Vejam o caso da Lei 13.726, de 2018… Por Sergio Tamer O Brasil é mesmo um país juridicamente curioso. Há leis que “pegam”, leis que “não pegam”, e agora se […]
UMA LEI PARA FAZER CUMPRIR OUTRA LEI… Read More »
DIREITOS SOCIAIS E POBREZA: AS DIFICULDADES PARA DAR EFETIVIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1988 Por Sergio Victor Tamer* Se as políticas públicas são precárias ou inexistentes para garantir direitos fundamentais
30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO Read More »
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Figueiredo, recebeu, nesta terça-feira (2), visita da professora catedrática da Universidade Portucalense (Portugal) e da Universidade de Salamanca (Espanha), María Esther Martínez
CATEDRÁTICA DA PORTUCALENSE VISITA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Read More »
Com a presença do professor doutor Fernando Alves Gomes, o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública, em parceria com a Universidade Portucalense, realizou o seminário sobre “Responsabilidade Internacional”
Por Vladimir Passos de Freitas O princípio do juiz natural foi mencionado expressamente, pela primeira vez, na França, através da Lei 24/08/1790, que determinou no seu artigo 17 do título
O princípio do juiz natural em um mundo em transformação Read More »
Por Vladimir Passos de Freitas O princípio do juiz natural foi mencionado expressamente, pela primeira vez, na França, através da Lei 24/08/1790, que determinou no seu artigo 17 do título
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Por Guerreiro Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão INTRODUÇÃO Os tratados internacionais de Direitos Humanos são aqueles que consagram normas relativas aos direitos que concretizam garantias para
A VALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Read More »
Por Guerreiro Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A configuração do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei n. 8.429 /92 somente é
Nos dias 14, 15 e 16 de setembro o CECGP realizou importante seminário intitulado DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO, ministrado na ocasião pelo professor doutor Carlos Henrique Vieira, dentro do programa
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO: SEMINÁRIO CECGP-UPT Read More »
Nos dias 14, 15 e 16 de setembro o CECGP estará sendo palco do importante seminário intitulado DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO ministrado pelo professor doutor Carlos Henrique Vieira dentro do
SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO Read More »