O intervencionismo estatal nas relações de consumo e os princípios do livre comércio Quando o Estado atua intervindo na relação jurídica de consumo, na busca do reequilíbrio do negócio jurídico, deve fazê-lo de forma que não afronte outros princípios existentes, a exemplo da boa-fé contratual, da livre iniciativa e do desenvolvimento econômico… Por Sergio Victor …
30 ANOS DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR – por Sergio Victor Tamer Leia mais »
A condição de magistratura, dispensada pela Constituição Federal, faz da advocacia instrumento da sociedade e da cidadania para o combate das injustiças, sociais e individuais. E para o enfrentamento do autoritarismo. João Batista Ericeira é sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados A advocacia enfrenta transformações na organização e nas modalidades de trabalho …
Os Compromissos da Advocacia – por João Batista Ericeira Leia mais »
“…temos olhado mais para o passado, repetindo experiências sem agregar valor; outros países, entretanto, que tiveram ou fizeram isso no seu devido tempo, miraram o futuro e conseguiram ser potências econômicas.”… *Antônio Augusto Ribeiro Brandão “O Brasil é nossa melhor colónia, depois que deixou de ser colónia nossa.” Alexandre Herculano (1810-1877), escritor, historiador, jornalista e …
O BRASIL ATRAVÉS DOS SÉCULOS (I) – por Antônio Augusto Ribeiro Brandão Leia mais »
Do Observatório CECGP A triste história da Refinaria Premium, o “empreendimento do século”, que não passou de um engodo político-eleitoral com bilhões de reais em prejuízo… Um crime quase perfeito… Em comemoração, neste ano de 2020, aos 10 anos de lançamento da Refinaria Premium no Maranhão (2010), transcrevemos o texto pormenorizado que o jornalista José …
10 anos da “Refinaria Premium”, anunciada como o “empreendimento do século”… Leia mais »
Os atos de poder tem a sua controlabilidade decorrente da sua conformidade com a constituição. Por isso, a questão não será de legalidade mas de constitucionalidade. Assim, são eles cognoscíveis pelo Poder Judiciário, que deve contrastá-los com os princípios e preceitos constitucionais, e verificar se eles foram praticados em atenção à forma, à competência e à finalidade constitucionalmente definidas. Por Sergio Victor …
As balizas constitucionais do controle judicial dos atos de poder, por Sergio Tamer Leia mais »
OBSERVATÓRIO CECGP “Se meras suspeitas servirem, a partir de agora, o Poder Judiciário estará revestido de um poder político que não tem, constitucionalmente, de dizer quem poderá ou não ser nomeado de acordo com a visão do magistrado de plantão, mesmo que não haja qualquer condenação ou processo judicial em relação àquele pelo Executivo escolhido…” …
Harmonia e independência dos poderes? por Ives Gandra Martins Leia mais »
O controle de constitucionalidade sem limites MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO A Constituição é a base da organização política democrática. Esta banalidade merece ser lembrada como ponto de partida de considerações também banais, mas que parecem esquecidas. De fato, a organização política democrática que ela estabelece determina quais são os Poderes que hão de governar em …
O governo dos juízes, por Manuel Gonçalves Ferreira Filho Leia mais »
Cuidemos primeiro do direito ao trabalho para depois pensarmos melhor o direito do trabalho… As grandes transformações econômicas e tecnológicas pelas quais têm passado as nações desenvolvidas e em desenvolvimento vêm causando abalos profundos na natureza dos empregos e, em consequência, nas relações trabalhistas. Situação que agora se agrava com a pandemia da Covid19. …
Depois de empossado em solenidade realizada nesta sexta-feira (24), na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, o novo presidente da Corte, desembargador Lourival Serejo, deu posse aos dois outros integrantes da Mesa Diretora do Poder Judiciário estadual, para o biênio que vai de abril de 2020 a abril de 2022. Os …
Des Paulo Velten é o novo Corregedor-Geral: confiança na Justiça! Leia mais »
A garantia judicial dos direitos sociais depende, em larga medida, da eficácia das políticas públicas bem como da eficácia dos instrumentos processuais de que dispõe o cidadão para o exercício desses direitos e, inclusive, com uma clara compreensão da função do Poder Judiciário no âmbito do Estado Social e Democrático de Direito, como propõe a …
DIREITOS SOCIAIS E POBREZA: AS DIFICULDADES PARA DAR EFETIVIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1988 Leia mais »