1ª TURMA DO MESTRADO CECGP-UPT INICIA DEFESA NA PORTUCALENSE…
Defesa do mestrado na Portucalense teve início com James Piloto, André Jordany, Sara Gama e Cristiane Lago… Teve início na Universidade
Primeira Turma do Mestrado defenderá dissertação: Portucalense.
Já estão na cidade do Porto onde farão a apresentação pública das suas Dissertações do Curso de Mestrado em Direito –
SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO
Nos dias 14, 15 e 16 de setembro o CECGP estará sendo palco do importante seminário intitulado DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO
CAPES ajusta processos de entrada e permanência de programas de pós-graduação
MAIOR CONTROLE NOS MESTRADOS E DOUTORADOS DAS IES DO BRASIL Para atender a uma demanda do Ministério da Educação sobre
“As ameaças principais a Democracia na América Latina são: o populismo autoritário, de direita ou de esquerda; a desigualdade social; a corrupção; e a distância entre governantes e governados, se constituindo em círculo vicioso.” Em 1823, o presidente norte-americano, James Monroe, lançou a doutrina batizada com o seu nome. O lema: “a América para
Letras da América Latina…dia 12, no Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública
As questões literárias entrelaçadas às políticas e jurídicas serão examinadas na Mesa de Debates do próximo dia 12 envolvendo a Literatura, a Democracia, o Direito e o Estado de Exceção na América Latina, promovido pelo CECGP. Dois agraciados com o prêmio Nobel, Garcia Márquez e Vargas Llosa merecerão especial atenção. Fica aqui o convite.
SEMINÁRIO SOBRE A OPERAÇÃO CIVIL-MILITAR DE 64 SERÁ DIA 5 NO AUDITÓRIO CECGP.
Um seminário de Ciência Política sobre os 55 anos da operação civil-militar de 1964 – que resultou na ruptura da ordem constitucional do país e até os dias de hoje causa grande controvérsia, estudos e debates –, será realizado nesta sexta-feira, 5 de abril, às 16 horas, no auditório do CECGP, com a presença de
A reabilitação como instrumento ressocializador do condenado – por Alexandre Brito
Alexandre José Trovão Brito é advogado. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Seccional Maranhão. A reabilitação como instrumento ressocializador do condenado Tema gerador de controvérsias, a reabilitação é um instituto jurídico pouco discutido no âmbito acadêmico e que ainda não
Prefeito só pode ser condenado por crime de responsabilidade quando há dolo – diz TRF da 3ª R.
Para efeitos penais, para que haja condenação por crime de responsabilidade conforme o Decreto Lei 201/67, é necessário que o prefeito haja com plena consciência a respeito de sua conduta ou assuma, deliberadamente, o risco de praticá-la. Esse foi o entendimento aplicado pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao absolver Edson Moura,
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