO MARANHÃO

     Partindo do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 1824, um ano depois da primeira incursão pela costa brasileira, para nova missão do governo central, Cochrane desta feita iria enfrentar a Confederação do Equador, que reunia os estados de Alagoas ao Ceará, os quais pretendiam obter a independência da Região. O pretexto fora a dissolução da Assembleia Constituinte. Houve tumultos no Recife. Mas depois de uma bem-sucedida estratagema, ocorreu a rendição dos insurgentes. D. Pedro I felicitou seu Primeiro Almirante e determinou seu regresso ao Rio de Janeiro. Cochrane, porém, decidiu seguir para o Maranhão mesmo sem a permissão do Imperador pois ali reinava a anarquia e a opressão dos governantes locais, à frente o presidente da província o déspota Miguel Inácio dos Santos Freire e Bruce. Escreveu Barbosa de Godói [7] que “o estado do Maranhão era verdadeiramente calamitoso. Nada havia de mais baixo e degradante que não se cometesse na província…”.

     Por conta desse estado deplorável de coisas, importante e expressivo manifesto [8] o Almirante recebe de um grupo de 78 senhoras de São Luís pedindo audiência para exporem-lhe as desgraças da Província e particularmente da capital, em texto que bem resume o descalabro da gestão Bruce:

“As maranhenses abaixo assinadas, da classe das principais do seu sexo ora residentes nesta cidade, tomam a liberdade de dirigir a V. Exa., suas jubilosas felicitações pela sua desejada vinda a esta Província e, por esta ocasião, animam-se a levar à presença de V. Exa. suas humildes e submissas queixas, na esperança de que, sendo benignamente acolhidas, as restituirá ao seu verdadeiro estado de mães, mulheres e filhas, de que têm sido privadas, desde que o Presidente Miguel Inácio dos Santos Freire e Bruce, no intuito de segurar-se neste lugar, tem acendido o facho da guerra civil, pela qual nos tem constituído viúvas com maridos e órfãs com pais, reduzindo-nos à desgraça de não termos quem nos proteja contra toda a espécie de insultos e opressões, nem quem nos socorra com os meios de subsistência”.

     Ao final da missiva, após deduzirem em detalhes toda sorte de arbitrariedade infligida à população pelo primeiro governo imperial do Maranhão, elas afirmam:

 “Chegou, porém, o momento de se terminarem as nossas calamidades. Segunda vez restaurador da nossa tranquilidade, a Providência nos envia Lorde Cócrane.[9] Nossos clamores foram ouvidos pelo Céu, que não desampara jamais a causa dos inocentes. As nossas lágrimas cessarão talvez para sempre”.

     E concluem, exortando os feitos heroicos do Almirante:

 “Sim, Exmo. Sr., ao nome de Cócrane, pronunciado sempre com respeito e veneração por nós e por nossos filhos até a última posteridade, uniremos com gosto o epíteto de Pacificador do Maranhão e, não cabendo em nossas fracas possibilidades outro testemunho da nossa constante gratidão, remeteremos à mais remota idade um documento perdurável das altas virtudes de V. Exa. e de nossa sólida felicidade (Maranhão, 10 de novembro de 1824 – com 78 assinaturas).” [10]

     Assim, em 9 de novembro de 1824 Lord Cochrane já estava de volta a São Luís quando destitui a junta provisória que havia instalado em 1823; encarrega o Governo da Província ao secretário Manuel Teles da Silva Lobo; assume o Comando Militar-em-Chefe até a normalização dos distúrbios; impede a posse do novo presidente, José da Costa Barros, nomeado por D. Pedro I enviando-o provisoriamente para o Pará; apresenta a sua requisição à Junta da Fazenda para pagamento do que dizia ser devido à Esquadra… e precisamente aqui começa uma outra história “dentro” da nossa história…

III – O PAGAMENTO EXIGIDO POR COCHRANE

     Ao contrário de muitos escritos descabidos e conceitos preconceituosos que se encontram em autores maranhenses, historiadores ou não, sobre os quais faremos algumas referências exemplificativas a seguir, Cochrane, além de investido na condição de Primeiro Almirante, tinha com o governo imperial um contrato [11] em torno do qual seria comissionado pelas presas, isto é, teria direito a uma percentagem sobre as capturas navais realizadas. Sua missão era a de expulsar ou apresar todos os navios portugueses que permanecessem na costa brasileira, sufocar as rebeliões havidas contra a independência e deixar as regiões insurgentes pacificadas. Cumprindo à risca o encargo a si confiado, Cochrane, porém, teria recebido do governo imperial apenas modestas indenizações.[12]

     O governo central estaria tentando aplicar no destemido marinheiro, de forma dissimulada, uma espécie de *calote” com base no entendimento enviesado do Tribunal de Presas. Nos relata PEDRO CALMON:[13]

“O Tribunal de Presas do Rio de Janeiro, com maioria de membros portugueses (9 em 13) tinha a tendência natural de restituir toda a quantia a seus donos. Só na Guanabara havia 24 navios portugueses com suas cargas. O Tribunal julgara que as presas foram tomadas de rebeldes e não de inimigos. Isso criou na esquadra um ambiente quase de hostilidade. Os pagamentos não foram feitos e os marinheiros ingleses se amotinaram ou desertaram, o que punha em perigo a existência da novel marinha brasileira, indispensável para manter a ordem, sobretudo nas províncias do Norte e do Nordeste”.

