CECGP

PONTO JURÍDICO

Constitucionalização à brasileira

“Tanto o liberalismo como o constitucionalismo possuem alguns pontos em comum, e caminharam juntos a partir do final do século XVIII. O liberalismo representou uma reação burguesa ao Estado absolutista, onde o governante não devia mais ser legibus solutus, ou seja, estar acima da lei. Como qualquer cidadão, o governante deverá obedecer às normas legais.”   Por Gisele …

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PROFESSORA DA PORTUCALENSE MINISTRA SEMINÁRIO DO MESTRADO NO CECGP

A professora doutora Mónica Martinez Campos ministrou nos dias 9, 10 e 11 de novembro, no CECGP, o seminário “Contratos Civis” para a Turma 5 do mestrado em Ciências Jurídico-Políticas. Mónica Martinez é Coordenadora Internacional dos Mestrados da Universidade Portucalense a qual mantém um protocolo com o CECGP. É, também, professora doutora pela Universidade Paris II. …

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Cursos de extensão ensinam de psicologia judiciária a programação para advogados

Modalidades de curta duração complementam conhecimentos que não são aprofundados na faculdade   Além das tradicionais matérias e aulas cursos de Direito, os futuros advogados também encontram uma série de cursos de extensão com temas considerados “diferentes” e que não abordam diretamente a linguagem jurídica, mas podem valorizar os profissionais da área no mercado de …

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Procuradores do MP defendem constitucionalidade do “Escola sem Partido”…

Estudantes são lesados por professores militantes, afirmam procuradores e promotores em nota.  Um grupo de 116 membros do Ministério Público (MP), tanto estadual quanto federal, assinou, nesta sexta-feira (9/11), uma nota técnica em defesa da constitucionalidade dos projetos de lei baseados no movimento “Escola sem Partido”. Para os promotores e procuradores, estudantes de todo o país “são …

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Mónica Campos estará em São Luís de 9 a 11 de novembro: Contratos Civis.

MÓNICA ROMANO E MARTINEZ LEITE DE CAMPOS é docente do Departamento de Direito da Universidade Portucalense e coordenadora internacional dos mestrados; é a responsável pelo seminário sobre Contratos Civis do programa UPT-CECGP do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas. É professora doutora pela Universidade Paris II.   Dentre as suas obras publicadas constam: 2017 Campos, Diogo Leite de, Campos, Mónica …

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De Adriana Zakarewicz do Grupo Consulex para Sergio Tamer: “O maior orgulho de nossa empresa é ter parceiros como o Senhor, que sonham os nossos sonhos e nos ajudam a realizá-los.”

Uma carta da diretora da Revista Conceito Jurídico (Grupo Consulex), Adriana Zakarewicz, de Brasília, a quem retribuo com minha admiração e grande apreço pelo trabalho que vem realizando e que segue a inspiração de seu saudoso pai, Luiz Fernando Zakarewicz: Prezado amigo Sergio Victor Tamer, O maior orgulho de nossa empresa é ter parceiros como …

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ESQUERDA E DIREITA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

  Por RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN Foto: Carlos Moura/SCO/STF “Por outro lado, na atual circunstância, o Judiciário passou a ter voz decisiva – especialmente o STF – nas questões que dividem esquerda e direita e que, em larga medida, podem ser traduzidas em termos de deferência ou não ao Poder Legislativo e a prática ou …

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O juiz é um eunuco, ele não pode ter desejo, diz presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, reafirmou que, mesmo que se sintam angustiados com as mazelas sociais, juízes devem atuar dentro de suas competências e manter a imparcialidade. O ministro destacou que completa nove anos como magistrado nesta terça-feira (23/10) e que, desde que …

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Como escrever uma boa petição inicial? Magistrados dão dicas valiosas

Seis magistrados prestaram informações valiosas sobre o tema. Publicado por João Leandro Longo   Petições iniciais devem ser simples, objetivas e, dentro do possível, curtas para que o juiz não perca a atenção durante a leitura. As iniciais também devem apresentar um pedido claro e direto, sem tentar induzir o magistrado a realizar uma decisão. Segundo …

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