Ministro Marco Aurélio: “ante a exceção de vir o Supremo a afastar a eficácia de ato de outro Poder, enquanto Poder, a necessidade de guardar a Lei das leis, a Constituição Federal, proponho emenda ao Regimento Interno dando ênfase à atuação colegiada…
DO OBSERVATÓRIO CECGP: “Decisões monocráticas são excrescências jurídicas quando interferem em outra órbita de poder sobre temas políticos…” O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio enviou, nesta segunda-feira …
