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SERGIO TAMER
“Responsabilidade Civil e Penal do Empregador nos Infortúnios Laborais: um estudo comparado da legislação”, Dia 14.01.2019 às 15h – Sala de Atos – Piso 6
O CECGP, com esta edição especial da Revista Juris Advocatus, celebra os 30 anos da nossa Constituição. Em 2013 realizamos o seminário “A Reforma Política e o Clamor das Ruas”, mas até aqui nem a Reforma veio tampouco a classe política deu ouvidos àquele inusitado movimento que havia sacudido o País. Promessas constitucionais não cumpridas pelo Poder Executivo, sobretudo no campo social, provocaram uma mudança radical do eleitorado cujo resultado foi estampado nas urnas de outubro de 2018. Mas se as políticas públicas são precárias ou inexistentes para garantir direitos fundamentais sociais, como temos constatado nos últimos anos no Brasil, não podemos atribuir a culpa à Constituição. Ela fez a sua parte. A doutrina e a jurisprudência também. Mas na hora de dar efetividade à norma constitucional de natureza social o Poder Executivo se complica. O que se passa com o Brasil, uma economia pujante e moderna, mas atrasado socialmente? Há, de fato, uma enorme dificuldade para fazer chegar os direitos sociais ao conjunto da sociedade e este é um tema constitucional de extrema importância, pois está vinculado à efetivação dessas normas fundamentais, sobretudo em um país como o nosso que guarda diferenças regionais e de desenvolvimento bastante acentuadas.
ABANDONO AFETIVO DO IDOSO
Cuida-se no presente artigo de uma abordagem acerca do instituto do abandono afetivo ao idoso e da marginalização deste perante não só a sociedade, como também, no seio familiar.
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS POR ATO DE PARTICULAR:
O CASO DOS MENINOS EMASCULADOS DO MARANHÃO.
O INSTITUTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS
A alienação fiduciária pode ser definida como a transferência de uma propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem móvel ou imóvel como garantia de um débito, feita pelo devedor ao credor.
O NECESSÁRIO FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS:
ÊNFASE NA QUESTÃO DOS REFUGIADOS
OBEDIÊNCIA AO MODELO ACUSATÓRIO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO PENAL
PARA A CONSTRUÇÃO DE PROVIMENTOS JURISDICIONAIS PENAIS LEGÍTIMOS
A REFORMA CONSTITUCIONAL EM RUY BARBOSA
Há quase cem anos, na campanha presidencial de 1919, Ruy Barbosa deles tratava com impressionante visão do futuro. Seu nome é sempre lembrado quando eclodem ou se agudizam as crises institucionais, como agora o fazemos. O patrono dos advogados brasileiros foi um dos principais ideólogos da Primeira República, dividiu e pelejou com os positivistas acerca de questões que ainda hoje desafiam o patriotismo e o talento de nossos homens públicos.
O COMÉRCIO ELETRÓNICO E OS NOVOS DESAFIOS DA ERA DIGITAL À LUZ DA DIRETIVA EUROPEIA 2000/31/CE: DA VENDA ITINERANTE ÀS LOJAS VIRTUAIS.
A partir do último quartel do século XX, a sociedade mundial vem sofrendo profundas transformações que são particularmente visíveis no domínio da comercialização de bens e serviços. Fortemente impulsionada por uma dinâmica de modernização, a atividade comercial modificou-se; novos modelos de comércio surgiram e expandiram-se por quase todos os setores da atividade económica, dando lugar ao surgimento e difusão à escala mundial do fenómeno “comércio electrónico” .
POLÍTICA E DIREITO NA TEORIA DE BOBBIO
Poucos pensadores conseguiram transmitir, analisar e debater, com clareza e densidade, como fez Norberto Bobbio, as idéias mais complexas do mundo político e jurídico da atualidade. Foi um filósofo extraordinário e, por isso mesmo, um dos raros que o século 20 viu nascer no Ocidente.
ASPECTOS CONSTITUCIONALES DEL DERECHO AL MEDIO AMBIENTE
Texto ampliado y readaptado de la Conferencia pronunciada el día 30 de marzo de 2017 en la Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca en el marco del Congreso: “Derecho, medio ambiente y tecnología. Aplicación de las nuevas tecnologías a la investigación y enjuiciamiento de los procesos medioambientales”.
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Autores
ÁNGELA FIGUERUELO
Catedrática de Derecho Constitucional Universidad de Salamanca
BÁRBARA MARQUES
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional maranhão sob o número 14.062. Graduada em Direito pela Universidade CEUMA, Pós-Graduada lato sensu em Direito Processual pela PUC de Minas Gerais e Mestranda em Ciências Jurídico Políticas (Direito Público) pela Universidade Portucalense. Palestrante de programas como OAB nas escolas. Vice-Presidente da Comissão de Educação da OAB/MA - 2017-2018 Procuradora de Prerrogativas da OAB/MA - 2018 Secretária-geral da Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA - 2016-2017.
BRENDA LAIANNY BARROS BERNARDI
Advogada, especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade do Baixo Parnaíba e aluna de Mestrado em Direito e Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense
FERNANDA REBELO
Doutora em Direito pela Universidade Portucalense (UPT) e Professora do Departamento de Direito da UPT, Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense – IJP, Coordenadora-Adjunta do Grupo de Trabalho “Capital, Labour, Tax and Trade” do IJP e Editora-Adjunta da Revista Jurídica Portucalense/Portucalense Law Journal.
GRAZIELLE BARBOSA VIEIRA CRUZ
Graduada em Direito pela UNICEUMA e especialista em Ciências Criminais pela PUC Minas e Mestranda em Ciências Jurídico Políticas (Direito Público) pela Universidade Portucalense.
JOÃO BATISTA ERICEIRA
Presidente da Amad, Membro da Academia Ludovicense de Letras, Coordenador do Núcleo de Ciência Política do CECGP, Presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e Diretor da Escola Superior de Advocacia - ESA/OAB-MA
NÁDIA MARIA FRANÇA QUINZEIRO
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA em 2009; Advogada e Servidora Pública Federal do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e Presidente do Instituto de Previdência de São José de Ribamar, Maranhão – IPSJR. Mestranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense.
RONALDO TEXEIRA BODEN
Graduado pela Universidade Ceuma, Pós-graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Santa Cruz do Sul, Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Ceuma, Advogado e Aluno do Curso Pós Graduação Conducente ao Mestrado pelo Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Pública e Universidade Portucalense.
SERGIO VICTOR TAMER
Doutor em direito constitucional pela Universidade de Salamanca e autor dos livros Fundamentos do Estado Democrático e a Hipertrofia do Executivo no Brasil; Atos Políticos e Direitos Sociais nas Democracias; La garantia judicial de los derechos sociales y su legitimidad democrática; é presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública- CECGP.
VIRGÍNIA MARIA ROSA PRASERES DE MIRANDA
Graduada em Direito pela Faculdade Santa Terezinha – CEST em 2012; Advogada; Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus em 2015. Mestranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense.
