CECGP

PONTO JURÍDICO

Onde o STF errou?!… por Sergio Tamer

Onde o STF errou?!… O excessivo protagonismo político e midiático, um ativismo desmesurado para além da garantia dos direitos fundamentais, interferências constantes na condução política do país e na esfera legislativa…trouxe para o STF, inevitavelmente, o desgaste inerente aos embates políticos e, como consequência, a redução da sua estatura moral como árbitro final e definitivo …

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Corregedoria em quatro eixos – por Paulo Velten, desembargador.

GOVERNANÇA – RESOLUTIVIDADE – INTEGRIDADE – TRANSPARÊNCIA       Desembargador Paulo Velten, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão.   É sabido que a nova gestão pública, própria do Estado Democrático de Direito, procura se organizar e desenvolver em torno de eixos, programas e princípios. Desde a nossa chegada na Corregedoria Geral da Justiça …

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Bachareis pedem a realização de Exame de Ordem na OAB

Os bacharéis em Direito Jean Machado, Leonardo Arruda, Luís Felipe Castro e Matheus Cortez estiveram reunidos, dia 8 de abril, na sede da OAB Maranhão, para um importante diálogo com o Presidente Dr. Thiago Diaz. Na ocasião, reivindicaram, através de um manifesto, que a OAB busque alternativas para que o Exame da Ordem seja imediatamente …

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ILMAR POLARY E EDITORA APRIS LANÇAM O LIVRO “GESTÃO POR SUSTENTABILIDADE INTEGRADA”

Saudação do Presidente do CECGP e da SVT Faculdade, professor Sergio Victor Tamer, por ocasião da apresentação do livro-tese de doutorado do professor Ilmar Polary em sessão virtual realizada em 15 de dezembro de 2020. Tenho a satisfação de participar, hoje, desta mesa que antecede a apresentação do livro do professor doutor Ilmar Polary ao …

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Quem no processo penal brasileiro exerce, de fato, a função de fiscal da lei? – indaga, em artigo, Lenio Streck e Eduardo Newton

Afinal, ‘o que é o Ministério Público, esse outro (des)conhecido’? Se o Ministério Público ainda não conseguiu romper com essa resistência ao “novo” modelo institucional, há de se perguntar: quem no processo penal brasileiro exerce, de fato, a função de fiscal da lei?   Por Lenio Luiz Streck e Eduardo Januário Newton 1) O velho promotor público vive …

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Nova turma de Mestrado em Direito – programa UPT-CECGP

O Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP e a Universidade Portucalense Infante Dom Henrique têm a honra de lançar a sua mais nova turma de Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas. Esta será a 8ª turma desde o início deste Convênio Interinstitucional consagrado em 2016, que conta com mais de 180 alunos brasileiros.   O …

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30 ANOS DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR – por Sergio Victor Tamer

O intervencionismo estatal nas relações de consumo e os princípios do livre comércio Quando o Estado atua intervindo na relação jurídica de consumo, na busca do reequilíbrio do negócio jurídico, deve fazê-lo de forma que não afronte outros princípios existentes, a exemplo da boa-fé contratual, da livre iniciativa e do desenvolvimento econômico… Por Sergio Victor …

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 Os Compromissos da Advocacia – por João Batista Ericeira

 A condição de magistratura, dispensada pela Constituição Federal, faz da advocacia instrumento da sociedade e da cidadania para o combate das injustiças, sociais e individuais. E para o enfrentamento do autoritarismo. João Batista Ericeira é sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados   A advocacia enfrenta transformações na organização e nas modalidades de trabalho …

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O BRASIL ATRAVÉS DOS SÉCULOS (I) – por Antônio Augusto Ribeiro Brandão

“…temos olhado mais para o passado, repetindo experiências sem agregar valor; outros países, entretanto, que tiveram ou fizeram isso no seu devido tempo, miraram o futuro e conseguiram ser potências econômicas.”… *Antônio Augusto Ribeiro Brandão “O Brasil é nossa melhor colónia, depois que deixou de ser colónia nossa.” Alexandre Herculano (1810-1877), escritor, historiador, jornalista e …

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10 anos da “Refinaria Premium”, anunciada como o “empreendimento do século”…

Do Observatório CECGP A triste história da Refinaria Premium, o “empreendimento do século”, que não passou de um engodo político-eleitoral com bilhões de reais em prejuízo… Um crime quase perfeito… Em comemoração, neste ano de 2020, aos 10 anos de lançamento da Refinaria Premium no Maranhão (2010), transcrevemos o texto pormenorizado que o jornalista José …

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