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PONTO JURÍDICO

“Criminalizaram a política, criminalizaram a advocacia e conseguiram dividir o Brasil de uma forma que nunca imaginei”…

 Entrevista concedida à jornalista Valentina Marcelino do jornal português Diário de Notícias, com um dos mais prestigiados advogados da elite política brasileira, António Carlos de Almeida e Castro, sobre a …

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Juiz Federal fulmina pretensão da Defensoria Pública da União ao tentar judicializar o programa “Mais Médicos” em favor dos cubanos…

 O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou pedido da Defensoria Pública da União para determinar que a União mantenha as regras atuais do Mais …

Juiz Federal fulmina pretensão da Defensoria Pública da União ao tentar judicializar o programa “Mais Médicos” em favor dos cubanos… Leia mais »

Responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais inadimplidas quando ocorre promessa de compra e venda.

Por Otávio Mei de Pinho Bellarde   Enquanto não outorgada e registrada a escritura pública de compra e venda do imóvel, quem pode ser cobrado pelas despesas condominiais? Até quando …

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