CECGP

PONTO JURÍDICO

A reabilitação como instrumento ressocializador do condenado – por Alexandre Brito

Alexandre José Trovão Brito é advogado. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Seccional Maranhão.  A reabilitação como instrumento ressocializador do condenado Tema gerador de controvérsias, a reabilitação é um instituto jurídico pouco discutido no âmbito acadêmico e que ainda não …

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Desafios do Judiciário

    Em 1988, ano da promulgação da Constituição Federal, ingressavam no sistema, anualmente, 350 mil novos processos, atualmente, são 30 milhões.   João Batista Ericeira é sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados   O Ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”, …

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Devo, pago quando livre estiver…

Recentemente, decidiu o STJ que deixar de recolher o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por operações próprias é crime, mesmo que o imposto tenha sido corretamente escriturado e declarado ao fisco.   Anna Graziella Santana Neiva Costa Mariana Costa Heluy O Artigo 5º, LXVII da Constituição Federal diz que “não haverá prisão civil por …

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Oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, o chamado Dia Internacional da Mulher é comemorado desde o início do século 20…

 Se fosse possível fazer uma linha do tempo dos primeiros “dias das mulheres” que surgiram no mundo, ela começaria possivelmente com a grande passeata das mulheres em 26 de fevereiro de 1909, em Nova York.     Oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, o chamado Dia Internacional da Mulher é comemorado desde …

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Crise política norte-americana mostra como o Direito Constitucional é obra inacabada…

  A ‘emergência nacional’ de Trump e a separação de Poderes nos EUA*  Por CÁSSIO CASAGRANDE  Doutor em Ciência Política, Professor de Direito Constitucional da graduação e mestrado (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense – UFF. Procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.   Os Estados Unidos estão à beira de uma latente …

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Desembargador Ney Bello: Judiciário está impregnado pelo punitivismo, conservadorismo e intolerância

O artigo do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1a. Região relaciona algumas características da ideologia que predomina no Judiciário: o moralismo, o punitivismo, o conservadorismo, a intolerância e o desejo de ruptura com regras de igualdade racial, religiosa e sexual, e também alguma fobia de compreensões econômicas apoiadas na igualdade. Desembargador Federal Ney …

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Se o que fazemos não é útil, vã é a glória…

A Biblioteca do CECGP e da SVT Faculdade foi enriquecida com a chegada de uma edição recente da obra de Tito Júlio FEDRO (século 1 d.C) fabulista alforriado pelo imperador romano Augusto cujo gênero literário – a fábula – deu notoriedade a poucos gênios como ele e a exemplo do grego Esopo e do francês …

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Cada qual cumpra o seu dever…e se você for além dos deveres?… Ir além do dever faz a diferença nas profissões jurídicas…

Por Vladimir Passos de Freitas, desembargador aposentado* O Brasil tem um elevado número de faculdades de Direito e isto gera a colocação no mercado de trabalho de um número de profissionais desproporcional às necessidades. Para ficar em um só exemplo, basta lembrar que o número de inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil supera um milhão …

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“Matem todos os advogados”, disse Dick!…

 Você pode, se quiser, defender a decisão do juiz e o pedido do MPF; mas, ao fazê-lo, você assume também o ônus de defender uma decisão que desrespeita condições mínimas de existência da democracia, qualquer que seja a concepção de democracia adotada. Esse é o ponto. Por Lenio Luiz Streck “Como morrem as democracias”. “O fim da democracia”. …

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