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NOTÍCIAS RÁPIDAS

CATEDRÁTICA DA PORTUCALENSE VISITA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Figueiredo, recebeu, nesta terça-feira (2), visita da professora catedrática da Universidade Portucalense (Portugal) e da Universidade de Salamanca (Espanha), María Esther Martínez Quinteiro. No Gabinete da Presidência do TJMA, a professora espanhol foi cumprimentada pelos desembargadores José Jorge Figueiredo dos Anjos, Paulo Velten e Anildes Cruz. Juntamente …

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O princípio do juiz natural em um mundo em transformação

Por Vladimir Passos de Freitas   O princípio do juiz natural foi mencionado expressamente, pela primeira vez, na França, através da Lei 24/08/1790, que determinou no seu artigo 17 do título II que: “A ordem constitucional das jurisdições não pode ser perturbada, nem os jurisdicionados subtraídos de seus juízes naturais, por meio de qualquer comissão, nem mediante …

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Improbidade Administrativa se Caracteriza Somente se Houver Dolo na Conduta do Agente Público

Por Guerreiro Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A configuração do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei n. 8.429 /92 somente é possível se demonstrada a prática dolosa de conduta que atente contra os princípios da Administração Pública. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal …

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Nem sempre erro da administração é improbidade, afirma Gilmar Mendes

Aplicar de forma errônea dispositivo não é improbidade administrativa, afirma Gilmar Mendes, ao conceder HC para absolver réu. É preciso diferenciar o administrador público que se equivoca daquele que age de má-fé. Por isso o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para absolver Silvestre Selhorst, ex-secretário-executivo da Fatec da Universidade Federal …

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Tipificação da Pornogafria de Vingança como Violência Psicológica de Gênero Albergável pela Lei 211340/2006

  TIPIFICAÇÃO DA PORNOGAFRIA DE VINGANÇA COMO VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA DE GÊNERO ALBERGÁVEL PELA LEI 211340/2006     Artenira da Silva e Silva[1] Rossana Barros Pinheiro[2]   RESUMO   O processo de globalização repercute em diversas modalidades de segmentos dos sistemas sociais, impactando substancialmente as relações econômicas, políticas e interpessoais. Quanto a essa última esfera, pontua-se …

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A judicialização da saúde, a LINDB e o conceito da integralidade assistencial – por Lenir Santos

  A judicialização da saúde, a LINDB e o conceito da integralidade assistencial   Por Lenir Santos   A judicialização, fenômeno que atinge a saúde pública há quase duas décadas, tem na imprecisão jurídica do conceito da integralidade da assistência à saúde a sua principal fonte. Desde o início dos anos 2000 que se discute na saúde e no …

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Garantismo penal e investigação criminal: um diálogo necessário – Por Leonardo Marcondes Machado

  Garantismo penal e investigação criminal: um diálogo necessário   Por Leonardo Marcondes Machado     O garantismo apresenta-se como importante base teórica para uma nova sistemática penal e, por consequência, à fundação de outro modelo jurídico de investigação preliminar, mais alinhado a um viés de redução dos danos/das dores. Justo porque o paradigma constitucional garantista, nos …

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Que tal exigir evidências científicas nas decisões do seu tribunal? Por Lênio Streck.

  Que tal exigir evidências científicas nas decisões do seu tribunal?   Por Lenio Luiz Streck   Não, não se assuste com o primeiro parágrafo. Isto porque, na área jurídica, epistemologia pode ser visto como um palavrão, mas é o ramo da filosofia que cuida da seguinte questão: O que podemos conhecer/compreender? A obviedade é apenas …

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“O tomate não é uma ideia. E arremessá-los não é liberdade de expressão” – por Cássio Casagrande

  “O tomate não é uma ideia. E arremessá-los não é liberdade de expressão” – por Cássio Casagrande   Decisão no caso do tomataço em Gilmar Mendes transforma ato de agressão em direito assegurado pela Constituição   Ricardo Rocchi, cidadão paulistano, inconformado com a atuação de Gilmar Mendes perante o STF, resolveu protestar e organizou um …

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