     Cochrane estava, assim, na iminência de perder o controle sobre seus comandados que tinham a justa expectativa de receber pelo seu arriscado trabalho. Seria esse, talvez, o primeiro logro governamental da história do Brasil: o governo central queria pagar um percentual sobre a apreensão de bens como se fora de meros revoltosos e não sobre presas de guerra. Essa diferença conceitual representava uma soma financeira muito grande.

     O momento, porém, não era oportuno para criar dificuldades ao trabalho do Almirante. Nesse sentido, Lorde Cochrane recebeu uma carta do Ministro da Marinha reafirmando que o acordo de fevereiro de 1823 seria honrado e que o governo pagaria o valor das presas aprovado pelo Tribunal de Presas, bem como o aumento do soldo das tripulações e a quantia de 40.000 contos pela captura da fragata portuguesa Imperatriz. No entanto, nem todas as promessas foram cumpridas e o descontentamento aumentou.[14]

     Relembre-se, aqui, a narrativa de TAUNAY [15] a respeito da revolução pernambucana da Confederação do Equador. Foi nessa ocasião que Cochrane teria negociado com D. Pedro I a quantia de 200 contos de réis e uma declaração de que “em favor da sua Esquadra desistiria de quanto, entre as presas, lhe fosse legalmente adjudicado”.

     Também em favor de Cochrane, o historiador ALDO AZEVEDO [16] escreveu:

 “O grande historiador Varnhagen apreciou a atuação de Lord Cochrane no Brasil com injustificada antipatia, empanando suas vitórias e sua decisiva colaboração com os brasileiros nacionalistas, mediante o destaque de pormenores desprimorosos na questão do pagamento de seus serviços de “mercenário”. Na verdade, como se depreende do desenrolar dos acontecimentos, se houve incorreção no caso, a responsabilidade do Governo Brasileiro é inegável. O não cumprimento do contrato, por parte das autoridades imperais, é que deu motivo à demanda. Lord Cochrane era um homem que não compreendia, como bom escocês, que tivesse de desembolsar seu dinheiro para pagar os oficiais e tripulantes de sua frota, sem que fosse oportuna e exatamente indenizado; e, como bom inglês, não compreendia que um contrato assinado e elaborado por mútuo acordo e consentimento não fosse rigorosa e exatamente, cumprido!” 

     A respeito desse episódio, PEDRO CALMON comentou:

 “Cansado de exigir do governo o pagamento dos seus serviços, Lorde Cochrane não confiou e resolveu cobrar-se dos 106 mil contos de réis a título de compensação pelo que lhe deviam. (…) Arrecadou do tesouro público maranhense e partiu para a Inglaterra sem dizer que abandonava a marinha brasileira, volúvel, glorioso, indiferente às injúrias que não lhe faltavam…”.[17]

     Nesse ponto, o historiador VARNHAGEN [18] deu uma versão desonesta dos fatos e acabou por influenciar negativamente a narrativa de outros historiadores brasileiros, inclusive os que escreveram sobre o assunto no Maranhão, a exemplo de CARLOS DE LIMA  e de MÁRIO MEIRELES, conforme comentários que serão feitos a seguir.

IV – A DELIBERAÇÃO DA JUNTA DA FAZENDA DO MARANHÃO

     Em 20 de janeiro de 1825 Cochrane dirige-se ao Presidente interino da Província do Maranhão e requer o pagamento de 106 mil contos de réis, ¼ do que dizia lhe ser devido, tudo a ser pago pela Tesouraria em cinco pagamentos, dentro de período de 30 dias daquela data. Apresentou a conta com a relação geral dos dinheiros e mais propriedades apreendidas pela Esquadra na ocasião da capitulação das autoridades portuguesas do Maranhão. Fez juntar, ainda, Decreto de S.M.I., de 11 de dezembro de 1822 que autorizara o confisco à Coroa [19], mas que deveriam ser concedidas à Esquadra conforme documento escrito à mão por D. Pedro I.

     Reunida no dia 3 de fevereiro, após algumas evasivas anteriores, a Junta da Fazenda[20] resolveu se manifestar sobre a petição apresentada por Lord Cochrane para o reembolso da Esquadra e deliberou, com os votos contrários de dois membros[21] para que se entregasse dos Cofres Nacionais da Província ao Marquês do Maranhão “a quantia exigida de 106:000$000 réis, como indenização da apreensão feita pelos oficiais e marinhagem da Esquadra nos bens públicos e particulares desta Província, cuja importância montava, segundo a conta que fora presente, em 424:196$461.”[22]

     Dentre os seus vários “considerandos” dispôs a Junta da Fazenda sobre a vantagem de pagar somente “a quarta parte do valor da apreensão naquela época feita” e que não havia, por sua vez, recebido de D. Pedro I nenhuma ordem em contrário após os ofícios que lhe foram dirigidos a respeito da exigência do Marquês do Maranhão.  Arrimou-se, também, nas razões que seguem:

– “que Sua Majestade o Imperador havia reconhecido o direito que sobre tais bens semelhantemente apreendidos competia à oficialidade e marinhagem da Esquadra Nacional, como se depreendia do compromisso imperial;”

– “que a Junta da Fazenda era a autoridade mais competente na Província para julgar do valor dos bens apreendidos de que se tratava;”

     Mas por precaução, aduziu no último parágrafo que os dois ofícios do Marquês “pareciam tirar todo o arbítrio à Junta da Fazenda sobre a decisão deste negócio…” o qual estaria decidido e ordenado pelo próprio Marquês. Procurava, assim, transferir a Lord Cochrane toda a responsabilidade pelo pagamento.[23] Uma vez efetivado o desembolso, foi o dinheiro distribuído pelos oficiais e a tripulação. Quatro dias depois, Cochrane entregou o comando da Nau Pedro I a David Jewett, “embarcou na Fragata Piranga e partiu para a Europa, levando o seu botim maranhense, inclusive essa fragata.” [24] Ele só foi demitido formalmente da força naval brasileira quase dois anos depois, ou seja, em 10 de abril de 1827.

