“Ao conceder o habeas corpus, a turma decidiu que, quanto ao crime do artigo 90 da Lei de Licitações, a pena-base deve ser estabelecida no mínimo legal, afastada a …
Pena de perda do cargo só atinge aquele ocupado na época do crime: fraude em licitação Leia mais »
Lenio Streck: STF nunca proibiu a prisão em segunda instância… “Por isso, afirmo: sou a favor da prisão em segunda instância. Como o STF. Pelo simples fato de que …
Lenio Streck: STF nunca proibiu a prisão em segunda instância… Leia mais »
A SVT FACULDADE por meio de seu Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, tem a satisfação de apresentar aos estudantes, professores e intelectuais maranhenses este fac-símile …
A Pátria de Rui Barbosa, por Sergio Tamer, à guisa de prefácio. Leia mais »
“O relatório de Atividades de 2017 da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais voltava a integrar dados sobre esta matéria, dando conta que 2079 reclusos que entraram nas prisões …
REINCIDÊNCIA NAS PRISÕES EM PORTUGAL CHEGA A 75% Leia mais »
A Promotora de Justiça Cristiane Gomes Coelho Maia Lago, da 1ª Turma do Mestrado em Direito CECGP/UPT, e que defendeu brilhantemente sua dissertação em Portugal, agora transformada …
O discurso de medo na sessão do Senado que aprovou a abolição A assinatura da Lei Áurea no Paço Imperial, no Rio de Janeiro, é acompanhada por uma multidão, em …
“A coisa julgada nos Juizados, portanto, atinge uma imutabilidade “mais rígida” do que a vista no procedimento comum, pois carece do meio processual idôneo para sua desconstituição. Mas e a …
Professor de ciência política analisa movimentos pendulares da democracia brasileira em seu novo livro… Leonardo Avritzer professor de ciência política da UFMG Foto: Gualter Naves Caio Sarack*, Especial para o …
Na advocacia, Rui destacou-se pela coragem e competência na formulação de novas teses que, não raramente, contribuíram para o que podemos chamar de “ativismo judicial”. Por “ativismo judicial” entendemos o …
O ATIVISMO JUDICIAL EM RUI BARBOSA – Por Margarida Maria Lacombe Camargo Leia mais »
Ministro do TST diz que Legislativo deveria ‘começar a zelar pela separação dos Poderes e defender suas próprias prerrogativas’… Durante o 1° Congresso Brasileiro de Segurança Jurídica, que foi …