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Corregedoria em quatro eixos – por Paulo Velten, desembargador.

GOVERNANÇA – RESOLUTIVIDADE – INTEGRIDADE – TRANSPARÊNCIA       Desembargador Paulo Velten, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão.   É sabido que a nova gestão pública, própria do Estado Democrático de Direito, procura se organizar e desenvolver em torno de eixos, programas e princípios. Desde a nossa chegada na Corregedoria Geral da

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ATENÇÃO REDOBRADA COM AS BOAS PRÁTICAS NA PROTEÇÃO DE DADOS: LGPD

Por tratamento de dados, a Lei entende que são basicamente todas as operações realizadas com os dados, desde a simples coleta, até o seu armazenamento e processamento…   A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei 13.709/2018, entrou em vigor em 18.09.2020, a partir da sanção, pelo Presidente Jair Bolsonaro, da Lei nº 14.058/2020.

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Normas regulatórias e segurança jurídica, por Alexandre Fernandes

  Um dilema que precisa ser resolvido ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES Um dos grandes desafios do Poder Judiciário é fazer valer princípios que devem nortear os julgamentos e todos aqueles que trabalham com a Justiça em nosso País. Princípios estes constitucionais e infraconstitucionais. Sem dúvida, diante de tantas críticas e holofotes que vêm atingindo este Poder

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A REVANCHE – por Antônio Augusto Ribeiro Brandão

“Duas questões concretas e históricas, a meu ver, estão por trás de tudo: o regime escravista, que existiu inclusive entre nós por questões econômicas circunstanciais e demorou muito até ser abolido, e a emancipação feminina, fruto inexorável do desenvolvimento mundial e dos próprios direitos da mulher, contudo determinante de uma grande reviravolta no seio das

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Quem no processo penal brasileiro exerce, de fato, a função de fiscal da lei? – indaga, em artigo, Lenio Streck e Eduardo Newton

Afinal, ‘o que é o Ministério Público, esse outro (des)conhecido’? Se o Ministério Público ainda não conseguiu romper com essa resistência ao “novo” modelo institucional, há de se perguntar: quem no processo penal brasileiro exerce, de fato, a função de fiscal da lei?   Por Lenio Luiz Streck e Eduardo Januário Newton 1) O velho promotor público vive

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MESTRADO NA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE

Aulas presenciais e semi-presenciais, conforme a programação abaixo: Sexta-feira, das 18h às 22h Sábado, pela manhã e à tarde Domingo, pela manhã.

INSCRIÇÃO PARA O MESTRADO

ABERTURA DE NOVA TURMA PARA JUNHO DE 2020
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