     Observa-se que mesmo pesquisadores isentos, como o embaixador VASCO MARIZ, erram ao afirmar que a fragata que levou Cochrane à Inglaterra fez parte do seu pagamento.  Houve receio, de fato, de que ele vendesse a embarcação, mas foi ela entregue, na Inglaterra, ao Ministro do Brasil, Visconde de Itabaiana.[25]

     Por sua vez, a viagem feita diretamente de São Luís à Inglaterra ocorreu em face das informações privilegiadas que recebera da Imperatriz Leopoldina, por intermédio da amiga inglesa Maria Graham, de que seria preso pelo Ministério caso retornasse ao Rio de Janeiro.[26] E por que queriam prendê-lo?

V – O PLANO PARA LEGITIMAR O “CALOTE” EM COCHRANE

     MARIA GRAHAM descreve os motivos desse “plano diabólico”, em seu formidável “Escorço biográfico sobre D. Pedro I” [27] conforme as próprias palavras que lhes foram confidenciadas pela Imperatriz. Na apresentação dessa obra, editada pela Fundação Biblioteca Nacional (2010), CECÍLIA COSTA destaca o que GRAHAM ouviu de LEOPOLDINA:

“Queixou-se de que os Ministros eram todos portugueses de coração; que seus interesses comerciais, quase idênticos aos de Portugal, os tornavam tímidos quanto aos resultados da guerra naval em curso no Norte; que as propriedades confiscadas como presas de guerra, dos velhos portugueses, eram geralmente, de fato, se não a metade, de brasileiros, e ainda que os Ministros se envergonhassem de alegar isso como razão de frieza com que olhavam o sucesso da Esquadra no Maranhão e Pará, não poderia haver dúvida quanto aos seus sentimentos com relação ao presente estado.”

     Revelou à amiga, então, o que pretendiam os ministros de seu marido:

“O plano dos ministros (revelou a imperatriz) era, em primeiro lugar, a devolução das presas, com indenização pelos danos causados no curso da guerra. Os chefes da esquadra, depois disso, deveriam ser declarados traidores, por terem atacado as propriedades de súditos de d. João VI, protestando-se que as ordens haviam sido dadas simplesmente para vigiar as costas; suas propriedades seriam confiscadas e eles aprisionados ou submetidos a punição.”

     O plano tinha, assim, duas finalidades maquiavelicamente urdidas nos subterrâneos do poder: “agradar a rainha de Portugal, d. Carlota Joaquina, e verem-se livres de estrangeiros, cuja presença lhes era uma dor e um agravo, além de aliviar o tesouro do Brasil de uma quantia que teriam prazer em recolher. Em suma, o que a imperatriz queria da amiga era que escrevesse a Lorde Cochrane, prevenindo-o do que se passava. Maria Graham prometeu fazê-lo e naquela mesma noite, apesar das dores que sofria, cumpriu a promessa…”

     E aduz Maria Graham [28]: “A carta teve portador seguro, o capitão Grenfell; Lorde Cochrane devia recebê-la, e isso explica por que sem mais formalidades se retirou do serviço do Brasil, embarcando no navio do capitão Shepherd para a Inglaterra.”

     Após a viagem do Pacificador do Maranhão, de regresso à Inglaterra, a Imperatriz, em carta dirigida à sua amiga GRAHAM, dá-lhe ciência, premonitoriamente, de que somente em futuro distante Lord Cochrane teria o devido reconhecimento:

“Fico sossegada e cai-me um grande peso do coração por saber que fizestes chegar a vossa opinião ao vosso insuperável e respeitável compatriota, o qual, creio que infelizmente só tarde demais será estimado como merece. Ao menos fica-me, a mim, a satisfação de não o ter jamais prejudicado.”

VI – O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELO BRASIL

     E tanta razão lhe cabia nessa triste disputa – ressaltou o historiador ALDO AZEVEDO [29] – “que, trinta anos mais tarde, em agosto de 1855 — cinco anos antes de sua morte Lord Cochrane viu os seus direitos reconhecidos pelo Parlamento Brasileiro, que autorizou o pagamento da importância de 252 contos de réis, restabelecendo, ao mesmo tempo, a pensão e o soldo de Primeiro Almirante.”

     Em 1875, o “Publicador Maranhense” informa que essa quantia, somada ao que D. Pedro autorizou que lhe pagassem no Rio e aos recebidos no Maranhão e em Londres, “perfazia o total do valor de que Cochrane se julgava credor no Brasil e que seu filho, o 11º Conde de Dundonald, pode receber, conforme Decreto nº 5.828, de 22 de dezembro de 1874.”

     O chileno ENRIQUE BUNSTER no seu pequeno livro “Lord Cochrane” deu o seguinte testemunho:

“E’ um erro, não obstante, atribuir-lhe a condição de mercenário. Cochrane não lutaria, e não lutou, pela primeira causa que solicitara seu concurso. Antes de Alvarez Condarco o convidar em nome do Chile, o havia feito o Duque de San Carlos, em representação de Sua Majestade Fernando VII, oferecendo-lhe a dignidade de Almirante de Espanha, com pingues emolumentos. E eis qual foi a sua resposta: “Não combateria pela Espanha nem por nenhuma potência opressora…”

     E na abordagem crítica de Luiz Fabiano Tavares [30], que se aprofundou sobre o tema, faz-se justiça ao lendário almirante: “o que estava em jogo não era apenas o dinheiro, mas também a autoridade moral de Cochrane sobre seus homens, sua dignidade perante os subordinados.”

