CECGP
Paulo Velten, Jaqueline Demétrio e Alberto Tavares: Medalha Fran Paxeco do Mérito Acadêmico
ACADEMIA MARANHENSE DE CULTURA JURÍDICA, SOCIAL E POLÍTICA OUTORGOU A MEDALHA FRAN PAXECO A PROFESSORES DE DIREITO Os professores Alberto Tavares, Paulo Velten e Jaqueline Demétrio receberam a Medalha do Mérito Acadêmico Fran Paxeco em solenidade que teve início às 16h do dia 7 de dezembro, no auditório da SVT Faculdade, no São Francisco,
JOÃO BATISTA ERICEIRA, UMA TRAJETÓRIA DE LUZ! – por Sergio Tamer
Saudação póstuma realizada por ocasião da celebração da Missa de 7º Dia ocorrida no dia 16.10.22, na Igreja do Calhau, em São Luís, ao Professor João Batista Ericeira, um dos fundadores do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, e dirigente da SVT Faculdade. Por Sergio Tamer Reza a tradição bíblica que se deve sempre homenagear os entes que já partiram e rezar por eles. A Missa que acaba de ser celebrada pelo Padre Abraão Collins, é uma abençoada união em oração que os familiares e amigos de JOÃO BATISTA ERICEIRA exprimimos, rogando a Deus que ilumine a sua nova dimensão, no plano espiritual. Dizia o poeta que “a morte nos ensina a transitoriedade de todas as coisas”. JOÃO BATISTA ERICEIRA nos instruiu sobre a perenidade dos valores do Ser e da alma. O dileto amigo e professor JOÃO BATISTA ERICEIRA construiu toda
MESTRADO NA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE
INSCRIÇÃO PARA O MESTRADO
O governo dos juízes, por Manuel Gonçalves Ferreira Filho
O controle de constitucionalidade sem limites MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO A Constituição é a base da organização política democrática. Esta banalidade merece ser lembrada como ponto de partida de considerações também banais, mas que parecem esquecidas. De fato, a organização política democrática que ela estabelece determina quais são os Poderes que hão de governar em prol do interesse geral – o interesse do povo – o modo pelo qual este povo deve servir-se para ser o soberano e o modo pelo qual esses Poderes devem atuar a fim de concretizar esse interesse, dentro do respeito dos direitos fundamentais do
UMA PANDEMIA NO CAMINHO DO PRIMEIRO DE MAIO…
Cuidemos primeiro do direito ao trabalho para depois pensarmos melhor o direito do trabalho… As grandes transformações econômicas e tecnológicas pelas quais têm passado as nações desenvolvidas e em desenvolvimento vêm causando abalos profundos na natureza dos empregos e, em consequência, nas relações trabalhistas. Situação que agora se agrava com a pandemia da Covid19. A velha dicotomia entre capital e trabalho tende a desaparecer, dando lugar à luta dos excluídos pelo acesso ao trabalho, pelo Direito ao Trabalho. Por Sergio Victor Tamer* O número de desempregados e de subempregados avança velozmente, enquanto aqueles que pela primeira vez se
Des Paulo Velten é o novo Corregedor-Geral: confiança na Justiça!
Depois de empossado em solenidade realizada nesta sexta-feira (24), na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, o novo presidente da Corte, desembargador Lourival Serejo, deu posse aos dois outros integrantes da Mesa Diretora do Poder Judiciário estadual, para o biênio que vai de abril de 2020 a abril de 2022. Os desembargadores Bernardo Rodrigues e Paulo Velten assumiram os cargos de vice-presidente do TJMA e de corregedor-geral da Justiça, respectivamente. O presidente Lourival Serejo destacou que pretende, junto aos novos vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, alinhar sua gestão, fortalecida com a atuação do Ministério Público
DIREITOS SOCIAIS E POBREZA: AS DIFICULDADES PARA DAR EFETIVIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1988
A garantia judicial dos direitos sociais depende, em larga medida, da eficácia das políticas públicas bem como da eficácia dos instrumentos processuais de que dispõe o cidadão para o exercício desses direitos e, inclusive, com uma clara compreensão da função do Poder Judiciário no âmbito do Estado Social e Democrático de Direito, como propõe a Constituição brasileira que é, ela própria, uma síntese liberal-social… Por Sergio Victor Tamer* Se as políticas públicas são precárias ou inexistentes para garantir direitos fundamentais sociais, como temos constatado nos últimos anos no Brasil, não podemos atribuir a culpa à Constituição. Ela fez a