CECGP

Notícias

NOTÍCIAS RÁPIDAS
CECGP

Nem sempre erro da administração é improbidade, afirma Gilmar Mendes

Aplicar de forma errônea dispositivo não é improbidade administrativa, afirma Gilmar Mendes, ao conceder HC para absolver réu. É preciso diferenciar o administrador público que se equivoca daquele que age de má-fé. Por isso o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para absolver Silvestre Selhorst, ex-secretário-executivo da Fatec da Universidade Federal

Leia Mais »
Nacional
CECGP

Direitos sociais e sistema interamericano de direitos humanos

Por Cristiano Paixão e Ricardo Lourenço Filho   Desde que se consolidou a forma constitucional moderna, uma questão vem sendo formulada de modo persistente: como o texto da Constituição pode ser protegido contra a ação erosiva de maiorias ocasionais, especialmente em períodos de turbulência ou crise política? Como evitar que danos permanentes sejam causados por

Leia Mais »
Mestrado
CECGP

TURMA 5 – MESTRADO 2018

Aulas presenciais e semi-presenciais, conforme a programação abaixo: Sexta-feira, das 18h às 22h Sábado, pela manhã e à tarde Domingo, pela manhã ABERTURA DE NOVA TURMA PARA MAIO DE 2018 (vagas encerradas) Após efetuar sua inscrição, encaminhe os documentos relacionados abaixo, devidamente digitalizados, para o endereço: mestrado@cecgp.com.br Documento de Identificação; – Fotografia recente; – Comprovante de residência;  –

Leia Mais »
Artigos
CECGP

Que tal exigir evidências científicas nas decisões do seu tribunal? Por Lênio Streck.

  Que tal exigir evidências científicas nas decisões do seu tribunal? Não, não se assuste com o primeiro parágrafo. Isto porque, na área jurídica, epistemologia pode ser visto como um palavrão, mas é o ramo da filosofia que cuida da seguinte questão: O que podemos conhecer/compreender? A obviedade é apenas aparente; não temos uma epistemologia

Leia Mais »
Artigos
CECGP

Garantismo penal e investigação criminal: um diálogo necessário – Por Leonardo Marcondes Machado

  Garantismo penal e investigação criminal: um diálogo necessário   Por Leonardo Marcondes Machado     O garantismo apresenta-se como importante base teórica para uma nova sistemática penal e, por consequência, à fundação de outro modelo jurídico de investigação preliminar, mais alinhado a um viés de redução dos danos/das dores. Justo porque o paradigma constitucional garantista, nos

Leia Mais »
Universidade Portucalense
CECGP

SEMINÁRIO SOBRE FONTES E MODELOS DO DIREITO EMPOLGOU A TURMA DO MESTRADO DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE

 SEMINÁRIO SOBRE FONTES E MODELOS DO DIREITO EMPOLGOU A TURMA DO MESTRADO DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE O Seminário foi ministrado nos dias 15, 16 e 17 de junho no auditório do CECGP O professor doutor Paulo Velten aplicou uma nova dinâmica de ensino associado a um conteúdo atual e polêmico no campo do Direito, o fazendo

Leia Mais »
Artigos
CECGP

A judicialização da saúde, a LINDB e o conceito da integralidade assistencial – por Lenir Santos

  A judicialização da saúde, a LINDB e o conceito da integralidade assistencial   Por Lenir Santos   A judicialização, fenômeno que atinge a saúde pública há quase duas décadas, tem na imprecisão jurídica do conceito da integralidade da assistência à saúde a sua principal fonte. Desde o início dos anos 2000 que se discute na saúde e no

Leia Mais »
Artigos
CECGP

TIPIFICAÇÃO DA PORNOGAFRIA DE VINGANÇA COMO VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA DE GÊNERO ALBERGÁVEL PELA LEI 211340/2006

  TIPIFICAÇÃO DA PORNOGAFRIA DE VINGANÇA COMO VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA DE GÊNERO ALBERGÁVEL PELA LEI 211340/2006     Artenira da Silva e Silva[1] Rossana Barros Pinheiro[2]   RESUMO   O processo de globalização repercute em diversas modalidades de segmentos dos sistemas sociais, impactando substancialmente as relações econômicas, políticas e interpessoais. Quanto a essa última esfera, pontua-se

Leia Mais »
Rolar para cima