     Mas alguns dos nossos destacados historiadores  tiveram a sua visão histórica sobre esse fato obnubilada por diversas razões. A apreensão de barcos e de mercadorias de portugueses e de brasileiros contrários à Independência é uma delas. Esse episódio fomentou um clima perene de revolta, que perpassou por gerações há quase dois séculos como uma espécie de “canção dos revoltosos” onde o refrão: “pirata! corsário! mercenário! usurpador! ladrão!” foi repetido ad nauseam! Mas era necessário, para uma correta apreciação dos acontecimentos, inferir as razões de Cochrane, no contexto de uma época singular no Mundo, nela inserido o Brasil, destacando-se o seu extraordinário empreendedorismo naval com a responsabilidade sobre mais de 600 praças a serviço da nossa Independência. Mas, sobretudo, faltou entender o seu sentimento inglês de justiça em fazer valer, de forma determinada, os termos de um contrato e por ele lutar para não ser ludibriado!

VII – OS HISTORIADORES MARANHENSES

     A História é uma ciência com objeto e métodos de pesquisa, fundada em um conjunto de normas metodológicas -, influenciadas pelo positivismo, pelo historicismo e pelas escolas metódicas. Como ciência, ela apresenta resultados historiográficos expressos em narrativas as quais devem conter argumentos demonstrativos, que por sua vez são articuladores da base empírica da pesquisa e da interpretação do historiador em seu contexto. Nesse sentido, a historiografia, conforme ESTEVÃO DE RESENDE MARTINS [31], deve ser “empiricamente pertinente, argumentativamente plausível e demonstrativamente convincente” – exatamente o que falta nos textos de certos escritores em sua faina de interpretar a ação de Cochrane na Província do Maranhão (1823-1825), em especial nos de CARLOS DE LIMA e de MÁRIO MEIRELES aqui exemplificados.

     É possível que a visão distorcida desses autores traga, ainda hoje, o ranço dos “lusitanófilos” [32]  “que regiam os destinos do Brasil, instituíram um Tribunal de Presas e a tal propósito infligiram mil vexames a Cochrane e a seus principais oficiais…” No entanto, identifico no português João Antônio de Abranches a principal fonte de influência nessa corrente difamatória que perdura até os nossos dias. Editor do periódico “Censor Maranhense”, que tinha as simpatias do partido português e contrário à adesão da independência pelo Maranhão, era ele quem estigmatizava o Primeiro Almirante como “pirata e roubador”. Banido da Província, continuou seus ataques em Lisboa. Cochrane, por algum tempo, se defendeu publicamente por meio de outro jornal, mas depois, ao ver que a sua justificativa acirrava ainda mais o animus caluniandi do seu antagonista, passou a tomar outras medidas.[33]

     Ao chegar em Lisboa, o combativo jornalista ABRANCHES (O Censor) dedica um libelo contra o Presidente Lobo e o Marquês Cochrane, acusando-os violentamente. Porém, como disse JOSUÉ MONTELLO, “superpondo-se à violência de sua cólera”, o inimigo figadal do Almirante, nesse mesmo texto, reconheceu-lhe os méritos de “Pacificador do Maranhão”, com estas palavras:

“Entretanto, razão há que confessemos os serviços que em qualidade de Pacificador prestou a boa causa do Brasil, já cooperando para o triunfo final de sua Independência nas Províncias do Norte, já dissipando sem   efusão de sangue  os  horrores  da anarquia, em  que  ardiam  Pernambuco, Ceara e Maranhão, já comovido do doloroso  quadro  das públicas desgraças, que oprimiam esta infeliz Provincia, heroicamente representado  pelas aflitas e consternadas  Senhoras de  S.  Luís, como se vê em seu discurso.  Ele, com inimitável prudência e valor, cortou pela  raiz  a  perniciosa  origem  de tantos males,  depondo  e  remetendo   para   o Rio de Janeiro  (com  outros da mesma espécie) o malvado Freire Bruce, esse monstro  de  indômita  fereza,  em  cujas sanguinárias mãos  se  achava depositado o cargo de Presidente  da Provincia, e por cuja ordem e proteção impunemente se cometiam os mais horrorosos assassínios, violentos roubos e atentados de todo gênero, pelo que até mereceu o  Lord  Pacificador  ser  divinizado com   o  título  de  Anjo  Libertador.”

     Esse reconhecimento do inimigo de Cochrane levou o maranhense JOSUÉ MONTELLO a fazer, com indiscutível acerto, a seguinte avaliação histórica:

“Em Garcia de Abranches, como se vê, o sentimento de justiça podia mais que a paixão da ira. E o retrato que de Cochrane nos traça, ainda molhando a pena no fel de suas amarguras de desterrado, não destoa do retrato que podemos pintar hoje, com a perspectiva histórica trazida pelo tempo.”

  Esse episódio, no entanto, é deliberadamente omitido dos compêndios de história de São Luís…

VIII – A DISTORÇÃO DOS FATOS

     É certo que alguns autores maranhenses das novas gerações preferiram aderir à ótica portuguesa replicando os ressentimentos e os conceitos desabonadores que havia naquela época em relação ao Marques do Maranhão, ausentes que são os argumentos plausíveis e contextualizados sobre aquele importante período de nossa história. E dessa forma, passaram a igualmente caluniar aquele sobre quem, na fala solene de Joaquim Nabuco [34], o Brasil possui “a imensa dívida de uma gratidão sem fim”.

