CECGP

PONTO JURÍDICO

ANTES DA PROCLAMAÇÃO FEITA POR D. PEDRO I, MARIA LEOPOLDINA ASSINOU O DECRETO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL…

A relação entre brasileiros e portugueses seguia deteriorando-se, e, no dia 28 de agosto de 1822, notícias chegaram de Portugal. Essas, na verdade, eram ordens, e as Cortes portuguesas exigiam o retorno imediato de D. Pedro para a metrópole. Nessas ordens também estava incluída a revogação de uma série de medidas em vigência no Brasil e classificadas …

ANTES DA PROCLAMAÇÃO FEITA POR D. PEDRO I, MARIA LEOPOLDINA ASSINOU O DECRETO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL… Leia mais »

AMAZÔNIA: O DESAFIO DE DESENVOLVER E DE PRESERVAR – por Sergio Tamer

Nove países, incluindo o Brasil, integram a Amazônia… A Constituição Federal traz, no artigo 225, § 4º, os parâmetros que deveriam nortear uma interpretação mais consentânea com a fenomenalidade desse patrimônio socioambiental: “A floresta Amazônica é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio …

AMAZÔNIA: O DESAFIO DE DESENVOLVER E DE PRESERVAR – por Sergio Tamer Leia mais »

GONÇALVES DIAS E A FUNDAÇÃO DO HUMANISMO NACIONAL: CAMINHOS DA CONSCIÊNCIA, DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA, por Rossini Corrêa

GONÇALVES DIAS E A FUNDAÇÃO DO HUMANISMO NACIONAL: CAMINHOS DA CONSCIÊNCIA, DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA ROSSINI CORRÊA Sonhei que era um imperativo categórico o resgate do desejo frustrado, mas extraordinário, de Josué Montello, de criação da Cátedra Gonçalves Dias. Compartilhei o delírio máximo com João Batista Ericeira. Este, por sua vez, – com o …

GONÇALVES DIAS E A FUNDAÇÃO DO HUMANISMO NACIONAL: CAMINHOS DA CONSCIÊNCIA, DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA, por Rossini Corrêa Leia mais »

IEMA e SVT Faculdade firmam acordo para criação da Cátedra Gonçalves Dias

Cátedra Gonçalves Dias por Aquiles Emir – 14 de agosto de 2019 O Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e a SVT Faculdade, instituição que pertence ao Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Pública (CECGP), presidido por Sérgio Tamer, firmaram, semana passada, convênio para criação da Cátedra Gonçalves Dias, com o …

IEMA e SVT Faculdade firmam acordo para criação da Cátedra Gonçalves Dias Leia mais »

Sociedade Limitada: por que é o tipo societário mais utilizado no Brasil? por Amanda Lima Fontes

“A complexidade do mundo moderno e a competitividade dos mercados determinam que para “estar no páreo” o empreendedor precisa compreender muito bem o ambiente em que atua, dominar a regulamentação do seu segmento, conhecer e escolher o melhor tipo societário para o seu negócio…” Amanda Lima Fontes, advogada, sócia do escritório AD FONTES ADVOCACIA   …

Sociedade Limitada: por que é o tipo societário mais utilizado no Brasil? por Amanda Lima Fontes Leia mais »

Defesa de Mestrado na Portucalense: Aldy Filho e Márcia Cavalcante

O Defensor Público do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho e a advogada Márcia Cavalcante, presidente da OAB-Imperatriz, defenderão nos dias 10 e 15 de julho, respectivamente, suas dissertações de mestrado junto à Universidade Portucalense, na cidade do Porto, após terem cumprido, em pouco mais de 2 anos, todas as etapas do curso. O jurista …

Defesa de Mestrado na Portucalense: Aldy Filho e Márcia Cavalcante Leia mais »

Nova turma do Mestrado UPT-CECGP com a professora Edith Ramos

O programa internacional de mestrado da Universidade Portucalense, no âmbito das ciências jurídico-políticas, em parceria com o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública-CECGP, teve início no dia 21 de junho com a instalação da nova turma. Na ocasião o coordenador do curso, professor Sergio Victor Tamer fez a saudação de boas-vindas, no que …

Nova turma do Mestrado UPT-CECGP com a professora Edith Ramos Leia mais »

Decreto 9.830/2019: “empatia administrativa” na ação dos órgãos de controle.

O arraigamento dos princípios da impessoalidade e da imputação volitiva (essa última base da teoria do órgão) ao longo das últimas décadas produziram como efeito colateral a desconsideração do gestor como indivíduo e, como tal, suscetível ao erro, ainda quando de boa-fé…   Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega   No último dia 11, sobreveio …

Decreto 9.830/2019: “empatia administrativa” na ação dos órgãos de controle. Leia mais »

Novos argumentos sobre as ADCs contra a prisão em segunda instância, por Lenio Streck e Juliano Breda

  Abstract: apresentamos um resumo dos argumentos já postos, assim como novos argumentos para o provimento da ADC 44! Por Lenio Luiz Streck e Juliano Breda A ADC 44, assim como as ADCs 43 e 54, pedem ao STF a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que restringe a expedição do mandado de …

Novos argumentos sobre as ADCs contra a prisão em segunda instância, por Lenio Streck e Juliano Breda Leia mais »

Rolar para cima