Artigos Sergio Tamer
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AS INCURSÕES DO JUDICIÁRIO NA ESFERA LEGISLATIVA, por Sergio Tamer
O Supremo Tribunal Federal, no Brasil, nos últimos meses, tomou algumas posições de acesa polêmica, ora ultrapassando a sempre tênue linha que demarca a separação dos poderes e os atos…
AS INCURSÕES DO JUDICIÁRIO NA ESFERA LEGISLATIVA, por Sergio Tamer
O Supremo Tribunal Federal, no Brasil, nos últimos meses, tomou algumas posições de acesa polêmica, ora ultrapassando a sempre tênue linha que demarca a separação dos poderes e os atos…
O intervencionismo estatal nas relações de consumo e os princípios do livre comércio* , por Sergio Tamer
Se a proteção do consumidor tem sido um desafio, em todo o mundo, sendo por isso um dos temas mais atuais do Direito, vemos que esse desafio ganha proporções inéditas…
ATIVISMO JUDICIAL ÀS AVESSAS, por Sergio Tamer
É princípio assente nas democracias que o devido processo legal, como garantidor dos princípios constitucionais e processuais, é que torna justa e legítima a aplicação da pena ou a absolvição…
“A VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E A INSEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL”
O professor doutor Sergio Victor Tamer, presidente e fundador do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP), e presidente da Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência da…
A VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL, por Sergio Tamer
Li recentemente um artigo do professor emérito da Mackenzie, o jurista Ives Gandra Martins, onde ele se dizia, aos 82 anos de idade e 60 na condição de operador do…
Operação Lava-Jato: existe uma ética pública distinta da ética privada? Por Sergio Tamer
Quais as relações que concretamente existem entre a ética e a política? Existe uma ética pública separada da ética privada? O que se vê é que o Brasil saltou de…
O CONGRESSO-GENI E OS EQUÍVOCOS DO STF, por Sergio Tamer…
Nossa democracia está mesmo em apuros. Temos uma espécie de “Congresso-Geni”, desses que “são feitos para apanhar e para cuspir” mas que quando vota o orçamento de um dos poderes…
Por que celebrar os 68 anos da Declaração?
“A Declaração dos Direitos Humanos, que irradia luzes sobre as constituições, em todo o mundo, muito embora composta de somente 30 artigos, constitui-se numa síntese do pensamento jurídico mais avançado…
O garantismo sob ataque, na análise de Sergio Tamer
É princípio assente nas democracias que o devido processo legal, garantidor dos princípios constitucionais e processuais, é que torna justa e legítima a aplicação da pena ou a absolvição do…
Direitos Sociais e Normas programáticas: o sistema internacional de garantia e as bases do sistema
Advogado, presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, mestre em Direito Público pela UFPe e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca.
O PROTAGONISMO POLÍTICO DA OAB
O Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia, vem insistindo no fato de que a operação “Lava Jato”, ao tempo em que “entusiasma a opinião pública, pela quebra da impunidade em…