     Seriam, assim, nossos autores ingratos com esse eminente vulto histórico de nossa Independência, ou agem por desinformação, má fé ou por desonestidade intelectual? Talvez um pouco de cada uma dessas deformações. Aos historiadores é permitido interpretar os fatos, mas não se lhes dá a razão para defraudá-los.

     Lê-se, por exemplo, em CARLOS DE LIMA [35], em sua “História do Maranhão”, que

“Lord Cochrane levou desta cidade um cabedal incalculável e continuou nas mesmas extorsões…”

     E mais adiante, demonstrando repulsa e ao mesmo tempo uma interpretação capciosa, escreveu:

“O almirante inglês, para desonra nossa feito Marquês do Maranhão, investiu no Governo da Província o tal Silva Lobo (…) que, “…expulsou Freire e Bruce (e parte de sua oficialidade fiel a Portugal), e mandou abrir devassa da gestão de seu antecessor. Tudo arrumado conforme os desejos e ordens do corsário inglês, tratou esse de pagar-se a si mesmo pelo incomensurável trabalho de libertar o Maranhão, cobrando “o que mais houvesse ao alcance de sua mão e que o dono legítimo não pudesse reclamar ante a voz convincente de seus canhões…” [36]

     E numa linguagem inapropriada a uma narrativa histórica, LIMA chega a ser histriônico e debochado:

“Agora, voltemos a Cochrane: chegou, e botou banca. Declarou bloqueados o porto, o rio, a ilha, a baía e as águas. E mais o que houvesse a bloquear, bloquearia…” [37]

“Ao mercenário marujo coube ainda a glória de “Libertador do Maranhão” … (…) Além de outros roubos que nos fez o pirata, ainda arrebataria a glória que por justiça pertence a Salvador” [38]

     Outro historiador maranhense, MÁRIO MEIRELES é igualmente iracundo e passional em seus comentários quando o assunto é Lord Cochrane. Ao invés de reconhecê-lo, por exemplo, como Primeiro Almirante da Marinha brasileira, investido que foi por Decreto Imperial, fato esse incontroverso, preferiu a ele referir-se como “pirata”, “mercenário” e “almirante inglês.”[39] E ainda teve o despautério de comparar a dívida devida a Cochrane, lastreada em contrato mantido com o Governo Central, com o valor que era pedido, à época, pelo “Exército Auxiliador” para fazer face ao pagamento dos cerca de seis mil homens que sitiaram Caxias…Mas não é só! MEIRELES  se excede em seu despropósito quando critica o Marquês exatamente pelo que ele tinha de mais relevante militarmente: as manobras astutas que fazia em alto mar para desorientar os inimigos, feitos esses que mereceram elogios até de Napoleão que o chamava, com admiração, de “Lobo do Mar”. Assim, o historiador maranhense afirma [40]:

 “Arvorando deslealmente a bandeira portuguesa, aprisionou à traição o brigue Infante d. Miguel, que fora reconhecê-la e, fundeada, mandou ao governo local notificação de sua missão oficial e do bloqueio das águas circunjacentes.”

      Os nossos historiadores, por outra via, apoiaram os ataques nefandos disferidos a Cochrane, utilizando-se das interpretações equivocadas de VARNHAGEN que comentou a ação do “Quixote do Mar” com reprovável parcialidade, “olvidando sua bravura, o risco e, afinal, os excelentes resultados de suas campanhas na consolidação da Independência do Brasil.”

     Abro aqui uma exceção ao brilhante artigo do jornalista e escritor ANTÔNIO CARLOS LIMA que fez uma correta resenha da obra de GEORGE ERMAKOFF (Lorde Thomas Cochrane: Um Guerreiro Escocês a Serviço da Independência Do Brasil – Biografia) – 1ª Ed. (2021).  Ao acessar a página do artigo fiz o seguinte comentário:

“Sua fiel tradição ao bom jornalismo não deixou de fora nenhum ângulo da análise feita – diga-se, com excelentes fontes de pesquisa e o primoroso estilo de sempre! O que não se compreende, e nenhum fato histórico mencionado o justifica, é esse “sentimento” de repulsa a quem teve um papel decisivo na adesão do Maranhão à independência política do Brasil…ainda devemos uma estátua à Lorde Cochrane, o Marquês do Maranhão!”

     Todavia, após afirmar que a história de Cochrane na Província maranhense “reclama um olhar mais atento e desapaixonado”, ANTÔNIO CARLOS conclui com a assertiva de que “essa visão, contudo, certamente não mudará os sentimentos que o lorde escocês despertou no Maranhão, onde jamais será tratado como herói”. E é nesse ponto que contradigo o ilustre intelectual, pois não vislumbro, pelas deduções narradas linhas acima, nenhum fato relacionado ao pagamento do Almirante que seja, por si só, capaz de causar esse “sentimento” tão arraigado de desprezo. Salvo para uma parte da elite acadêmica que sistematicamente vem “desconstruindo” os feitos daquele  que é considerado um dos heróis da Independência brasileira. Estranhos sentimentos, esses, que certos autores e alguns maranhenses têm com a figura de Lord Cochrane!…

 IX – JOAQUIM NABUCO E JOSÉ SARNEY: POSTURAS ANTAGÔNICAS

     Quando esteve perante o túmulo de Cochrane, em Westminster, em solenidade da qual tomaram parte marinheiros brasileiros, em 1901, disse em um dos trechos de sua saudação o Ministro Joaquim Nabuco:

“Hoje, Londres assistiu à primeira peregrinação partida de nosso Continente ao túmulo do Lafayette da América do Sul. E’ uma viagem em que o Brasil se orgulha de ir na frente. Foi uma grande carreira aquela do homem que, privado de sua legitima parcela de glória e da ambição de participar dos destinos de sua pátria, procurou para si uma parcela proeminente na história, ao devotar seu gênio e sua coragem para ajudar por todo o mundo a causa das nações que lutavam pela liberdade.”

