CECGP

PONTO JURÍDICO

Os direitos fundamentais em tempos de pandemia, por Ingo Sarlet

  “A questão se agudiza e se torna particularmente ameaçadora quando se busca instrumentalizar o estado de anormalidade e crise, utilizando-o como pretexto para captar a simpatia e angariar apoio popular e político, de modo a arrancar a fórceps, sob o manto da legitimidade constitucional, a autorização para a decretação – no caso brasileiro, de …

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É preciso consolidar o estudo da segurança pública

O estudo dos temas ligados à segurança pública começa, timidamente, a despertar o interesse dos profissionais do Direito. Desprezado solenemente por décadas, seus contornos específicos eram desconhecidos e vistos como uma área secundária, que não merecia maior atenção. Por Vladimir Passos de Freitas   O estudo dos temas ligados à segurança pública começa, timidamente, a despertar …

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Cristiane Lago apresenta livro em São Luís: “Drogas & Tribunal do Júri”…

  O Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, por sua editora, tem a satisfação de apresentar ao mercado editorial brasileiro este alentado estudo de CRISTIANE GOMES COELHO MAIA LAGO, Promotora de Justiça do Maranhão e Mestre em Direito Público pela Universidade Portucalense. Trata-se de uma obra referencial que se debruça sobre …

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Promotora Cristiane Lago lançará livro jurídico no dia 5 de dezembro, às 16:30h, no auditório do Centro Cultural do MPMA….

      A Promotora de Justiça Cristiane Gomes Coelho Maia Lago, da 1ª Turma do Mestrado em Direito CECGP/UPT, e que defendeu brilhantemente sua dissertação em Portugal, agora transformada em livro, já está colhendo os primeiros frutos desse seu conceituado trabalho acadêmico. O Ministro Barroso, que esteve recentemente em São Luís, muito apreciou seu …

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Aprovação da Lei Áurea em 13 de maio de 1888: discurso de senadores que evocaram o medo de uma revolta negra e de uma reforma agrária no país…

O discurso de medo na sessão do Senado que aprovou a abolição A assinatura da Lei Áurea no Paço Imperial, no Rio de Janeiro, é acompanhada por uma multidão, em 13 de maio de 1888.COLEÇÃO GILBERTO FERREZ (ANTONIO LUIZ FERREIRA/ ACERVO INSTITUTO MOREIRA SALLES) Por GIL ALESSI São Paulo 20 NOV 2019  “De um traço de pena …

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O ATIVISMO JUDICIAL EM RUI BARBOSA – Por Margarida Maria Lacombe Camargo

Na advocacia, Rui destacou-se pela coragem e competência na formulação de novas teses que, não raramente, contribuíram para o que podemos chamar de “ativismo judicial”. Por “ativismo judicial” entendemos o papel criativo dos tribunais ao trazerem uma contribuição nova para o direito, decidindo sobre a singularidade do caso concreto, formando o precedente jurisprudencial, antecipando-se, muitas …

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O que fizemos com o Direito no Brasil? – por Alexandre Trovão

  “Como podemos destruir nossos códigos ao ver uma decisão do STJ permitindo que o livre convencimento do magistrado seja reestabelecido no mundo jurídico?”   Alexandre José Trovão Brito é Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Seccional Maranhão. Advogado em …

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Advocacia empresarial: multidisciplinar e integrada ao negócio do cliente…

    A advogada Amanda Lima Fontes, sócia do AD Fontes Advocacia, foi a palestrante da 2ª Edição da Escola da Jovem Advocacia, evento promovido pela Escola Superior da Advocacia da OAB-MA em parceria com a Comissão da Jovem Advocacia e Comissão do Direito de Família. A advogada analisou e repercutiu o atual cenário de mudanças …

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A invasão do sistema político pelo sistema de Justiça – Ney Bello, desembargador federal.

“Essa mesma racionalidade exige que Judiciário e Ministério Público obedeçam a suas funções constitucionais e não pratiquem atos com o objetivo de melhor pontuar no jogo político.”  Por Ney Bello   A última fronteira da racionalidade democrática talvez seja a vedação do uso político do processo penal.  A razão democrática nos impõe que as contendas políticas …

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