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Sergio Tamer

STF E O COMBATE À PÓS-VERDADE – artigo de Anna Graziella e Mariana Helluy

  “Como guardião da Constituição, o STF não pode se curvar a interpretações e anseios alheios ao sistema normativo que, indubitavelmente, comprometem a segurança jurídica.” Anna Graziella Santana Neiva Costa[1] Mariana Costa Heluy[2] O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, em votação apertada (6 votos a 5), que os crimes de lavagem de dinheiro

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Jurisprudência
Sergio Tamer

Prefeito só pode ser condenado por crime de responsabilidade quando há dolo – diz TRF da 3ª R.

Para efeitos penais, para que haja condenação por crime de responsabilidade conforme o Decreto Lei 201/67, é necessário que o prefeito haja com plena consciência a respeito de sua conduta ou assuma, deliberadamente, o risco de praticá-la.  Esse foi o entendimento aplicado pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao absolver Edson Moura,

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NOTÍCIAS RÁPIDAS
Sergio Tamer

Desafios do Judiciário

    Em 1988, ano da promulgação da Constituição Federal, ingressavam no sistema, anualmente, 350 mil novos processos, atualmente, são 30 milhões.   João Batista Ericeira é sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados   O Ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”,

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Jurisprudência
Sergio Tamer

Devo, pago quando livre estiver…

Recentemente, decidiu o STJ que deixar de recolher o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por operações próprias é crime, mesmo que o imposto tenha sido corretamente escriturado e declarado ao fisco.   Anna Graziella Santana Neiva Costa Mariana Costa Heluy O Artigo 5º, LXVII da Constituição Federal diz que “não haverá prisão civil por

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DESTAQUES
Sergio Tamer

Oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, o chamado Dia Internacional da Mulher é comemorado desde o início do século 20…

 Se fosse possível fazer uma linha do tempo dos primeiros “dias das mulheres” que surgiram no mundo, ela começaria possivelmente com a grande passeata das mulheres em 26 de fevereiro de 1909, em Nova York.     Oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, o chamado Dia Internacional da Mulher é comemorado desde

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LAVA JATO NA ÁREA EDUCACIONAL DEIXA UNIVERSIDADES EM POLVOROSA: ProUni e Pronatec na mira…

Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez: pacto pela devassa na educação brasileira…   O presidente Jair Bolsonaro defendeu a chamada “lava jato da educação”, batizada com este nome pelo ministro da área, Ricardo Vélez Rodríguez, sobre as investigações de medidas adotadas em gestões anteriores. A afirmação ocorre um dia depois da

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DESTAQUES
Sergio Tamer

Educação e Liberdade Feminina…

      “Ante uma sociedade culturalmente patriarcal, não se ignora o papel do Estado na criação de instrumentos que permitam à mulher escolher entre a educação básica ou ir além…” [1] Por Andressa Silva Bonfim da Costa Em 1945 a ONU estabeleceu a data de 8 de março como o dia internacional da mulher.  Foram

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Sergio Tamer

Crise política norte-americana mostra como o Direito Constitucional é obra inacabada…

  A ‘emergência nacional’ de Trump e a separação de Poderes nos EUA*  Por CÁSSIO CASAGRANDE  Doutor em Ciência Política, Professor de Direito Constitucional da graduação e mestrado (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense – UFF. Procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.   Os Estados Unidos estão à beira de uma latente

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DESTAQUES
Sergio Tamer

OS RISCOS DA VORACIDADE TRIBUTÁRIA DO ENTE MUNICIPAL E A ADVOCACIA 4.0.

Desde o final do ano passado (2018), constatou-se que o Município de São Luís passou a autuar sociedades profissionais sob o pálio de que receitas obtidas por meio do cruzamento de dados de pagamento com cartão de crédito/débito, sem a emissão das respectivas notas fiscais de serviços, configuraria descumprimento de obrigação tributária e uma avalanche

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