CECGP

Sergio Tamer

Advocacia empresarial: multidisciplinar e integrada ao negócio do cliente…

    A advogada Amanda Lima Fontes, sócia do AD Fontes Advocacia, foi a palestrante da 2ª Edição da Escola da Jovem Advocacia, evento promovido pela Escola Superior da Advocacia da OAB-MA em parceria com a Comissão da Jovem Advocacia e Comissão do Direito de Família. A advogada analisou e repercutiu o atual cenário de mudanças …

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Modulação dos efeitos no Supremo: crônica de um erro anunciado, por Eduardo Appio

Separar Moral e Direito é um compromisso de todos, sob pena de aniquilamento da ciência jurídica e sua substituição por uma catequese jurídica que flutua de acordo com o humor, preconceitos e até mesmo religião do julgador. Os juízes lutam todos os dias contra a tentação de substituir o Direito por suas respectivas vontades e, …

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Dispensa de licitação deve apontar dolo e prejuízo ao erário, diz STJ

Por Gabriela Coelho A denúncia por dispensa de licitação mediante pagamento realizado antes da entrega do respectivo serviço pelo particular deve apontar a presença do dolo específico de causar dano ao erário e da caracterização do efetivo prejuízo. Com tal entendimento, por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou uma ação penal por inépcia …

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 Elemento subjetivo no processo penal: promotor do Paraná faz análise da prova

“Grande parte do debate jurídico sobre o elemento subjetivo se dá por um erro de premissa gramatical…” HERIC STILBEN – Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Mestrando em Direito na Universidade Federal do Paraná. “Não é não”? Inicio o texto já explicando esta provocação, bem como, considerando a delicadeza do tema, estabelecendo algumas premissas. …

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Dois juízes federais analisam o papel do juiz e criticam o Processo Penal do espetáculo…

Processo penal do espetáculo? Qual deve ser o papel do juiz?   RAFAEL VASCONCELOS PORTO – Juiz federal em Minas Gerais, Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, professor na pós-graduação lato sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor na graduação e em cursos preparatórios. ROSMAR RODRIGUES ALENCAR – Juiz federal …

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Gilmar faz um mea culpa: se fosse hoje, teria dúvidas sobre vetar nomeação de Lula na Casa Civil…

Por Gabriela Coelho “Se o caso do Lula assumir a Casa Civil fosse hoje, eu teria muitas dúvidas sobre que decisão tomar.” A declaração é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que participou do programa “Roda Viva”, da TV Cultura.  Em 2016, Gilmar cassou a nomeação do petista como chefe da Casa Civil, ao entender que houve desvio …

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Abuso de autoridade: Barroso se justifica em carta enviada a Toffoli…

  O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso votou contra a suspensão de decisão proferida por ele mesmo que permitiu que a Polícia Federal realizasse buscas e apreensões nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). A operação ocorreu no último dia 19 …

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Lei de abuso: limite da liberdade jurisdicional para assegurar a individual – Procurador de Justiça de SP defende a nova lei…

  “Seu intuito foi adequar nosso arcabouço legislativo aos tratados internacionais de defesa dos direitos humanos ratificados pelo Brasil…” Por Fernando Capez e Hans Robert   Segundo Montesquieu, todos os homens com poder são natural e instintivamente tentados a dele abusar[1], daí a necessidade de mecanismos de controle. Apesar das críticas, em boa hora foi aprovada a nova …

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O Ministério Político, sem controle externo e sem limites…

Constituição de 1988 nos artigos 127, 128 e 129 criou um poder sem controle externo e sem limites jurisdicionais: o MP paira sobre o Estado, não respondendo a nenhum dos três Poderes. Demétrio Magnoli Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.   Quanto vale a …

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A invasão do sistema político pelo sistema de Justiça – Ney Bello, desembargador federal.

“Essa mesma racionalidade exige que Judiciário e Ministério Público obedeçam a suas funções constitucionais e não pratiquem atos com o objetivo de melhor pontuar no jogo político.”  Por Ney Bello   A última fronteira da racionalidade democrática talvez seja a vedação do uso político do processo penal.  A razão democrática nos impõe que as contendas políticas …

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