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ATENÇÃO REDOBRADA COM AS BOAS PRÁTICAS NA PROTEÇÃO DE DADOS: LGPD
Por tratamento de dados, a Lei entende que são basicamente todas as operações realizadas com os dados, desde a simples coleta, até o seu armazenamento e processamento… A Lei
Normas regulatórias e segurança jurídica, por Alexandre Fernandes
Um dilema que precisa ser resolvido ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES Um dos grandes desafios do Poder Judiciário é fazer valer princípios que devem nortear os julgamentos e todos aqueles que
A REVANCHE – por Antônio Augusto Ribeiro Brandão
“Duas questões concretas e históricas, a meu ver, estão por trás de tudo: o regime escravista, que existiu inclusive entre nós por questões econômicas circunstanciais e demorou muito até ser
Quem no processo penal brasileiro exerce, de fato, a função de fiscal da lei? – indaga, em artigo, Lenio Streck e Eduardo Newton
Afinal, ‘o que é o Ministério Público, esse outro (des)conhecido’? Se o Ministério Público ainda não conseguiu romper com essa resistência ao “novo” modelo institucional, há de se perguntar: quem
Índice Brasileiro de Criminalidade e Índice de Aferição da Criminalidade, por Paulo Estevão Tamer, ex-delegado de polícia do Pará
A escalada da violência é o que mais a mídia brasileira alardeia e, o que mais eleva o nível de audiência e a venda de jornais escritos, em geral a
O predomínio do Executivo e o impacto nas liberdades individuais (XIII – final).
“ Muitos imaginaram repúblicas e monarquias jamais vistas, e que nunca existiram na realidade; de fato, a maneira como vivemos é tão diferente daquela que deveríamos viver que quem despreza
SEGURANÇA PÚBLICA: tornar efetivos os direitos sociais para reduzir a violência urbana – por Sergio Tamer
A importância de tornar efetivos os direitos sociais para reduzir os índices de violência urbana no Brasil Sergio Victor Tamer[1] RESUMO O presente paper compõe pesquisa do pós-doutoramento em Direito junto
DIREITO É BOM SENSO, por Paulo Tamer
BOM SENSO E SENSO JURÍDICO “O Estado de Direito, sem nenhuma adjetivação, assim como a democracia social, sofre de um positivismo jurídico arcaico e pernicioso” Por Paulo Tamer*
No País dos Grampos (2) – por João Batista Ericeira
Há dezoito anos a Associação Nacional de Jornais-ANJ, realizava Seminário para debater as controvérsias entre o Direito à Informação e os direitos à imagem, à honra e à privacidade.