     Assim como Nabuco, o ex-presidente José Sarney, já como senador, também esteve na Abadia de Westminster, onde está a sepultura do Marquês do Maranhão, mas com outro propósito: o de fazer uma espécie de “agravo póstumo”, “vingando” assim o Maranhão por sua cobrança tida por atrabiliária na época da Província, especialmente aos portugueses e brasileiros que ali viviam. Sem a preocupação protocolar, e se afastando da “liturgia do cargo”, pisoteou e cuspiu na lápide, esbravejou e disse palavras como “corsário” e outros impropérios.[41]

     Deve-se compreender, porém, ambas as visitas sob enfoques distintos. Enquanto a ida de Nabuco à Inglaterra ocorreu dentro de um contexto diplomático, nos albores da nossa República, chefiando uma comitiva que se deslocou para assistir a coroação de Eduardo VII – a de Sarney serviu para expor o sentimento dominante de rejeição a Cochrane entre os intelectuais de sua geração, no que foi muito festejado. Ele próprio foi quem primeiro narrou esse gesto simbólico, em artigo de jornal, fato confirmado no ensaio recente apresentado pelo jornalista ANTÔNIO CARLOS, com estas palavras: “Um dia, ao visitar Westminster, o ex-presidente José Sarney pisoteou a lápide do almirante e resmungou, entredentes: “Corsário!”

X – SALVE LORD COCHRANE, O MARQUÊS DO MARANHÃO!

     Desavenças e posicionamentos polêmicos à parte, nas palavras definitivas de Afonso d’E. TAUNAY, o Marquês do Maranhão “foi o primeiro marítimo de seu tempo e o último grande representante de sua escola de tática naval”. A Marinha Real Inglesa inclui Cochrane entre os doze heróis navais na sua história, dizendo: “Cochrane, cedo, estabeleceu reputação como um dos mais audazes e temidos comandantes.” D. Pedro I também se reportou a Lord Cochrane para justificar o título de Marquês do Maranhão que lhe fora outorgado “por altos e extraordinários serviços em benefício do generoso povo brasileiro, que sempre conservará viva a memória de tão ilustres feitos”.

      A respeito de sua atuação entre nós, o Embaixador VASCO MARIZ [42] sublinhou: “a ida de Cochrane ao Maranhão e ao Pará foi decisiva para que essas províncias, então subordinadas diretamente a Lisboa, aceitassem reconhecer o Império. D. Pedro I não tinha como submetê-las e, se continuassem como colônias de Portugal, acabariam caindo nas mãos inglesas, e o Brasil perderia o acesso à Amazônia e seria hoje um país bem menor.”

     Somente esse fato, que deve ser visto com a grandeza da justiça, o mérito do reconhecimento, e com uma inafastável perspectiva histórica, seria o bastante para justificar a edificação, em São Luís, ao ensejo das comemorações do bicentenário da Independência, de uma estátua em homenagem ao Pacificador do Maranhão e garantidor de nossa emancipação política – a qual poderia ser erigida no pátio em frente ao prédio da Capitania dos Portos do Maranhão!

     Salve, portanto, Lord Cochrane e todos aqueles que com ele se ombrearam na causa da Independência! Salve Brasil 200 anos!

______________________________________________________

*SERGIO VICTOR TAMER é mestre em direito público pela UFPe; doutor em direito constitucional pela Universidade de Salamanca (ES); e pós doutor em Direito pela Universidade Portucalense (PT). Autor de várias obras jurídicas, dentre as quais “Atos Políticos e Direitos Sociais nas Democracias” (Fabris Editor, RS, 2005); “Fundamentos do Estado Democrático e a Hipertrofia do Poder Executivo no Brasil” (Fabris Editor, RS, 2003); “Legitimidad Judicial en la Garantía de los Derechos Sociales” (Ed. Ratio Legis, 2013 –ES).

_____________________________________________________

Bibliografia:

 

 AZEVEDO, Aldo. Lorde Cócrane, Primeiro Almirante Brasileiro, Separata nº 19 da Revista de História – SP, 1954.

 CALMON, Pedro. História do Brasil, volume V. Rio de Janeiro: José Olympio Ed., 1971, p. 1575.

 GODÓIS, Barbosa – História do Maranhão, AML/UEMA, São Luís, 2008.

 GRAHAM, Maria/ Escorço biográfico de Dom Pedro I . – Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca Nacional, 2010.

 LIMA, Carlos de. História do Maranhão, Editora Instituto Geia, 2008, 2ª ed. Revista e ampliada, p. 78

 MEIRELES, Mário M. História do Maranhão. São Luís, A.M.L., 5ª ed., pág. 275

 MONTELLO, Josué. Cochrane no Maranhão. Revista Navigator, nº 4, dezembro de 1971.

 REZENDE MARTINS, Estevão de.  “A História Pensada”. Organizador: Estevão de Rezende Martins. SP, Editora: Contexto, in texto de introdução.

 TAUNAY, Afonso de. Grandes Vultos da Independência Brasileira, 1922, pág. 29.

