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A Itália não é Cuba – por Sergio Tamer

Entenda o “caso Battisti” e os equívocos do Brasil sobre a matéria… Por Sergio Tamer Artigo originalmente publicado em 30/01/2009 Não se pode deixar de dar razão ao judicioso parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, bem como à fundada manifestação do Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE, ambos favoráveis à extradição do …

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A era dos direitos (nos 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos) – Por Vital Moreira

A Declaração Universal de 1948 continua tão relevante quanto antes no combate pela universalização efetiva dos direitos humanos. Por Vital Moreira Comissário para as Comemorações dos 70 anos da DUDH e dos 40 anos da adesão de Portugal à CEDH. É professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.   Poucos momentos da …

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Olavo de Carvalho, o terror das esquerdas brasileiras…

Ignorado nas universidades do país e tido como figura folclórica da direita nas redes sociais, filósofo sai da obscuridade ao indicar dois ministros do novo Governo   Matéria do jornalista RICARDO DELLA COLETTA* O homem por trás da indicação de dois dos mais importantes ministros do governo Jair Bolsonaro não é militar nem político. Não lidera qualquer …

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“Criminalizaram a política, criminalizaram a advocacia e conseguiram dividir o Brasil de uma forma que nunca imaginei”…

 Entrevista concedida à jornalista Valentina Marcelino do jornal português Diário de Notícias, com um dos mais prestigiados advogados da elite política brasileira, António Carlos de Almeida e Castro, sobre a justiça no Brasil, Bolsonaro e o juiz que prendeu Lula e é o novo ministro da Justiça.(29.11.2018). É dos mais conhecidos e ativos advogados brasileiros …

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Tudo a ver: o indulto, o dilúvio, Deus, Abraão, Sodoma e os limites da lei! Por Lenio Streck

Com o devido respeito que a Corte merece, é bizarro discutir se uma cautelar, cujo mérito foi derrotado, cai ou não cai. Por qual a razão, motivo ou circunstância a cautelar se manteria, se o decreto foi considerado constitucional?  Por Lenio Luiz Streck Em dois dias, o Supremo Tribunal Federal praticamente terminou de julgar o …

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Obras paradas por decisão judicial trazem mais prejuízos ao interesse público: CNJ

  Brasil tem 2.796 obras paradas, sendo 447 na área de saneamento. Comitê coordenado pelo CNJ vai identificar a razão de processos relacionados a obras paradas estarem paralisados, estabelecer prazos e prioridades e colocá-los em pauta.  O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamou a atenção …

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MACONHA: MORAES QUER VOTAR AGORA, TOFFOLI PREFERE DEIXAR O FUMO PARA O CONGRESSO

Mais de três anos depois de ser paralisado, o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal poderá ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes liberou o caso para análise do plenário. O caso, no entanto, depende do presidente do Supremo, Dias Toffoli, para ser incluído …

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Seminário sobre o “Controle Jurisdicional da Administração Pública” – MESTRADO UPT_CECGP: Turma 6

Início da Turma 6 do Mestrado UPT-CECGP 18h do dia 23 de novembro: Das 8h às 18h do dia 24.11 Das 8h às 12h do dia 25.11 Profª Dra. Edith Maria Barbosa Ramos Professora Adjunto do Curso de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA Professora e Pesquisadora …

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Constitucionalização à brasileira

“Tanto o liberalismo como o constitucionalismo possuem alguns pontos em comum, e caminharam juntos a partir do final do século XVIII. O liberalismo representou uma reação burguesa ao Estado absolutista, onde o governante não devia mais ser legibus solutus, ou seja, estar acima da lei. Como qualquer cidadão, o governante deverá obedecer às normas legais.”   Por Gisele …

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PROFESSORA DA PORTUCALENSE MINISTRA SEMINÁRIO DO MESTRADO NO CECGP: Turma 5

A professora doutora Mónica Martinez Campos ministrou nos dias 9, 10 e 11 de novembro, no CECGP, o seminário “Contratos Civis” para a Turma 5 do mestrado em Ciências Jurídico-Políticas. Mónica Martinez é Coordenadora Internacional dos Mestrados da Universidade Portucalense a qual mantém um protocolo com o CECGP. É, também, professora doutora pela Universidade Paris II. …

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