CECGP

Dia: 16 de março de 2020

Paralisia das obras públicas trava o desenvolvimento do país…

Cooperação entre entes federados, Poderes e órgãos independentes é bem-vinda no aperfeiçoamento da gestão pública. JOSÉ MAURICIO CONTI Em épocas de escassez de recursos, como a que está sendo enfrentada há muitos anos, em que se vê necessidade de redução de despesas que atingem políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar da população, como …

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Constituição deu ao MP autonomia funcional, não individual, diz Temer

A Constituição de 1988 deu um novo papel ao Judiciário. O Supremo Tribunal Federal também governa na democracia, assim como o Ministério Público ganhou quase que um novo poder. O gabinete do então deputado constituinte Michel Temer (PMDB-SP) foi o centro de operações do MP na época para que o órgão tivesse a relevância que se tem …

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STJ errou ao excluir dano moral para condomínios?

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça foi destaque nacional ao excluir indenização por dano moral a condomínio pelo seu enquadramento como ente despersonalizado. Contudo, essa linha de argumentação parece equivocada.   Por Ana Beatriz Ferreira de Lima Flumignan, Silvano José Gomes Flumignan e Wévertton Gabriel Gomes Flumignan   O Resp 1.736.593/SP[1] pautou sua argumentação com base em três …

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Taxa de retorno ao sistema prisional entre adultos é de 42%, aponta pesquisa do CNJ

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça e o programa Justiça Presente lançaram no dia 3 de março de 2020 o relatório “Reentradas e reiterações Infracionais — Um olhar Sobre os Sistemas Socioeducativo e Prisional Brasileiros”.  Por Tiago Angelo De acordo com o levantamento, 42,5% das pessoas com mais de 18 anos que tinham …

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