 VARNHAGEN, Francisco Adolfo de. História da Independência do Brasil. Rio: 1957

VASCO MARIZ, in Lorde Cochrane, o Turbulento Marquês do Maranhão (http://www.revistanavigator.com.br › N16_dossie1 PDF) – acesso em 23.2.2022.

 VIEIRA DA SILVA, Luís Antônio. História da Independência da Província do Maranhão 1822/1828”. Reedição: Rio, Ed. Americana, 1972 – pág. 183.

NOTAS BIBLIOGRÁFICAS:

[1] “Sabedor de sua atuação brilhante nos mares do Oceano Pacífico, o ministro das Relações Exteriores José Bonifácio de Andrade e Silva aconselhou o jovem imperador a contratá-lo e – por carta de 13 de novembro de 1822, isto é, logo após a nossa Independência – convidou Thomas Cochrane para entrar ao serviço do governo brasileiro. O convite foi aceito, partiu de Valparaíso a 17 de janeiro de 1823 a bordo do brigue inglês Coronel Allen e chegou ao Rio de Janeiro a 13 de março. O decreto imperial de 21 de março de 1823 formalizou o acordo, e ele assumiu o comando em chefe da esquadra brasileira com a pomposa patente de primeiro-almirante, caso único na história naval brasileira. No Chile, ele tivera apenas o título de vice-almirante. Uma vez contratado, Cochrane preocupou-se em organizar a sua esquadra e o alistamento de tripulantes. Muitos portugueses se apresentaram, mas não confiava neles e com razão. Preferiu os britânicos com os quais se entendia bem e contratou nada menos de 550” – in VASCO MARIZ, “Lorde Cochrane, o turbulento Marquês do Maranhão” (http://www.revistanavigator.com.br › N16_dossie1 PDF) – acesso em 23.2.2022.

[2] Decreto de 21 de março de 1823

[3] A esquadra constava de uma nau, a D. Pedro I, a capitânia, 3 fragatas, 2 corvetas, 4 brigues e 3 escunas, nem todas em bom estado.

[4] VIEIRA DA SILVA, Luís Antônio. História da Independência da Província do Maranhão 1822/1828”. Reedição: Rio, Ed. Americana, 1972 – pág. 183.

[5] VASCO MARIZ, in Lorde Cochrane, o Turbulento Marquês do Maranhão (http://www.revistanavigator.com.br › N16_dossie1 PDF) – acesso em 23.2.2022.

[6] D. Pedro I ao outorgar o título nobiliárquico ressaltou que o fazia “por altos e extraordinários serviços em benefício do generoso povo brasileiro, que sempre conservará viva a memória de tão ilustres feitos”.

[7] GODÓIS, Barbosa – História do Maranhão, AML/UEMA, São Luís, 2008.

[8] Conf. Luís Antônio Vieira da Silva, in História da Independência da Província do Maranhão 1822/1828. Reeditado em julho de 1972, Rio, Companhia Editora Americana, páginas 294-297. Edição original de 1862.

[9] Conf. a grafia original utilizada pelo autor ao se referir ao Almirante Cochrane.

[10] Ibidem, pág. 297

[11] Não era, portanto, um “pirata”, como querem seus detratores, pois não agia clandestinamente e fora do marco legal. Sua investidura como Primeiro Almirante da incipiente Marinha brasileira, por Decreto Imperial (Decreto Imperial de 21 de março de 1823), afasta essa assacadilha. Tampouco era um “corsário”, como afirmam pejorativamente outros, posto que não recebeu a “carta de corso” do governo imperial para atacar navios de países inimigos e ficar com suas mercadorias. Ademais, piratas e corsários não levavam em seus barcos capelães…

[12]   Conf. o Embaixador brasileiro VASCO MARIZ, “no texto português, e na versão inglesa mencionava-se a palavra wars, guerras, caso em que ele deveria receber fortes quantias e percentagens altas. Como na realidade não chegou a haver guerras em suas campanhas, e sim meras revoltas, Cochrane recebeu apenas modestas indenizações da parte do governo imperial. Por isso quando ele chegou a São Luís pela segunda vez, uma vez pacificado o Maranhão, Cochrane decidiu desforrar-se e exigiu do governo local ¼ do valor das presas efetuadas no ano anterior, em 1823, que montavam em total cerca de 425.000 libras esterlinas, e, portanto, a sua parte se elevava a 106.000 contos de réis, enorme quantia na época.” – in “Lorde Cochrane, o turbulento Marquês do Maranhão” (http://www.revistanavigator.com.br › N16_dossie1 PDF) – acesso em 23.2.2022.

[13] CALMON, Pedro. História do Brasil, volume V. Rio de Janeiro: José Olympio Ed., 1971, p. 1575.

[14] Conf. VASCO MARIZ, in ob. cit.

[15] TAUNAY, Afonso de. Grandes Vultos da Independência Brasileira, 1922, pág. 29.

[16] AZEVEDO, Aldo. Lorde Cócrane, Primeiro Almirante Brasileiro, Separata nº 19 da Revista de História – SP, 1954.

[17] Ibidem, pág.

[18] VARNHAGEN, Francisco Adolfo de. História da Independência do Brasil. Rio: 1957

[19] Por esse Decreto, a Esquadra comandada por Cochrane estava autorizada a promover, em nome da Coroa, “a captura e confisco de todas as mercadorias nas Alfândegas do Brasil, pertencentes a súditos portugueses; todas as mercadorias assim pertencentes ao seu produto, nas mãos de negociantes; todas as propriedades rústicas ou semelhantes; e todas as embarcações e partes delas pertencentes a tais súditos,” – VIEIRA DA SILVA, Luís Antônio, ob. cit., pág. 329-331

[20] A Junta da Fazenda, nessa ocasião, era composta pelos seguintes membros:  Presidente interino, Manuel Teles da Silva Lobo; Desembargador-Procurador da Coroa e Fazenda, Manuel da Costa Barradas; Deputado-Escrivão interino Joaquim da Silva Freire; e, Deputado Brigadeiro Intendente interino Manuel Antônio Falcão.

