CECGP

Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública

Missão: Fomentar a análise da realidade jurídica e sociopolítica nacional e internacional

PONTO JURÍDICO

As Organizações Criminosas e o Estado Brasileiro – por Paulo Tamer, pós-graduado em Segurança Pública

 A ausência do Estado em comunidades de maior carência, tornou um campo fértil para as ações criminosas dessas associações, nos mais diversos tipos de atividades ilícitas…   Paulo Estevão Tamer, Delegado de Polícia Civil aposentado, Advogado OAB/Pa., Membro da Escola Superior de Guerra – RJ e Pós-graduado em Segurança Pública – executive MBA     “… Associarem-se três ou …

As Organizações Criminosas e o Estado Brasileiro – por Paulo Tamer, pós-graduado em Segurança Pública Leia mais »

Neste mês de outubro, o CECGP comemora 9 anos de fundação (2013-2022) e relembra o seminário de Direito Constitucional em meio ao qual o Centro foi fundado: “O Clamor da Ruas e a Reforma Política”… Grandes nomes do Direito Constitucional e de Gestão Pública no Maranhão participaram do evento em homenagem aos 25 anos da Constituição. …

Leia mais »

Onde o STF errou?!… por Sergio Tamer

Onde o STF errou?!… O excessivo protagonismo político e midiático, um ativismo desmesurado para além da garantia dos direitos fundamentais, interferências constantes na condução política do país e na esfera legislativa…trouxe para o STF, inevitavelmente, o desgaste inerente aos embates políticos e, como consequência, a redução da sua estatura moral como árbitro final e definitivo …

Onde o STF errou?!… por Sergio Tamer Leia mais »

Corregedoria em quatro eixos – por Paulo Velten, desembargador.

GOVERNANÇA – RESOLUTIVIDADE – INTEGRIDADE – TRANSPARÊNCIA       Desembargador Paulo Velten, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão.   É sabido que a nova gestão pública, própria do Estado Democrático de Direito, procura se organizar e desenvolver em torno de eixos, programas e princípios. Desde a nossa chegada na Corregedoria Geral da Justiça …

Corregedoria em quatro eixos – por Paulo Velten, desembargador. Leia mais »

Bachareis pedem a realização de Exame de Ordem na OAB

Os bacharéis em Direito Jean Machado, Leonardo Arruda, Luís Felipe Castro e Matheus Cortez estiveram reunidos, dia 8 de abril, na sede da OAB Maranhão, para um importante diálogo com o Presidente Dr. Thiago Diaz. Na ocasião, reivindicaram, através de um manifesto, que a OAB busque alternativas para que o Exame da Ordem seja imediatamente …

Bachareis pedem a realização de Exame de Ordem na OAB Leia mais »

ILMAR POLARY E EDITORA APRIS LANÇAM O LIVRO “GESTÃO POR SUSTENTABILIDADE INTEGRADA”

Saudação do Presidente do CECGP e da SVT Faculdade, professor Sergio Victor Tamer, por ocasião da apresentação do livro-tese de doutorado do professor Ilmar Polary em sessão virtual realizada em 15 de dezembro de 2020. Tenho a satisfação de participar, hoje, desta mesa que antecede a apresentação do livro do professor doutor Ilmar Polary ao …

ILMAR POLARY E EDITORA APRIS LANÇAM O LIVRO “GESTÃO POR SUSTENTABILIDADE INTEGRADA” Leia mais »

Quem no processo penal brasileiro exerce, de fato, a função de fiscal da lei? – indaga, em artigo, Lenio Streck e Eduardo Newton

Afinal, ‘o que é o Ministério Público, esse outro (des)conhecido’? Se o Ministério Público ainda não conseguiu romper com essa resistência ao “novo” modelo institucional, há de se perguntar: quem no processo penal brasileiro exerce, de fato, a função de fiscal da lei?   Por Lenio Luiz Streck e Eduardo Januário Newton 1) O velho promotor público vive …

Quem no processo penal brasileiro exerce, de fato, a função de fiscal da lei? – indaga, em artigo, Lenio Streck e Eduardo Newton Leia mais »

Nova turma de Mestrado em Direito – programa UPT-CECGP

O Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP e a Universidade Portucalense Infante Dom Henrique têm a honra de lançar a sua mais nova turma de Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas. Esta será a 8ª turma desde o início deste Convênio Interinstitucional consagrado em 2016, que conta com mais de 180 alunos brasileiros.   O …

Nova turma de Mestrado em Direito – programa UPT-CECGP Leia mais »

30 ANOS DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR – por Sergio Victor Tamer

O intervencionismo estatal nas relações de consumo e os princípios do livre comércio Quando o Estado atua intervindo na relação jurídica de consumo, na busca do reequilíbrio do negócio jurídico, deve fazê-lo de forma que não afronte outros princípios existentes, a exemplo da boa-fé contratual, da livre iniciativa e do desenvolvimento econômico… Por Sergio Victor …

30 ANOS DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR – por Sergio Victor Tamer Leia mais »

Rolar para cima