CECGP

Traição a Constituição, por João Batista Ericeira

No pico do enfrentamento da pandemia pululam as declarações de questionamento da Constituição Federal e das instituições por ela criadas…     João Batista Ericeira é professor e advogado, diretor acadêmico da SVT Faculdade.  A democracia é o regime dos conflitos expressos, e da frequente eclosão das paixões político-partidárias. É decorrência inafastável da existência da

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As balizas constitucionais do controle judicial dos atos de poder, por Sergio Tamer

Os atos de poder  tem a sua controlabilidade decorrente da sua conformidade com a constituição. Por isso, a questão não será de legalidade mas de constitucionalidade. Assim, são eles cognoscíveis pelo Poder Judiciário, que deve contrastá-los com os princípios e preceitos constitucionais, e verificar se eles foram praticados em atenção à forma, à competência e à finalidade constitucionalmente definidas.    Por Sergio Victor

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Harmonia e independência dos poderes? por Ives Gandra Martins

OBSERVATÓRIO CECGP “Se meras suspeitas servirem, a partir de agora, o Poder Judiciário estará revestido de um poder político que não tem, constitucionalmente, de dizer quem poderá ou não ser nomeado de acordo com a visão do magistrado de plantão, mesmo que não haja qualquer condenação ou processo judicial em relação àquele pelo Executivo escolhido…”

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O governo dos juízes, por Manuel Gonçalves Ferreira Filho

O controle de constitucionalidade sem limites MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO A Constituição é a base da organização política democrática. Esta banalidade merece ser lembrada como ponto de partida de considerações também banais, mas que parecem esquecidas. De fato, a organização política democrática que ela estabelece determina quais são os Poderes que hão de governar em

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MESTRADO NA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE

Aulas presenciais e semi-presenciais, conforme a programação abaixo: Sexta-feira, das 18h às 22h Sábado, pela manhã e à tarde Domingo, pela manhã.

INSCRIÇÃO PARA O MESTRADO

ABERTURA DE NOVA TURMA PARA JUNHO DE 2020
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