[21] Foram votos vencidos: Deputado Desembargador Chanceler interino André Gonçalves de Sousa e o Tesoureiro-Geral Manuel Gomes da Silva Belfort. Entendiam que só ao Governo Imperial cabia decidir da matéria.

[22] VIEIRA DA SILVA, Luís Antônio, ob. cit., pág. 331-333.

[23] Ibidem, pág. 333.

[24] Conf. VASCO MARIZ in ob. cit.

[25] AZEVEDO, Aldo. Lorde Cócrane, Primeiro Almirante Brasileiro, Separata nº 19 da Revista de História – SP, 1954

[26] MONTELLO, Josué. Cochrane no Maranhão. Revista Navigator, nº 4, dezembro de 1971. Este é o melhor relato, com fundamentada pesquisa, entre todos os autores maranhenses, sobre Lord Cochrane. A sua primorosa narrativa e a interpretação escorreita da história, a par de trazer a lume fatos de extrema importância, sequer mencionados pelos “historiadores” da província, fazem jus à sua notória projeção que granjeou entre os maiores. (MONTELLO foi, seguramente, o principal e mais importante escritor maranhense de toda a sua geração até os dias de hoje!).

[27] Escorço biográfico de Dom Pedro I / Maria Graham. – Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca Nacional, 2010. Na apresentação dessa obra, o texto inicial de Cecília Costa informa: “Ao visitar o Brasil em 1821, 1823 e em 1824, a inglesa Maria Graham, amiga e confidente da imperatriz Leopoldina e educadora da princesa Maria da Glória durante curto, porém intenso, mês de marcantes experiências, legou ao nosso país um rico manancial de informações. Esta opinião não é só minha. É compartilhada por estudiosos do porte de Oliveira Lima e Gilberto Freyre, que, ao redigirem seus livros, inúmeras vezes recorreram ao testemunho histórico de Graham, dando-lhe um lugar de destaque no memorialismo nacional.”  – Após a apresentação de Cecília Costa e das Explicações de Rodolfo Garcia, as notas originais de Maria Graham têm início na página 59.

[28] Conf. Rodolfo Garcia, Diretor da Biblioteca Nacional, janeiro de 1940. O Escorço biográfico de D. Pedro I foi começado logo após a morte desse monarca, em 24 de setembro de 1834, e concluído em julho do ano seguinte. É antes uma memória ou narrativa de sua permanência no Brasil, principalmente do que diz respeito às pessoas do imperador, de sua primeira e admirável mulher e de sua filhinha primogênita… Ob. cit, págs. 32-34

[29] AZEVEDO, Aldo. Lorde Cócrane, Primeiro Almirante Brasileiro, Separata nº 19 da Revista de História – SP, 1954.

[30] Conf. VASCO MARIZ, ob. cit.

[31] REZENDE MARTINS, Estevão de.  “A História Pensada”. Organizador: Estevão de Rezende Martins. SP, Editora: Contexto, in texto de introdução.

[32] Conf. expressão utilizada pelo Almirante Boiteux, biógrafo de Cochrane, que “estudou a questão com a maior imparcialidade e abundância de documentos” – Aldo Azevedo, ob. cit.

[33] ARMITAGE, John. História do Brasil. Compilada à vista de documentos públicos e de outras fontes originais. Apud VIEIRA DA SILVA, Luís Antônio, ob. cit., pág. 327.

[34] Pronunciamento feito em 28 de junho de 1901, na nave principal da Catedral de Westminster, à frente de 30 marinheiros brasileiros que foram prestar o tributo de gratidão ao Primeiro Almirante Brasileiro, Lord Cochrane.

[35] Lima, Carlos de. História do Maranhão, Editora Instituto Geia, 2008, 2ª ed. Revista e ampliada, p. 78

[36] Ob. Cit, págs. 102-103

[37] Ob. Cit., pág. 74

[38]  Para Carlos de Lima, seguindo a opinião de Mário Meireles, a glória da emancipação do Maranhão pertence a Salvador Cardoso de Oliveira, quem teria efetivamente lutado pela Independência, na condição de capitão geral das tropas que puseram cerco à Vila de Itapecuru-Mirim e em seguida marcharam para Rosário… Ob. cit., pág. 77

[39] MEIRELES, Mário M. História do Maranhão. São Luís, A.M.L., 5ª ed., pág. 275

[40] Ob. Cit. Págs. 273-274

[41] Consta essa passagem em artigo da própria lavra de José Sarney publicado no Jornal do Brasil (11.6.2006). Mais recentemente, o jornalista e escritor Antônio Carlos Lima, em artigo publicado no blog “Água de Cacimba”, sob o título “COCHRANE, O POLÊMICO MARQUÊS DO MARANHÃO”, faz o seguinte relato a respeito desse episódio: “Um dia, ao visitar Westminster, o ex-presidente José Sarney pisoteou a lápide do almirante e resmungou, entredentes: “Corsário!””.

 (http://aguadecacimba.blogspot.com/2022/02/cochrane-o-polemico-marques-do-maranhao),

[42] In Ob. Cit., pág.

Compartilhe!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no print
Compartilhar no email
Rolar para cima