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A Constituição de 1988 deu um novo papel ao Judiciário. O Supremo Tribunal Federal também governa na democracia, assim como o Ministério Público ganhou quase que um novo poder. O […]
Constituição deu ao MP autonomia funcional, não individual, diz Temer Read More »
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça foi destaque nacional ao excluir indenização por dano moral a condomínio pelo seu enquadramento como ente despersonalizado. Contudo, essa linha de argumentação
STJ errou ao excluir dano moral para condomínios? Read More »
O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça e o programa Justiça Presente lançaram no dia 3 de março de 2020 o relatório “Reentradas e reiterações Infracionais — Um
Taxa de retorno ao sistema prisional entre adultos é de 42%, aponta pesquisa do CNJ Read More »
Rita de la Feria é professora catedrática de Direito Tributário na Universidade de Leeds, no Reino Unido e participou (11/03) da primeira audiência pública da Comissão Mista da Reforma
Brasil tem a pior tributação sobre o consumo do mundo, diz especialista portuguêsa… Read More »
Com objetivo de estabelecer uma relação de colaboração entre a Universidade de Salamanca e o CECGP/SVT Faculdade, especialmente para atividades periódicas relacionadas à pós-graduação, foi firmado este mês um convênio
CECGP/SVT Faculdade firmam convênio com a Universidade de Salamanca Read More »
Em cerimônia realizada no auditório do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP foram entregues diplomas de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, aos alunos que concluíram o primeiro
CECGP entrega diplomas de especialização aos seus alunos Read More »
DIREITO HUMANO À SEGURANÇA EDITAL DE SELEÇÃOTurma Janeiro/2021 CURSO DE PÓS DOUTORAMENTO INTERNACIONAL E INTERINSTITUCIONAL A Universidade Portucalense/Porto /Portugal e do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública –
A classificação administrativa do risco das atividades econômicas não pode se sobrepor à das leis JACINTHO ARRUDA CÂMARA A liberdade econômica é garantida pela Constituição de 1988. Ela assegurou o
A liberdade econômica e o risco de ilegalidade Read More »
É equivocado supor uma orientação geral do Direito para favorecer o controlador, em detrimento do gestor público… EDUARDO JORDÃO Minha coluna sobre a extensão do poder de cautela do TCU gerou respostas
Gestão Pública: o viés pró-controle e suas distorções interpretativas… Read More »
Ex-prefeito foi absolvido pelo TJ-SP por dispensar licitação de adereços de carnaval 26 de fevereiro de 2020, 10h40 Por Tábata Viapiana É inadmissível a aplicação ao réu das penas previstas para
Condenação por improbidade exige prova de prejuízo aos cofres públicos, decide TJ-SP… Read More »