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Quem no processo penal brasileiro exerce, de fato, a função de fiscal da lei? – indaga, em artigo, Lenio Streck e Eduardo Newton

Afinal, ‘o que é o Ministério Público, esse outro (des)conhecido’? Se o Ministério Público ainda não conseguiu romper com essa resistência ao “novo” modelo institucional, há de se perguntar: quem no processo penal brasileiro exerce, de fato, a função de fiscal da lei?   Por Lenio Luiz Streck e Eduardo Januário Newton 1) O velho promotor público

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Quem no processo penal brasileiro exerce, de fato, a função de fiscal da lei? – indaga, em artigo, Lenio Streck e Eduardo Newton

Afinal, ‘o que é o Ministério Público, esse outro (des)conhecido’? Se o Ministério Público ainda não conseguiu romper com essa resistência ao “novo” modelo institucional, há de se perguntar: quem no processo penal brasileiro exerce, de fato, a função de fiscal da lei?   Por Lenio Luiz Streck e Eduardo Januário Newton 1) O velho promotor público vive

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Índice Brasileiro de Criminalidade e  Índice de Aferição da Criminalidade, por Paulo Estevão Tamer, ex-delegado de polícia do Pará

 A escalada da violência é o que mais a mídia brasileira alardeia e, o que mais eleva o nível de audiência e a venda de jornais escritos, em geral a ocorrência de crimes letais e intencionais; ou seja, homicídio, latrocínio, estupro, roubo, tráfico de drogas ilícitas, sequestros e outros. Com o agravamento da crise social

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DIREITO É BOM SENSO, por Paulo Tamer

BOM SENSO E SENSO JURÍDICO   “O Estado de Direito, sem nenhuma adjetivação, assim como a democracia social, sofre de um positivismo jurídico arcaico e pernicioso”  Por Paulo Tamer*   Bom senso é algo que todo mundo sabe o que é, mas que infinitamente difícil de explicar. Porém, pode ser a transformação do senso comum

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No País dos Grampos (2) – por João Batista Ericeira

  Há dezoito anos a Associação Nacional de Jornais-ANJ, realizava Seminário para debater as controvérsias entre o Direito à Informação e os direitos à imagem, à honra e à privacidade. Exercia interinamente a Presidência da República o ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, que se fez presente à abertura dos trabalhos.Decorridos quase duas décadas

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MESTRADO NA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE

Aulas presenciais e semi-presenciais, conforme a programação abaixo: Sexta-feira, das 18h às 22h Sábado, pela manhã e à tarde Domingo, pela manhã.

INSCRIÇÃO PARA O MESTRADO

ABERTURA DE NOVA TURMA PARA JUNHO DE 2020
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