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A ainda desconhecida ‘cautelaridade administrativa’, por Flávio Garcia Cabral
TRIBUNAIS DE CONTAS É necessário estudar o poder cautelar administrativo estatal para evitar votos como o do MS 35.506 FLÁVIO GARCIA CABRAL Em recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, no…
Cabe controle de constitucionalidade do veto presidencial? por Roberta Simões Nascimento
Não há diferença relevante entre as razões do veto e as de emenda parlamentar, mas a forma pode ser controlada… ROBERTA SIMÕES NASCIMENTO Com a notícia de que o PT…
A LIBERDADE QUE NAUFRAGA, por José Cláudio Pavão Santana
Todos os dias vejo juristas, jovens e velhos, falarem de pandemia, pós-pandemia. Envolvem o jurídico no tema como se o amanhã pudesse significar o alvorecer de algo novo. Não! Não…
CRESCIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, por Antônio Augusto Ribeiro Brandão
*Antônio Augusto Ribeiro Brandão
OS 75 ANOS DA CARTA DA ONU
Lançamento da Carta das Nações Unidas de 1945, em São Francisco Quando os representantes de 50 Estados assinaram a chamada Carta das Nações Unidas, mal haviam deixado para trás os…
JUSTIÇA SEJA FEITA – Em memória do professor José Maria Cabral Marques, por Antônio Augusto Ribeiro Brandão.
*Antônio Augusto Ribeiro Brandão
Max Weber, 100 anos depois
Há uma centúria falecia um dos expoentes da sociologia ocidental, Max Weber. Produtor de obra que ilumina as searas da Política e do Direito. A ambas se dedicou no afã […]
Homenagem a Raymundo Faoro, por João Batista Ericeira
João Batista Ericeira é professor e advogado
Polícia e Sociedade: Uma nova Realidade, por Paulo Estêvão Tamer
No novo modelo democrático, a segurança pública é via de acesso à cidadania plena, ao garantir respeito a dignidade do cidadão… Por Paulo Estêvão Tamer* Com o passar das décadas, […]
Responsabilidade internacional: Estudo do caso Bayev and others v. Russia, por Aldy Mello de Araújo Filho.
International responsability: Case study Bayev and others v. Russia